DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2024 SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo
de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de
parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação
de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
José Maria Machado de Freitas
25.112.646/0001-91
02021.000464/2023-06
4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.002983/2023-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.xxx.840-xx, e de outro
lado Gentil Rafael Pozzebon, CPF Nº 065.xxx.260-xx, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Santa Maria,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
105.503,64 (cento e cinco mil quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3(três) meses; PLANO DE TR A BA L H O :
Anexo ao TCCM nº 19005896/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 25/04/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.002418/2021-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.xxx.840-xx, e de outro
lado Manfrini Bonilha de Souza, CPF Nº 987.xxx.630-xx, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Santa Maria, localizado
no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 57.737,60
(cinquenta e sete mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com
o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 18972664/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 23/04/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.002104/2022-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF nº 442.xxx.840-xx, e de outro
lado Rafael Rodrigo Priebe, CPF/CNPJ Nº 009.xxx.xxx-09, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Santa Maria, localizado
no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.810,25 (trinta e
dois mil oitocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6(seis) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
18988834/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02024.001296/2019-51.
Pregão. Nº
2/2019. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 1/2019, por
3 (três) meses, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no
processo
02024.006145/2023-76. Vigência:
01/06/2024
a
01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 894.637,80. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.000391/2022-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito (a) no CPF/MF sob
o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe
conferem, e
de outro
lado MADEIREIRA
BOM JESUS
LTDA, adiante
denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, CNPJ 30.xxx.xxx/0001-20, com sede na Rodovia BR 210,
km 57, lote 2, s/n, Distrito Industrial, Município de São Luiz -RR, CEP: 69.370-000 neste ato,
representada pelo senhor Marcos Marcelo de Oliveira , CPF 763.xxx.xxx-72; OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a
indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda,
s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 3.078,22 (três mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de
Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19353607); DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02027.008173/2023-06.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 04.735.364/0001-70 - JORNAL GAZETA SP LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02014.001313/2023-56. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA ,
e de outro lado PEVIANI & CIA LTDA - ME, CNPJ: 10.887.015/0001-77, denominado
COMPROMISSÁRIO, neste ato representada por sua procuradora, CAROLINE YAMA Z AT O
SUMIDA DE MEDEIROS, advogada, OAB/MS nº 12.xxx; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.971,62 (oito mil novecentos e setenta e um reais e
sessenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: até 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
19366635/2024-Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 23/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02028.000745/2021-29.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
02.457.343/0001-05 - KEYPPY DEDETIZACOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993, e reequilibrar os valores do contrato, em razão da publicação do índice do ipca
(ibge).. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.385,51. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em
face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e
intimação pessoal, NOTIFICA a pessoa física abaixo sobre o Julgamento em 2ª Instância do
respectivo auto de infração, o qual revoga a decisão de primeira instância, cancelando o
Auto de Infração e indicando a sua substituição.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. NADIR SILVA DA SILVA
***.174.190-**
020332-B
02127.000458/2018-03
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em
face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e
intimação pessoal, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo acerca do CANCELAMENTO dos
respectivos Autos de Infração, proferido em Decisão de 2ª Instância.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
. ILSON 
CARNEIRO 
DE
OLIVEIRA NAWA
***.944.092-**
024087-A
02221.000064/2011-01
.
PEDRO RODRIGUES RITA
***.893.059-**
036920-B
02078.000152/2015-29
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em
face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e
intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias
decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser
solicitadas 
à
Coordenação 
de
Arrecadação 
do
ICMBio 
pelos
e-mails
arrecadacao@icmbio.gov.br ou parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No caso do
não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação,
o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo
encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3°, art. 96, da
Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, informo que, na esfera administrativa, a referida
Decisão é definitiva, não cabendo mais a interposição de recurso. Por fim, esclarecimentos
adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.

                            

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