DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 591/2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
A trabalhadora rural assentada, relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrada 
no 
Projeto 
de 
Assentamento
Esmeralda, 
Municípios 
de 
Pereira
Barreto/Mirandópolis - SP:
PA ESMERALDA
LOTE: 26/ CÓDIGO SIPRA : SP000800000026/ NOME DO ASSENTADO : CÍCERA
SEVERIANA DA SILVA
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados
a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP:
01230-906, 
São 
Paulo 
- 
SP 
ou 
pelo 
e-mail: 
gabinete.sp@incra.gov.br 
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob
pena
de rescisão
do
respectivo
Contrato de
Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos
assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para
outro candidato.
Em 29 de Maio de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7705/2024
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo-SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representada por sua
Superintendente Regional, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, portadora da Carteira
de Identidade RG n.º 11.566.865-9/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.299.707-**,
residente e domiciliada na Rua Dr. Brasílio Machado, 203, bairro Santa Cecília, CEP n°
01230-906, São Paulo-SP, nomeada pela PORTARIA DE PESSOAL n.º 131, DE 30 DE MA R ÇO
DE 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição: 63 em 31/03/2023 no uso da
sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno
do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data
de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto,
imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da
União do dia 23 de fevereiro de 2020, e com base nos autos do processo administrativo n.º
54190.002983/2007-32, do Projeto de Assentamento Horto Aimorés, localizado em Bauru-
Pederneiras-SP, NOTIFICA APARECIDA MACHADO E
OSCAR DOS SANTOS FILHO,
beneficiários do Lote 18 do Projeto de Assentamento União de Todos, situado no município
de Paulistânia-SP para se manifestarem em relação à não exploração direta e pessoal do
lote, bem como em relação ao Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Posse
celebrado com Maria Lorencia Macario.
Estabelece a Instrução Normativa 99, de 30 de dezembro de 2019:
Art. 31. O documento titulatório será regido por cláusulas e condições
resolutivas que constarão do CCU, da CDRU e do TD, conforme Anexos I, II e III, e incluem
as seguintes obrigações da unidade familiar:
I - explorar o imóvel direta e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar,
exceto se verificada situação que enseje justa causa ou motivo de força maior reconhecido
pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa
ou gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei n.º 13.288, de 16
de maio de 2016.
II - não ceder, a qualquer título, a posse ou a propriedade da parcela recebida,
ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiros.
O prazo para apresentação de defesa é de 30 dias a contar do recebimento
desta. A não apresentação da defesa no prazo acima, ensejará a resolução do Contrato de
Permissão de Uso pactuado com esta Autarquia Federal e retomada do lote.
A defesa deve encaminhada para os seguintes e-mails: ana.preti@incra.gov.br
e/ou carlos.soares@incra.gov.br, ou diretamente no Escritório Regional de Bauru, sito à
Rua Sete de Setembro, 11-74, Centro, Bauru-SP. O atendimento presencial deve ser
agendado previamente através dos e-mails anteriormente relacionados.
Em 29 de Maio de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.522/2023
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor
Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato
representada por sua Superintendente Regional, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno,
portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.566.865-9/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº
***.299.707-**, residente e domiciliada na Rua Dr. Brasilio Machado, 203, bairro Santa
Cecília, CEP n° 01230-906, São Paulo/SP, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39 , de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 48 de 10 de março de
2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto, 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário
Oficial da União do dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de
2018, publicada no DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por
competência delegada pela PORTARIA INCRA 426/2016; com supedâneo nas Leis nº
4.504/1964, 9.784/1990, 8.629/1993 e Decreto 9.311/18, e com base nos autos do
processo administrativo nº 54190.000388/2010-58, do Projeto de Assentamento Horto
Aimorés, localizado em Pederneiras-SP, NOTIFICA Vossa Senhoria para que apresente
defesa relativa à constatação de abandono do lote, conforme inciso XVI do artigo 2º da
Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019.
Kelly Vanessa dos Santos - Beneficiária do lote 217 - Projeto de Assentamento
Horto Aimorés - Pederneiras -SP.
Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:
XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 (cento
e vinte) dias sem
justificativa comunicada ao Incra.
