DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3473

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1.1. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão nomeada pela
Portaria nº 090/2024, de 12 de março de 2024.
1.2. O Cronograma das etapas desta Seleção consta no ANEXO I
deste Edital.
1.3.
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS
E
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a presente contratação provêm da
SECRETARIA
DE
TURISMO
E
CULTURA
na
seguinte
classificação: Projeto/Atividade: 1339200142063 – Manutenção da
Banda de Música Municipal – Elemento de Despesa: - 3.3.90.48.00;
Fonte: 15.

2. DOS NÍVEIS, VAGAS, BOLSA ORQUESTRA, ENSAIOS,
INSTRUMENTOS:

NÍVEIS
VAGAS
BOLSA
–
AUXÍLIO
DE
INCENTIVO CULTURAL
ENSAIOS
Instrumentista
02
R$ 427,88
06
HORAS
SEMANAIS
DE
ENSAIO

2.1. Além dos ensaios, os BENEFICIÁRIOS da BOLSA deverão
participar de apresentações, quando convocados pela SECRETARIA
DE TURISMO E CULTURA.
2.2. Descrição dos Instrumentistas e suas respectivas vagas:

QUANTIDADE
INSTRUMENTO
02
Clarinete Bb;

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição no Processo Seletivo, desde logo, submete ao
candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas
neste edital.
3.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 03 e 04 de
junho de 2024, segunda e terça-feira, no horário de 08h às 14h, na
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM,
localizada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar, sala 04 –
Centro, Fortim-Ceará.
3.3. Das condições para inscrição:
I - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional
19/98;
II - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos de idade completos;
III – Estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV – Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
V – Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4. Documentos necessários no ato da inscrição:
I – Cópia do CPF e RG, e, no caso de menor, além desses, autorização
do responsável legal;
II – Foto 3x4;
III– Comprovante de endereço;
IV – Ficha de inscrição preenchida;
V – Certificado de reservista, se maior de idade;
VI – Comprovante de quitação eleitoral.
3.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da FICHA DE
INSCRIÇÃO, bem como a apresentação de documentos falsos ou
inexatos, determinará o cancelamento e a anulação de todos os atos
decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação
penal.
3.6. As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste
Edital serão indeferidas por ato da Comissão Organizadora da
Seleção, constando o motivo do indeferimento.
4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
4.1. O presente Processo Seletivo consistirá de Audição Individual do
inscrito seguida de Entrevista;
4.2 A audição será gravada;
4.3 Fica a critério do participante a escolha da música a ser tocada
durante a audição.
5.
DO
RESULTADO
FINAL
DA
SELEÇÃO
E
DA
CLASSIFICAÇÃO
5.1. O resultado final será divulgado mediante edital próprio, o qual
conterá a classificação de cada candidato, na data prevista no ANEXO
I deste Edital.
5.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a
maior pontuação, somando a nota de Audição Individual com a
pontuação da Entrevista e estiverem dentro do limite de vagas
estabelecidas neste Edital.
5.3. Serão considerados classificados os candidatos que atingirem no
mínimo nota 5 (cinco) e estiverem fora do limite de vagas
estabelecidas neste Edital.
5.5. Serão considerados desclassificados os candidatos que não
atingirem nota 5 (cinco).
5.6. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-
se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior nota na Audição Individual;
b) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
5.7. Respeitada a Classificação dos Candidatos Selecionados, nos
limites de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos serão
considerados Classificáveis, e caso ocorra disponibilidade de vagas no
prazo de validade deste Processo Seletivo, considerando o interesse da
Administração Pública, poderão ser convocados, obedecendo
rigorosamente a ordem final de classificação.
6. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
DA SELEÇÃO
6.1. O candidato terá o prazo de 48hs a partir da publicação do
resultado para apresentar recurso.
6.2 O candidato que desejar apresentar recurso deverá dirigir-se à
Secretaria de Turismo e Cultura e protocolar o formulário
disponibilizado no Anexo IV.
7. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
7.1. Após a divulgação do Resultado Final será celebrado Termo de
Compromisso a ser firmado entre os Classificados aprovados dentro
do número de vagas e a Prefeitura de Fortim, através da Secretaria de
Turismo e Cultura.
7.2. Após assinatura do Termo de Compromisso será concedida
Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, podendo ser renovada, uma única vez, por igual
período.
7.3 A inexatidão das informações, irregularidades nos documentos ou
não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições
estabelecidas neste Edital mesmo que verificadas após homologação
das inscrições e, em especial, por ocasião da admissão acarretará
nulidade e eliminação do candidato.
7.4. A data de assinatura dos Termos de Compromisso consta no
ANEXO I deste Instrumento.
7.5. O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO
I, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo
candidato classificado.
7.6. Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus
endereços e telefones para contato.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A aprovação neste Processo Seletivo a que se refere este edital
não gera direito ao benefício da BOLSA – AUXÍLIO DE
INCENTIVO CULTURAL, mas este, se houver, de acordo com a
necessidade da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e
disponibilidade financeira e orçamentária, obedecerá a ordem de
classificação, ficando a concretização desse ato condicionado à
observância das disposições contidas neste edital.
8.2. O processo seletivo anunciado nesta Edital tem validade de 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora
do Processo Seletivo.
8.4. Quaisquer informações poderão ser obtidas pela Secretaria de
Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Fortim, de segunda-
feira à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.
8.5. O Edital e demais anexos poderão ser obtidos através do site
https://www.fortim.ce.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Turismo e
Cultura, localizada na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar,
sala 04 – Centro, Fortim-Ceará, de segunda-feira a sexta-feira das
08:00 às 14:00 horas.

Fortim/CE, 29 de Maio de 2024.

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário de Turismo e Cultura

ADRIANO PONCIANO VIRGINIO
Maestro Convidado