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DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
885166. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ nº 18392522000141. AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA. - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM 150 DIAS. Valor
Total: R$ 252.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.150,00, Vigência: 29/05/2024 a
31/10/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO ROSENDO
AMBROSIO DE MEDEIROS, CPF nº ***.941.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901563. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, CNPJ nº 08921876000182.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 160.999,99, Valor de Contrapartida: R$
17.749,99, Vigência:
29/05/2024 a
31/08/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FRANCISCO EUDES VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.356.024-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
MOREIRA
SALES, CNPJ
nº
76217025000103.
prorrogação prazo vencimento. Valor Total: R$ 432.023,32, Valor de Contrapartida: R$
2.273,32, Vigência: 29/05/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BRITO DO PRADO, CPF nº ***.334.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901880. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº
03149084000118. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 258.150,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 29/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº ***.202.650-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
UASG 130029 Número do Contrato Nº 01/2023. Nº do processo 21012.006509/2022-11.
Pregão nº 02/2023, Contratante: SPERINT. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SFA-BA. Contratada:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 21/07/2024 a 20/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133 de 2021. Valor total
atualizado do contrato R$ 367.842,72. Data da assinatura: 27/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21032.000819/2022-93.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2024 a 28/06/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 604.632,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4396616/2024, protocolado em 07/05/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SCOZ INDÚSTRIA DE
QUEIJOS COLONIAL LTDA., CNPJ nº 37.375.877/0001-77, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 07/05/2024 a 30/04/2027. Assina pela SFA-SC:
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.001214/2023-42.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 17.974.034/0001-80 - SOL E LUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025.
Valor Total: R$ 20.160,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21004.000484/2020-89.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC .
Contratado: 11.661.499/0001-02 - MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Alterar o valor do contrato de r$ 34.601,77 para 39.382,41, conforme adequação de acordo
com a conveção coletiva de trabalho, mte sob o nº 00010/20222. Vigência: 01/01/2024 a
04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.221,24. Data de Assinatura:
20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000208/2024-12.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado:
26.079.634/0001-75
-
PLATIPLASTICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de
fornecimento de sacos de polietileno, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2024 a
03/06/2024. Valor Total: R$ 40.050,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21052.002537/2019-97.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 31/05/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada sind das empresas de
a e conserv no est de São Paulo e Siemaco-SP, a partir de janeiro de 2024.
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M (fgv)
acumulado dos últimos 12 meses com deflação -3,758300% no preço dos uniformes, materiais
e Epis a partir de março de 2024.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 430.169,01. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 21043.000742/2022-22.
Concorrência. 
Nº 
1/2022. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 12.721.248/0001-20 - ENGETELA COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 120 (cento e
vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 29/09/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 29/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.589.528,22. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 12700.19/0008-0. Partes: EMBRAPA e RGC PERÍCIAS CO N T Á B E I S
LTDA - ME; CNPJ/MF n° 11.936.827/0001-28; Objeto: As partes acima qualificadas resolvem
de comum acordo, com base na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO, parágrafo
único do CONTRATO SAIC Nº 12700.19/0008-0 2968909, firmado em 27/08/2019 e com
fundamento na Nota Técnica - Jurídico 490 (10166242), rescindi-lo, amigavelmente, a partir
da data da assinatura do presente Termo. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 03/2019 -
EMBRAPA-SEDE;
Data da
assinatura:
24/04/2024.
Signatários: Superintendente da
Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, TENISSON WALDOW DE SOUZA e a
Gerente-Adjunta de Contratações - SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA TORRES, pela EMBRAPA e
a Sócia Diretora Ione Estela de Lima Reichert, pela Contratada.
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de Termo de Distrato ao contrato de prestação de serviços especializados firmado
em 27/08/2019 e com fundamento na Nota Técnica - Jurídico 490 (10166242), as partes
resolveram rescindi-lo, amigavelmente, a partir de 24/04/2024, data da assinatura do
presente Termo; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a RGC
Perícias Contábeis
Ltda -
ME, CNPJ N°
11.936.827/0001-28; Data
de assinatura:
24/04/2024; Signatários: Sr(a) Érica Moreira Torres, Gerente-Adjunto(a) de Contratações da
Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC/GAC e o(a) Sr(a) Tenisson Waldow
de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC, pela Embrapa e, o(a) Sr(a)
Ione Estela de Lima Reichert, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Extrato
de 
Termo
Aditivo
nº
02
ao
Termo 
de
Compromisso
de
Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica,
celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em
06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e João Pedro
Silva Macedo Guimarães. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da
Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 03/05/2024. Signatários: Alexandre
Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e João Pedro Silva Macedo Guimarães, Bolsista.

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