DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº06.183.977/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e 
software de gerenciamento e monitoramento de dados na COADS DE RUSSAS, referente ao período dezembro de 2023, decorrente do contrato nº117/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.003802/2024-13
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº06.183.977/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software 
de gerenciamento e monitoramento de dados na COADS DE BATURITÉ, referente ao período dezembro de 2023, decorrente do contrato nº117/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.003878/2024-31
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº06.183.977/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e 
software de gerenciamento e monitoramento de dados na SRCEN (QUIXADÁ), referente ao período dezembro de 2023, decorrente do contrato nº117/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.034844/2024-98
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal 
nº4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 1.098.333,30 (um milhão noventa e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), junto a 
MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.563.718/0001-84, referente a locação de ambulâncias 
para o SAMU 192 CE, no mês de abril de 2024, vinculado ao Contrato nº648/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de maio de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.003821/2024-31
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais, junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº06.183.977/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de 
gerenciamento e monitoramento de dados na COADS DE CANINDÉ, referente ao período dezembro de 2023, decorrente do contrato nº117/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.026597/2024-56
O ORDENADOR DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 1.720,00 (Mil setecentos e vinte reais), referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
ESPECIALIZADO PARA REALIZAR EXAMES ELETRONEUROMIOGRAFIA DE MMII E MMSS, PARA ATENDER O HIAS, correspondente ao 
período de NOVEMBRO de 2023, em favor da empresa COOPNEURO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEURO-
CIRURGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº01.495.680/0001-24, conforme contrato n.º 510/2021, com vigência até 23.06.2024. 
Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.033601/2024-32
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por indenização no valor de R$ 1.612,00 (hum mil, seiscentos e doze reais), junto à LUMIAR HEALTH 
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.652.247/0001-06, cujo objeto é locação, por demanda, de até 200 
concentradores de oxigênio, referente ao período de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES