DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3473 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
PARECER: 
( ) Deferido 
( ) Indeferido 
_________ 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4091C108 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de 
Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2024.04.29.01/DLE/PMC – Objeto: Aquisição e 
instalação de equipamentos para sistema de vídeo monitoramento 
nas unidades escolares da rede municipal de ensino junto a 
Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE – Tipo de 
Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 10/06/2024 – Horário da 
Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – 
Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br/ | 
https://croata.ce.gov.br| https://compras.m2atecnologia.com.br/ – Link 
da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br/ –  
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:5A810B20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Marcleide do Nascimento, Ordenador(a) 
de Despesas da Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições 
conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação 
constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de 
Licitação n.º 2024.05.20.1, HOMOLOGA e AUTORIZA a 
contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de 
serviços 
técnicos 
profissionais 
visando 
à 
propositura 
e 
acompanhamento, até última instância ou decisão final, de demanda 
judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças 
existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos 
Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), 
decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-
hospitalares pela Rede Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, em 
favor do escritório MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.542.612/0001-90, pelo 
valor global estimado de R$ 3.405.905,01 (três milhões quatrocentos e 
cinco mil novecentos e cinco reais e um centavo), com fundamento no 
artigo 74, inciso III, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021. 
  
Farias Brito/CE, 29 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A2F5E293 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 124/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, férias, em 
face do período aquisitivo de 2023/2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
0716740 
ANDRE 
DA 
COSTA 
NOGUEIRA 
SEC. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL, 
TRAB E CIDADANIA 
03/06/2024 
a 
02/07/2024 
0716545 
FERNANDO 
ANTONIO 
FERREIRA FERNANDES 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
11/05/2024 
a 
31/05/2024 
0717037 
FRANCISCO ALEXSANDRO 
MARQUES DE SOUZA 
SEC. 
MUN. 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
11/05/2024 
a 
30/05/2024 
0716898 
FRANCISCO JADER PINTO 
URSULINO 
SEC. MUN DE PLAN. GEST, ADM E 
FINANCAS 
11/05/2024 
a 
31/05/2024 
0717045 
FRANCISCO 
MARCELO 
MARTINS BARBOSA 
SEC. MUN DE PLAN. GEST, ADM E 
FINANCAS 
05/06/2024 
a 
04/07/2024 
0716596 
GILDEVAN PEREIRA DA 
SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
02/05/2024 
a 
31/05/2024 
0717274 
JOHN SCIPIAO DA SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
11/05/2024 
a 
31/05/2024 
1229765 
JOSE ERIVAN ALEXANDRE 
DA SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
11/05/2024 
a 
30/05/2024 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
28 de maio de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:257DEEFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 125/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, férias, em 
face do período aquisitivo de 2023/2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
0716561 
JOSE MARCONDES RAMOS SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE 
02/05/2024 
a 
31/05/2024 
0717061 
MARIA ELENITA SOUSA DA 
SILVA 
SEC. 
MUN. 
ASSISTENCIA 
SOCIAL, 
TRAB E CIDADANIA 
03/06/2024 
a 
02/07/2024 
0716758 
MARIA 
LUCILENE 
MEDEIROS DO 
NASCIMENTO NOGUEIRA 
SEC. MUN DE PLAN. GEST, 
ADM E FINANCAS 
03/06/2024 
a 
02/07/2024 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
28 de maio de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:441A0995 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º ADITIVO À CHAMADA PÚBLICA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO Nº 03/2024 
 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAICSELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
TUTORES/MONITORES 
APTOS 
A 
EXERCER 
EM