DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400041
41
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: a prestação de serviços de monitoramento de informações e atividades
legislativas, mediante assinatura da plataforma digital InteliGov, conforme especificações
constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pela Contratada.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
141/2020, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 23/06/2024.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 55.702,08 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dois
reais e oito centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 31010700040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em
29/05/2024, no âmbito da IP GP/DEALEG nº 002/2024.
DATA DA ASSINATURA2: 31/05/2024.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 112/2021
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADO: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ n º 76.535.764/0001-43).
OBJETO: Prestação de serviço de comunicação de dados para acesso permanente, dedicado
e exclusivo à rede da Agência de Notícias Bloomberg, incluindo a implantação  e o
remanejamento dos canais de comunicação de dados (Item I), conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2021 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: I - Formalizar o Reajuste de Preços e a Revisão de Preços
decorrente das alterações normativas tributárias na alíquota do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de comunicações resultantes dos Decretos
Estaduais do Estado do Rio de Janeiro n° 48.145, de 01/07/2022; e nº 10.523, de
20/12/2023; II - pactuar o novo Valor Global do Contrato, que passará a ser de até R$
33.507,09 (trinta e três mil, quinhentos e sete reais e nove centavos), nos termos da
Planilha de Preços (Anexo I a este Aditivo); e III - pactuar as condições referentes à
prestação de garantia contratual, em decorrência do reajuste e revisão de preços.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 34.595,73 (trinta e quatro mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e setenta e três centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 33.507,09 (trinta e três mil, quinhentos e sete reais
e nove centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101300003 e 3101300099.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 045/2023, de 02/06/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Chefe do ASN/DEPAD, proferida em 10/05/2024, com
fundamento na IP ASN/DEPAD nº 056/2024, de 10/05/2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - BNDES (N° 1035923 LICITAÇÕES-E)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e
prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no
Escritório Regional em Brasília, localizado no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre C, 12° andar, na modalidade Concorrência, conforme
as especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica às Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU no dia 15/01/2024, seção 03, pág. 40, foi homologado pela
Superintendente da Área de Suporte ao Negócio, em conjunto com o(a) Chefe de
Departamento da mesma Área, em 31/05/2024, tendo sido adjudicado o objeto à Licitante
PHD CONSTRUTORA LTDA., pelo valor global de R$ 357.819,01 (trezentos e cinquenta e
sete mil, oitocentos e dezenove reais e um centavo).
Rio de Janeiro-RJ, 3 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJ1/JULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - BNDES
OBJETO: Contratação do serviço de garantia de atualização e suporte remoto ao IBM
Workload Automation para 7.600 (sete mil e seiscentas) licenças, na modalidade Pregão
Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 04/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br, portal
nacional de compras públicas e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: A partir de 04/06/2024 às 10h no portal www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 15h no portal www.gov.br/compras/pt-br.
A COMISSÃO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00135.215586/2020-31.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 12
(doze) meses, a contar de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, ou até que
se conclua o novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº.
8666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.029.017,27. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
Processo n°. 00135.209912/2024-03
Espécie: Convênio nº 002/2024, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à
Violência, com a Interveniência do Estado de Pernambuco. Objeto: Execução e a
manutenção das ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte no Estado de Pernambuco, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global
de R$ 9.185.518,73, sendo R$ 6.185.518,73 da Concedente e R$ 3.000.000,00, a título de
Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 2.059.850,50 da Concedente, relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de
Trabalho: 21GO, ND 333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000020.
Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Data da Assinatura: 01/06/2024. Cláudio Augusto
Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Joana D'arc
da Silva Figueiredo, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, e
Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governador do Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
Processo n°. 00135.210262/2024-31
Espécie: Convênio nº 003/2024, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, com a
Interveniência do Estado da Paraíba. Objeto: Execução e a manutenção das ações do
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado da
Paraíba, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 7.520.188,91, sendo
R$ 5.995.322,08 da Concedente e R$ 1.524.866,83, a título de Contrapartida, da
Convenente. O valor de R$ 2.284.111,48 da Concedente, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND
333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000019. Vigência:
01/06/2024 a 01/12/2026. Data da Assinatura: 01/06/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Yasnaia Pollyanna Werton
Dutra, Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba, e João Azevedo Lins
Filho, Governador do Estado da Paraíba.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948849.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ nº
13635973000149. Suplementação do valor de contrapartida, proposto inicialmente de R$
107.652,22 (cento e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos)
e alterando para R$ 122.080,00 (cento e v. Valor Total: R$ 14.427,78, Valor de
Contrapartida: R$ 14.427,78, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº ***.982.621-**.