DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413009
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 53554.000410/2020-11.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado:
06.152.791/0001-51 - ESCOLTA VIP VIGILANCIA LTDA. Objeto: Correção de erro material
que constou no corpo do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021. Retificação para:
"Este Termo Aditivo tem por objeto a última prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 004/2021 - Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 23/06/2024 a 23/02/2026, cujo
objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, segurança física e
patrimonial e rondas motorizadas, com emprego de mão-de-obra qualificada em regime de
dedicação exclusiva, (CBO 5173-30 - Vigilante), de natureza continuada, tido como sendo
de execução indireta, a serem executados nas dependências da Gerência Regional da
Anatel e na Estação Remota de Monitoragem (ERM) do Sistema de Gestão e Monitoragem
do Espectro (SGME), situados na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822 - Caminho das Árvores
e Rua Tadeu Santos s/n, Itapoan, Salvador - Bahia . Valor Total Atualizado do Contrato: R$
419.550,60. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2022/01314.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00027.
Data de Assinatura: 01/06/2024.
Contratada: INDELETRA EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA.
CNPJ/MF: 27.815.605/0001-97.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-CTR-2022/00027, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2024, visando a manutenção de obrigações
remanescentes referente ao objeto contratual, bem como ao acréscimo quantitativo dos
itens 6 e 9 do Contrato Original, correspondente a 4,94% do valor deste.
Fundamentação Legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o artigo
119 e do RELIC, e ainda, no § 1º do artigo 81 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
e no §1º, inciso I, do artigo 129 do RELIC - TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional) e Frederico de
Siqueira Filho (Diretor Presidente); p/ Contratada: Filipe Costa Dias (Sócio Administrador).
Brasília, 3 de junho de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, CPAR, designada
por meio da Portaria PRT/PRESI- 104/2024, publicada em 01/03/2024, no Diário Oficial da
União, DOU edição 42, Seção 2, página 9, no uso de suas atribuições e com fundamento
no artigo 16, §2º da Instrução Normativa - CGU nº 13/2019, de 12/08/2019, valendo-se,
ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de
11/07/2022, INTIMA a pessoa jurídica ROTAX TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ
24.489.042/0001-04, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, a
apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, Defesa Escrita, contados a partir do dia seguinte à
data desta publicação, manifestando-se nos autos, caso seja de seu interesse, antes do
prosseguimento do processo até a submissão para o julgamento. A Defesa deverá ser
apresentada nos autos do PAR nº 53180.051787/2023-68, que se encontra disponibilizado
no Sistema SEI, ou, caso deseje, encaminhada, via SEDEX, para o endereço: SBN - Quadra
01, Bloco A, 04º andar, Ala Sul, GPAR/DEPEC, localizado no, Ed. Sede dos Correios,
Brasília/DF - CEP 70002-900.
FRANCISCO COSTA DE BRITO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - GPAR/DEPEC CS
AVISO DE ADIAMENTO 24000256/2024-CS
PGE 24000256/2024-CS - Prestação serviço de limpeza profissional, com
fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas
unidades localizadas nos Correios Sede, em Brasília-DF, ID: 1045189, publicado no DOU de
07/05/2024, Seção 3, Nº 88, página 14, tem a data de abertura ADIADA SINE DIE.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
PREGOEIRA CS
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 10/24 CS
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA AGÊNCIA DE CORREIOS EQS 104/304,
localizada no SHC/S EQ 104/304, Bloco B, Brasília - DF, pelo regime de contratação semi-
integrada
-
ID
1047049.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 07/08/2024 às 09h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 92/2021-SE/RJ; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERV I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: prestação de serviços continuados de
apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada
de Logística Integrada no âmbito da a Superintendência Estadual de Operações do Rio
de
Janeiro
(SE/RJ),;
Data
da
Rescisão:
22/03/2024;
MOTIVO:
reiterados
descumprimentos contratuais, caracterizando, assim, a inexecução parcial do Contrato;
Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do
Contrato.
Contrato nº. 16/2020-SE/TO; Contratada: AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (A
P C SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI) - EPP; CNPJ: 04.558.234/0001-00; Objeto:
prestação de serviços de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza e
higiene, de máquinas, equipamentos e utensílios; Data da Rescisão: 02/04/2024;
MOTIVO: descumprimentos das obrigações contratuais, bem como a não manutenção
das condições de habilitação durante a vigência do Contrato; Fundamentação Legal:
alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE ADIAMENTO LCA 22000012/2022 - SE/MG
Objeto: Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios, localizado na cidade de Patrocínio do Muriaé/MG - ID 974494.
A abertura da licitação designada para o dia 29/05/2024 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU do dia 26/04/2024, folha 7, Seção 3, fica adiada para abertura às 09:00
horas do dia 04/07/2024, e o início da disputa para 04/07/2024 às 10:00 horas.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 198/2024; Data da assinatura: 24/05/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de TERESÓPOLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: BONSUCESSO; Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de BONSUCESSO, pertencente
ao Município de TERESÓPOLIS/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 200/2024; Data da assinatura: 24/05/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de TERESÓPOLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: NHUNGUAÇU; Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de NHUNGUAÇU, pertencente
ao Município de TERESÓPOLIS/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 195/2024; Data da assinatura: 24/05/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de TERESÓPOLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
VIEIRA;
Vigência:
01/06/2024
a
01/06/2029;
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VIEIRA, pertencente ao
Município de TERESÓPOLIS/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 196/2024; Data da assinatura: 24/05/2024; Nome
da convenente: Prefeitura Municipal de TERESÓPOLIS; Nome da Agência de Correios
Comunitária: ÁGUA QUENTE; Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de ÁGUA QUENTE, pertencente
ao Município de TERESÓPOLIS/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO PGE 24000234/2024 - SE/SPI
PGE 24000234/2024 - SE/SPI -
Prestação de serviço de Assistência
Farmacêutica, com responsabilidade técnica, em Unidade Operacional Alfandegada dos
Correios - SE/SPI, ID: 1040969, publicado no DOU de 08/05/2024, Seção 3, Nº 88, página
10, tem a data de abertura ADIADA SINE DIE.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
PREGOEIRA CS
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 41/2024 SE/SPI
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SPI (veículos e
motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1045448. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 04/07/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912299425/2012; Data de
Assinatura do Termo: 24/05/2024; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: ACS VILA SONIA COM. E AFIAÇÕES DE FACA LTDA, CNPJ n.º
68.279.561/0001-05 denominada AGF VILA INAH; Objeto: Autorizar a instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID), localizada na RUA
MILLER 183 SALA 25, BRAS - SÃO PAULO/SP - CEP: 03011-011.
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº CP00001/2022 SE/SPM
AVISO DE
PRORROGAÇÃO DE
EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº
CP000001/2022 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA - SE/SPM
- PRORROGAÇÃO. Com a finalidade de ampliar o prazo para credenciamento de pessoas
Jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para prestação de serviços
relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, fica
prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo para credenciamento. Início do
acolhimento da documentação: 06/06/2024, às 08:00 h Data final do recebimento da
documentação: 06/06/2026, às 17:00 h
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR
Coordenador da Comissão de Credenciamento/SE/SPM
SE/SPM
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