DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº101  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº044/2024
PROCESSO NUP: 10011.000084/2024-91
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.000084/2024-91, relativo ao pagamento de meia diária devida, referente em Realizar levantamentos periciais 
do tipo IDV em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, no dia 15 de dezembro de 2023, na cidade de Iracema-CE, pelo servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício finan-
ceiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicado por incorreção.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº496/2024 – DG/AESP/CE NUP N.º 10041.001447/2024-59 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.001442/2024-
26, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 48 (quarenta e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP 2024 - TURMA I (PERIODO 01/04/2024 A 22/08/2024). Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP 2024 - 
TURMA I (PERIODO 01/04/2024 A 22/08/2024) Local: Fortaleza Período: 01/04/2024 A 22/08/2024 Carga-Horária: 476h/a
ORD.
MATRÍCULA
 NOME
1
12795815
ADEILSON CARVALHO SANTIAGO
2
11091814
ADRIANA CAETANO CARNEIRO
3
12520816
ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES
4
12520115
ALVARO COELHO VIANA JUNIOR
5
13260818
ANTONIO JOSE IVANILDO VALENTIM LEITAO JUNIOR
6
12794916
ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO
7
10792215
ANTONIO MILTON SAMPAIO ALMEIDA
8
10375819
ARIMATEIA DE FREITAS DA COSTA
9
12794819
CARLOS EDUARDO DE SOUSA GUEDES
10
125.19613
CARLOS LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA
11
1251901X
CICERO NONATO SOUSA PASSOS
12
13239916
CLEBER FERREIRA DE MESQUITA
13
13635218
DANIEL NOGUEIRA LIMA
14
13372314
DANIEL OLIVEIRA LANDIM
15
10561019
ELIGENIO MARQUES DE OLIVEIRA
16
11106110
EMANUEL DE ARAUJO SOUSA
17
10793513
EUGENIO CORREIA DE OLIVEIRA
18
0295091X
EVANDRO APOLINARIO SALES
19
11719317
EWERTON MAVIGNIER GUIMARAES
20
12519710
FABIANO LEITE DE ANDRADE
21
12644817
FABIO LESSANDRO SENA LIMA
22
10562015
FLAVIO DE SOUSA DIAS
23
1170171X
FRANCISCO ERLANIO MATOSO DE ALMEIDA
24
13372217
FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA
25
12644515
FRANCISCO WILLIAM DE OLIVEIRA CANDIDO
26
11701817
GERLUCIO HENRIQUE VIEIRA
27
11156312
GIANCARLO BARROSO GOMES
28
13250715
GONCALO EDUARDO BARRETO ARAUJO
29
11702015
JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA
30
13371911
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
31
1252031X
JOSE LIBERATO MOURA PEREIRA
32
133.72519
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR
33
12520212
LAURO DEODATO LIMA JUNIOR
34
12795818
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
35
12795416
LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
36
10651514
MARCIEL DOS SANTOS COSTA
37
1131841X
MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOS
38
13372411
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
39
923486
MARIA ELIZETE DE LIMA SEGUNDA
40
10479711
MARIO CLEZIO ALVES DE MOURA
41
12794517
PATRICIO LIMA DE SANTANA
42
11108016
RENATO ANDRE DE LIMA RODRIGUES
43
13255318
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS
44
13372012
ROMULO SILVA DE FREITAS
45
11108318
SANDRO HERBERT FECHINE COSTA
46
11108415
TIENE AMALIA RAMALHO
47
12795114
VAGNER ARAUJO LIMA
48
12519214
VICTOR EMANUEL LIMA BEZERRA
Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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