DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 11/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e Sra. MARIA LINDOMAR SOARES LOPES; Objeto: O Presente contrato
tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-265,
compreendendo uma área irrigada de 4,4392 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha
e uma área habitacional de 0,1895 ha com uma residência construída, totalizando 4,6287
ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena
potencialidade
de
produção do
lote,
promovendo
a
função
social da
terra,
o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização do Contrato DNOCS 65/2013, publicado no DOU de 31/07/2013;
Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área
irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA.
A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é
de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada e R$ 4.840,00 (quatro mil e
oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
29/05/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Maria Lindomar Soares Lopes, Concessionária; Processo nº 59402.002316/2023-51.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005063/2023-97.
Regime
Diferenciado
de
Contratações Nº
10/2023.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 12.312.930/0001-60 - METALVIAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e
modernização da barragem são josé ii, no estado da paraíba, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 22/05/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 3.406.018,62. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005581/2023-19.
Regime
Diferenciado
de
Contratações Nº
12/2023.
Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e modernização
da barragem angicos, no estado do rio grande do norte, a serem executadas nas condições
estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos
ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 7.207.368,42. Data de Assinatura:
21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 59400.002809/2018-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução
contratual. Por força deste termo aditivo, o prazo de execução do contrato dnocs nº
15/2021 fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da assinatura do presente termo
aditivo, conforme cronograma do aditivo. Vigência: 03/06/2024 a 09/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.623.447,99. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 194/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o
Município de Machacalis/MG, CNPJ 18.404.921/0001-85; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROES C AV A D E I R A
XC870BR-I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG, CHASSI XUG08703KRPA02143-CONFORME NOT A
FISCAL 60311 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/05/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal,
Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Mauro Roberto Francisco Batista,
Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000184/2024-64.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000019/2022-51.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 587/2022 CEST-SE. DNOCS- 34/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica N° 587/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos
Moradores da Cidade de Graccho Cardoso CNPJ 03.004.014/0001-71; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Graccho Cardoso no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva,
Coordenador Estadual da CEST/SE e Lucicleia de Aragão Santana, Presidente da Associação;
Processo nº 59414.000019/2022-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2022-61. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
588/2022 CEST-SE. DNOCS- 34/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 588/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Moradores e Amigos
de Santa Luzia CNPJ 08.482.263/0001-96; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Telha no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 29/05/2024.Assinam:
Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Messias Vieira de
Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000063/2022-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000138/2022-11.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 557/2022 CEST-SE. DNOCS- 33/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica N° 557/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE
MURIBECA CNPJ 13.094.222/0001-62; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Muribeca no Estado
de 
Sergipe.; 
Fundamento 
Legal: 
Lei 
nº 
8.666/1993; 
Data 
da 
Assinatura:
29/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Mário César da Silva Conserva, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000138/2022-11
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BENEFICENTE O BOM SAMARITANO/SE; CNPJ nº 07.850.980/0001-60, para formalização
direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos
Agricultores Rurais do município de Pedrinhas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna
público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei
Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n° 59414.000154/2024-68.
Aracaju/SE, 3 de junho de 2024.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913203/2021 Processo 59800.001116/2021-26.
Convenentes:
A
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de São José dos Quatro Marcos/MT, CNPJ 15.024.029/0001-
80. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais
180 dias, até 1º/12/2024. Data e Assinaturas: 3/6/2024, Luciana Barros de Sousa -
Superintendente, CPF ***.288.903-**, Jamis Silva Bolandin - Prefeito, CPF ***.004.501-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
Processo nº 59336.003534/2023-43 - Tomada de Contas Especial do do Termo de
Compromisso SIAFI nº 677735, (Processo nº 59335.000435/2013-48).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como pelo normativo da referida
avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Sra. Irene Mendes da Silva
Cronemberger, Ex-Prefeita do Município de Ribeira do Piauí-PI para que, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 143.460,43 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos
e sessenta reais e quarenta e três centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada
de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado
ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao
processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE
- Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng.
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor 
contatar
pelo 
Tel:
(81)-2102-2198,
ou 
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59511.000121/2023-39.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0382.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio
Hidrobr-Fahma, 
composto 
pelas 
empresas 
Hidrobr 
Consultoria 
Ltda, 
CNPJ:
19.368.145/0001-78 e Fahma Planejamento e Engenharia Ltda, CNPJ 16.741.423/0001-00.
OBJETO: Elaboração dos estudos básicos, estudos de viabilidade técnica, econômica e
consolidação do anteprojeto e projeto básico de engenharia para implantação do Sistema
Adutor Arneroz II - Sertão dos Inhamuns, Trecho II, III e IV, no Estado do Ceará. PRAZO DE
VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo máximo para execução do objeto deste TR é de 12 (doze)
meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo estão
inclusos os dias necessários à análise e aprovação dos relatórios parciais, bem como 30
(trinta) dias para análise e aprovação da minuta e 10 (dez) dias para editar e entregar a
versão definitiva e mais 90 (noventa) dias consecutivos para expedição do Termo de
Encerramento Físico e, portanto, fica estabelecido o prazo de vigência de 16 (dezesseis)
meses (item 14.2, do Edital, peça 54). VALOR: O valor total deste contrato é de R$
2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais e oitenta e nove centavos) a preços de 29/12/2023.), obedecidos os preços unitários
ou global constantes da Proposta de Preços da contratada (Cf. Resolução Nº 205, de
16/2/2024, peça 87, do Processo 59511.000121/2023-39-e que convalidou a emissão da
Nota 
de 
Empenho
nº 
2023NE440553, 
peça 
74, 
constante
no 
processo 
nº
59511.000121/2023-39.,). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do
programa de trabalho 18.544.2221.21DE.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para
Segurança Hídrica - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura. Valor empenhado em 2023: R$ 1.020.424,09. A empenhar: R$ 974.995,15
(em 2024) e R$ 890.067,65 (em 2025), conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária
- ADO nº 008/2024 (peça 80). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF.
VITOR CARVALHO QUEIROZ - Consórcio HIDROBR-FAHMA. GUILHERME EMÍLIO SIMÃO -
Consórcio HIDROBR-FAHMA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000907/2023-85.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0359.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0359.00/2022, para prorrogar o prazo
contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas.
DA
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO:
Fica, por
este
instrumento,
prorrogado
o
prazo
contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 05/06/2024, passando seu
vencimento
para
04/08/2024.
DO NOVO
CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica
aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 37 do processo nº

                            

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