DOMCE 04/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3473 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA  
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:6E094C29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico, Cultura e Turismo, por meio da Comissão de Pregão, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital 
do Pregão Eletrônico nº 04.001/2024-PE, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
EXPLORAÇÃO 
DE 
ESPAÇOS 
PÚBLICOS 
NAS 
ÁREAS 
DESTINADAS A REALIZAÇÃO DO EVENTO ―FORRICÓ 2024 
29º EDIÇÃO‖, PROSPECÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E CAPTAÇÃO 
DE RECURSOS POR MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE 
COTAS DE PATROCÍNIO E APOIO FINANCEIRO NAS ÁREAS 
CULTURAL, 
ARTÍSTICAS 
E 
SOCIAL, 
INCLUINDO 
A 
MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA 
DO 
EVENTO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das propostas: 
a partir desta publicação até o dia 18/06/2023, às 08h, horário de 
Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O 
início da sessão de disputa de preços: 18/06/2023 às 09h00min, 
horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: 
O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais 
informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves 
de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 
3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os 
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao 
sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e 
alterações supervenientes. 
  
Icó/CE, 03 de junho de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1592DED0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO Nº 01/2024 – COMISSAO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
 
Ofício nº 01/2024 – Comissão de Finanças e Orçamento 
  
Iguatu/CE, 03 de junho de 2024. 
  
Aos Senhores 
Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Câmara Municipal de Iguatu 
Iguatu - CE 
  
Assunto: Convocação para Reunião de Apreciação do Parecer 
Prévio nº 312/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
Prezado(a) Senhor(a), 
  
Nos termos do artigo 264 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Iguatu, e em cumprimento às nossas atribuições regimentais, 
convocamos Vossa Senhoria para a reunião da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, com a finalidade de apreciar o Parecer 
Prévio nº 312/2023, referente ao Processo nº 08808/2020-3 do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo às contas de governo 
do Município de Iguatu, exercício financeiro de 2019. 
  
• Data: 04 de junho de 2024 
• Horário: 11h 
• Local: Câmara Municipal de Iguatu 
  
A presença de Vossa Senhoria é de suma importância para a 
deliberação sobre o referido parecer prévio e para garantir a correta 
apreciação das contas do exercício de 2019. 
  
Atenciosamente, 
  
MARCIANO LIMA MACEDO 
Presidente da Comissao de Finanças e Orçamento  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DEA8800D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.21.01-PMI-SEINFRA. 
Para contratação de empresa especializada pra execução dos serviços 
de conclusão do Centro Administrativo, neste município, conforme 
especificações constantes no Projeto Básico. Com os seguintes 
resultados, EMPRESAS INABILITADAS: JUF-CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas ―a‖ e ―b‖ do 
Edital; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, 
descumpriu os itens 6.2.3.2, alíneas ―a‖ e ―b‖ e 6.2.4.3 do edital; 2M 
EMPREENDIMENTOS LTDA, descumpriu os itens 6.2.3.2, alíneas 
―a‖ e ―c‖, 6.2.4.2 e 6.2.4.1.1 do edital; CONSTRUTORA VIEIRA E 
SERVIÇOS EIRELI-ME, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas ―a‖ e ―b‖ 
do 
Edital; 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas ―a‖, 
―b‖ e ―c‖ do Edital; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E 
SERVIÇOS LTDA-EPP, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas ―a‖, ―b‖ e 
―c‖ do Edital; F. VICENTE P. FILHO-ME, descumpriu o item 
6.2.3.2, alíneas ―a‖, ―b‖ e ―c‖ do Edital; ELO CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas 
―a‖, ―b‖ e ―c‖ do Edital e WSC EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, descumpriu o item 6.2.3.2, alíneas ―a‖, ―b‖ 
e ―c‖ do Edital. As empresas CONSTRUTORA BORGES 
CARNEIRO 
LTDA; 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA e M5 CONSTRUTORA 
& SERVIÇOS URBANOS-LTDA foram declaradas habilitadas. Fica 
aberto o prazo de recurso conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 
Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Caso não haja 
interposição de recurso a sessão para abertura das Proposta de Preços 
das empresas declaradas habilitadas será dia 13/06/2024, a partir das 
14h00min. Os autos do processo se encontram à disposição dos 
interessados na sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE.  
 
Em, 03 de junho de 2024. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:45015A0A 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Convocação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 
2023.11.24.02-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada de 
medicamentos e material médico hospitalar, para atender as 
necessidades do Hospital Regional de Iguatu, de responsabilidade da 
Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações 
constantes no termo de referência. A Fundação CONVOCA as 
empresas para assinatura do Termo de Contrato referente aos saldos 

                            

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