DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400146
146
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" AO TC/PAC 0188/2014
COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do
Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club,
Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI, CNPJ/MJ:
01.612.607/0001-95, sediado na Avenida São Gonçalo, S/N - Centro. Objeto: Prorrogar a
vigência original do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura:
28/05/2024. Signatário: Raimunda Nonato da Cruz Oliveira, Superintendente Estadual
Substituta, Processo: 25100.007.134/2014-68.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1583/2021
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Celebrante: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Junqueirópolis/SP, CNPJ: 27.572.462/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até 30/06/2025. Data de assinatura:
29/05/2024.
Signatário:
Adam
Douglas Sebastião
Pinto,
Superintendente
Estadual
Substituto. Portaria SAA nº 1430/2023. Processo n° 25100.007472/2021-29. SICONV
920933/2021. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO
AVISO DE PENALIDADE
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, resolve aplicar à
empresa: MLUZ SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ nº 18.255.023/0001-02, a penalidade de
multa no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e a suspensão temporária de
licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, com
base no art. 86, § 1º, 2º, e 87, II e III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, que se iniciará
em 28/05/2024 e terminará em 28/05/2026.
A penalidade é resultado da inexecução total do objeto diante da não entrega
do material objeto da contratação conforme as especificações exigidas no Termo de
Referência anexo ao Edital da contratação e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023,
vinculada ao Pregão nº 05/2023, oriundo do Processo Administrativo 25430.000041/2023-
61 - Processo Sancionatório 25430.000454/2023-46.
ANAMARIA D'ANDREA CORBO
Diretora
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 254474
Nº Processo: 25792000063202401. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva predial para o Instituto
Leônidas e Maria Deane - ILMD, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de mão-
deobra, materiais e serviços por demanda, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024
das
08h00 às
12h00
e
das 13h00
às
17h00.
Endereço: Rua
Terezina,
476,
Adrianopolis/am - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/254474-5-90003-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
04/06/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
18/06/2024
às
09h30 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE IVAN LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 254474-25201-2024NE800047
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254447
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 25384.000859/2020-34.
Contratante: 
INST
NACIONAL 
DE 
SAUDE 
FERNANDES
FIGUEIRA. 
Contratado:
50.470.305/0001-35 - CARIOCA SUPPLY E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato 23/2023. Vigência: 01/06/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.901.176,08. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente
Fernandes Figueira, através da Gestão de Contratos, retifica a publicação do dia
03/06/2024, ISSN 1677-7069, nº 104, pág. 196, no que se refere EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254447 - IFF/FIOCRUZ - Onde se lê: "Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 153.519,24", Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.365,16".
ANGELICA BOTTINO
Administração
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 254463
Nº Processo: 25030000401202338. Objeto: Aquisição de produtos diversos da
Marca Sigma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil Nr 4365 Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/254463-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO MAGALHAES LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 254463-25201-2024NE000047
INSTITUTO RENÉ RACHOU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254423
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 25381.000107/2023-46.
Dispensa.
Nº
60/2023.
Contratante: 
INSTITUTO
RENNE
RACHOU.
Contratado:
21.475.971/0001-68 - ACTIVIT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e reajustar
o valor. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.460,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90052/2024
A pregoeira no uso de suas atribuições que com pete a portaria 140/2024
informa que a vencedora do pregao eletronico 52/2024 foi a empresa ASHLAND COMERCIO
DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL CNPJ 62.432.778/0001-24 no item 01 no valor
total de R$ 668.830,00 (seiscentos e sessentae oito mil e oitocentos e trinta reais)
LUCIANA BARBOSA ESTEVES
Pregoeira
(SIDEC - 03/06/2024) 254446-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000070202487. Objeto: Aquisição de Insumo Farmacêutico
Ativo Etionamida. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 04/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS COSTA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000374/2024-54.
Pregão Nº 90047/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: 46.849.303/0001-84 - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIEN T I F I CO S
LTDA.. Objeto: Contratação de itens da marca becton.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 164.005,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000724/2024-32.
Pregão Nº 61/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 48.706.431/0001-02 - BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de
laboratório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital..
estufa bod: gabinete construido em aco 1020 com pintura eletrostatica anticorrosiva;
camara interna poliestireno; isolacao da camara em poliuretano expandido; suporte para 2
prateleiras acompanha 2 prateleiras removiveis; porta com 5 prateleiras removiveis;
sistema de termostatizacao: controlador de temperatura micro processado, com auto-
sintonias (pid); sensor pt 100 com grau de protecao ip67; circulacao de ar por micro-
ventiladores com vazao de 6 metros cubicos por minuto. Marca: nº do item na ata: 10.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/06/2024 a 02/08/2024.
Valor Total: R$ 23.380,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE DECISÃO Nº VDVFF9, DE 28 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá
a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em
Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

                            

Fechar