DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em
vista os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica nº 598/20 2 4 / CO N J U R -
MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 5 26/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e o
contido no Processo Administrativo nº 08012.000651/2021-13, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2021, no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de
março de 2024, Seção 3, p. 92.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 08006.001024/2021-71.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o período de vigência do contrato nº 49/2022, cujo objeto é a prestação
de serviços de mensuração, aferição e validação dos quantitativos de pontos de função
(pf), na modalidade fábrica de métricas, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de
agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 57, inciso ii, da Lei n.º
8.666/93.. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.478.101,75. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200342
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08206.001091/2021-39.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência por 12 (doze)
meses, a contar de 31/05/2024 a 31/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei
nº 8.666/93, do contrato 04/2022 - dti/pf, cujo objeto é a contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviço
telefônico fixo comutado (stfc), no fornecimento de entroncamentos digitais dedicados
(links e1) e na prestação de serviço de discagem direta a ramal (ddr) de forma contínua,
por meio de pregão eletrônico, conforme as especificações e condições constantes no
termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 506.175,10. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200342
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08206.000930/2023-63.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO.
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência por 12 (doze) meses, a contar
de 30/05/2024 a 30/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, do
contrato 03/2023 - dti/pf, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de suporte técnico especializado, garantia do fabricante (incluindo a
substituição de peças em campo, quando necessário), atualização tecnológica dos
equipamentos, renovação por subscrição das licenças necessárias à operação contínua e
banco de horas para implementação de melhorias nas soluções tecnológicas que compõem
o núcleo de rede do data center da polícia federal, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital.. Vigência: 30/05/2024 a
30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.672,00. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200342
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08206.000931/2023-16.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO.
Contratado: 09.024.896/0001-13 - INB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência por 12 (doze) meses, a contar
de 30/05/2024 a 30/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, do
contrato 04/2023 - dti/pf, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de suporte técnico especializado, garantia do fabricante (incluindo a
substituição de peças em campo, quando necessário), atualização tecnológica dos
equipamentos, renovação por subscrição das licenças necessárias à operação contínua e
banco de horas para implementação de melhorias nas soluções tecnológicas que compõem
o núcleo de rede do data center da polícia federal, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital.. Vigência: 30/05/2024 a
30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.040,00. Data de Assinatura:
28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200380
Nº Processo: 08220.000948/2024-68.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 40.545.791/0001-50 - J R CAVALCANTE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento
(preparação e entrega) de refeições diárias, sob demanda, compreendendo café da manhã,
almoço e jantar para os custodiados recolhidos na delegacia de polícia federal de
epitaciolândia, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
03/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08230.003209/2023-28.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 12.789.413/0001-86 - FREIRE & SILVA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Revisão da
planilha de custos e de formação de preços e a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 05/2023 por mais 12 (meses), a partir de 02/06/2024 até 01/06/2025.
Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.495,40. Data
de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200382
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08240.008502/2021-09.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
05/2022-sr/pf/am, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/06/2024 a 13/06/2025, nos termos do art. 57, (ii e iv), da lei n.º 8.666, de 1993; e
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2023 e 2024, e no
decreto municipal nº5581/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de
passageiros no município de manaus.. Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.379.187,09. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200352
Nº Processo: 08285001572202454. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de tratador de animais (cão de faro),
em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os
materiais, utensílios e equipamentos necessários à perfeita execução contratual, para
atender a demanda do CANIL/DRE/DRPJ/SR/PF/ES.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº
01 - Bairro São Torquato, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/06/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO VIEIRA MARIANI
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 200352-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
A Superintendente Regional de Polícia Federal em Goiás, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso V do art. 50 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023, na Instrução
Normativa nº 225/2022-DG/DPF de 05 de maio de 2022 e demais legislações correlatas.
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e
homologo o objeto do leilão nº 1/2024-SR/PF/GO - MATERIAL FERROSO, em favor da
empresa
KBR
Recuperação
E
Reciclagem
de
Peças
Automotivas
Ltda,
CNPJ:
48.638.348/0001-35, com sede na ADE 400, conjunto 3, lote 13, Anexo A, Recanto das
Emas, CEP: 72.625-003, Brasília - DF, pelo valor de R$ 73.365,00 (setenta e três mil,
trezentos e sessenta e cinco reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A
homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71,
inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão Regional de
Leilão, Despacho (SEI nº 35420604), em análise aos documentos apresentados pela
empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. A
empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no
Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e
homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo
de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial da União - DOU, para fins de publicidade
e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08310.002008/2023-13.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MA.
Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Reequilíbrio/recomposição do saldo contratual do item "peças", referente ao contrato nº
16/2023-sr/pf/ma, em razão do expressivo aumento dos preços de peças e serviços
mecânicos ocorrido no último ano. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.558.308,88. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200354
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08335.006770/2022-18.
Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO
MS.
Contratado:
41.104.031/0001-70
-
PATTARO
&
NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1.1 reajustar os valores do contrato nº 04/2023 em
3,33%, aplicando-se o índice nacional da construção civil - incc apurado no documento
índice incc de novembro/2023 (33578696), exclusivamente para as obrigações iniciadas
e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme item 19 do lici. Projeto básico
(32296572. 1.1.2. Acrescentar 1,62% do valor contratado atualizado, equivalente a r$
19.533,77 (dezenove mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos),
conforme nota técnica 35358535, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993; 1.1.3. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, i e iv, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais
60 (trinta) dias corridos, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias corridos de execução,
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