DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902188-41, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação
Goiana de Tênis, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor/Entidade
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.002409/2009-97
0902188-41
Federação Goiana de Tênis
02.907.970/0001-09
OFÍCIO 
Nº
1 2 4 4 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 922124/2021. Processo n. º
71000.078508/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Simonésia/MG - CNPJ: 18.385.120/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 922124/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 03/06/2025.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional SIAPE n. º
1318139, Convenente: MARINALVA FERREIRA - Prefeita Municipal de Simonésia/MG.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220000126202431. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de uma Solução de Serviços Integrados para Receita Federal do Brasil com
suporte e garantia por 12 (doze) meses prorrogável nos termos da lei.. Total de Itens
Licitados: 22. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada
Dos Ministérios,
Bloco "p"
Anexo "a"
2º Andar,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2024) 170010-09701-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 10280.720998/2020-79.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira (objeto)
do contrato srrf02 n.º 20/2020, com a finalidade de aumentar em 25% (vinte e cinco por
cento) o valor do item para consumo de combustível.. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.967,04. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10283.721360/2022-97.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo
aditivo que firmam a união, por intermédio da superintendência da rfb na 2ª região fiscal,
cnpj 00.394.460/0070-73, e a empresa israel soluções empresariais ltda, cnpj
11.182.142/0001-33 para prorrogação do contrato drf/mns 08/2022 por 12 (doze) meses,
para o período de 13/06/2024 a 12/06/2025.. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 302.016,81. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280723641202476. Objeto: Serviços de gestão de mão de obra
terceirizada, com fornecimento de material, para postos de marinheiros, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 03/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e a
Faculdade Estácio de Castanhal - PA.
Objeto: A conjugação de esforços entre os consignatários para promover atividades de
educação fiscal por Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da
Faculdade Estácio de Castanhal com vistas a (I) proporcionar aos estudantes conhecimento
acerca da função econômica e social dos tributos, bem como dos direitos e deveres
associados à tributação; (II) qualificar o futuro profissional por meio de vivência prática,
proporcionando a aplicação do aprendizado teórico; (III) disponibilizar orientação contábil
e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas físicas de baixa renda, bem como a
microempresas, microempreendedores
individuais, pequenos
proprietários rurais
e
entidades sem fins lucrativos.
Data da assinatura: 23 de maio de 2024.
Vigência: Prazo indeterminado, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0058-87, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira
- Delegada, e pela Faculdade Estácio de Castanhal - CNPJ: 07.931.326/0001-81 a Sra. Luana
Coelho Braga - Diretora Geral.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10580.724032/2020-26.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 26.852.688/0001-21 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a alteração do cnpj informado no contrato srrf05 nº 06/2021,
considerando que houve a cessão da titularidade contratual para uma filial da contratada..
Vigência: 28/05/2024 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.712,00.
Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CHAPA DA
GAÚCHA, CNPJ: 01.612.489/0001-15 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Jair Montagner, representando
o Município de CHAPADA GAÚCHA e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da
Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ITAVERAVA ,
CNPJ: 19.718.386/0001-08 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram
o acordo o Prefeito Municipal,
José Flaviano Pinto,
representando o Município de ITAVERAVA e Michel Lopes Teodoro, Superintendente
Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de DOM SI LV É R I O,
CNPJ: 18.297.226/0001-61 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE
FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2024.
5.
SIGNATÁRIOS: Assinaram
o acordo
o
Prefeito Municipal,
José Bráulio
Aleixo,
representando o Município de DOM SILVÉRIO e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.