O mesmo dispositivo legal, através do inciso II do art. 47 dispõe sobre a
resolução/rescisão do Contrato de Concessão de Uso, nos casos de abandono, a
saber:
Art. 47. O CCU, a CDRU e o TD serão resolvidos ou rescindidos pelo Incra nas
seguintes
situações:
I - descumprimento das cláusulas resolutivas, após ser oportunizada a
regularização.
II - em caso de abandono da parcela, que será caracterizada se o beneficiário
deixar de explorá-la
por período superior a 120 (cento e vinte) dias, sem justificativa comunicada
ao Incra.
Isso posto, informamos que o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias
a contar do recebimento desta. A não apresentação da defesa no prazo acima, ensejará
a resolução do Contrato de Concessão de Uso pactuado com esta Autarquia Federal e
retomada do lote.
Referida defesa deve ser encaminhada para o e-mail ana.preti@incra.gov.br
ou diretamente no Escritório Regional do INCRA em Bauru, sito à Rua Sete de Setembro,
11-74, Centro, Bauru - SP. O atendimento presencial deve ser agendado previamente
através do e-mail carlos.soares@incra.gov.br.
Em 29 de Maio de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200007397202389. Objeto: Aquisição de Equipamentos de
Proteção coletiva - EPC's e Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, para os
empregados da Conab Matriz, localizados no Distrito Federal, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico.. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às
17h59. Endereço:
Sgas 901,
Lote 69,
Ed. Conab,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
junto a CPL ou por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações pelo telefone (061) 3312-
6076..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/05/2024) 135100-22211-2024NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135337
Nº 
Processo: 
21456000041202401. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para criação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de
acordo com as exigências da Portaria nº 3523/98 GM/MS - Ministério da Saúde e Lei nº
13.589/2018, e realização de Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em 7(sete) aparelhos de ar-condicionado, instalados na dependências da Unidade
Armazenadora Rio Formoso, na cidade de Formoso do Araguaia/TO.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano Diretor Sul -
Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão se dirimidas com o Senhor Welideive dos Santos Oliveira,
pelo e-mail: to.seade@conab.gov.br..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregooeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 135337-22211-2024NE000028
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO COMPRA DE ARROZ BENEFICIADO
A CONAB realizará no próximo dia 06.06.2024, o Aviso nº 47 (300.000.000,00
(trezentos milhões) kg de arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/2024,
importado). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo
Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências
Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da
página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.000300/2023-59. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 29284143/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratada:
O
AMIGAO COMERCIO
DE
ALIMENTOS
E
BEBIDAS LTDA,
CNPJ
nº
18.008.915/0001-09. Objeto: Prorrogação contratual por novo período de 12 (doze) meses,
a contar de 05/07/2024 à 05/07/2025, do fornecimento de água mineral, em regime de
comodato, para a SUREG/AL e Unidades Armazenadoras. Fundamento legal: artigos 416, II,
e 488 do Regulamento de licitações e Contratos da CONAB. Nota de Empenho
2024NE000241. Data da assinatura: 03/06/2024. Assinam pela Contratante: Elizeu José
Rêgo- Superintendente
Regional e Railson Silva
Oliveira - Gerente
Financeiro e
Administrativo. Assina pela Contratada: Kleber Gastão C. Oliveira, Responsável.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo Administrativo nº: 21442.000337/2023-92. Contrato nº 02/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: PRONORT
SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto: Repactuação dos preços
praticados para o contrato de prestação de serviços de vigilância armada, nas Unidades
Armazenadoras da Conab/ES. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC, Lei 13.303/2016, Cláusulas Contratuais e demais legislações pertinentes. Valor
Anual do Contrato: R$ 783.472,92 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta
e dois reais e noventa e dois centavos).Data da Assinatura: 27/05/2024. Dotação
orçamentária: PTRES 229503, FONTE: 1050000052, ND: 339037, PI VIGILANCIA Assinam
pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e Gustavo Albuquerque
Canuto - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Renâ
Luiz Batistel - Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135192
Nº Processo: 21446000041202412. Objeto: Aquisição de 30 pneus para os
Caminhões da Unidade Armazenadora da Conab Campo Grande - MS. . Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022,
Vila Cidade, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90001-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 135192-22211-2024NE111111

                            

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