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DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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152
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00261042024, 606-82; 10.995.782/0001-
08, 
HMD1G58, 
FRMEV00272322024,
606-82; 
10.215.988/0002-40, 
RUR3G17,
FRMEV00300022024, 606-82; RUR3G17, FRMEV00335662024, 606-82; ***.422.289-**,
NFI3729, 
FRMEV01388312023, 
606-82;
17.363.635/0001-56, 
RAA7H99,
FRMEV00423092024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5F18, FRMEV01473092023, 606-82;
10.943.119/0001-51, 
AVB5J58, 
FRMEV00268012024,
606-82; 
ATA6J79,
FRMEV00479262024, 606-82; ***.430.859-**, QHH2E29, FRMEV00453492024, 606-82;
04.272.195/0001-80, 
EKU8H68, 
FRMEV00463282024,
606-82; 
01.537.539/0001-47,
HSS8660, 
FRMEV00446782024, 
606-82; 
26.681.333/0001-17, 
SHW4D83,
FRMEV00366752024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV00251582024, 606-82;
RYR1C00, 
FRMEV00265482024,
606-82; 
RYQ1C00,
FRMEV00260132024, 
606-82;
01.051.528/0001-52, 
SGW4E35,
FRMEV00303992024, 
606-82;
33.521.211/0001-29,
QIH6E28, FRMEV00339452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.012.871/0001-04, DSP9420, EPSMA00243172024, 683-11; 24.551.330/0001-
33, QTP7A90,
EPSMA00209252024, 683-12;
QTP7A90, EPSMA00227322024,
683-12;
QTP7A90, EPSMA00211082024, 683-11; RSA6B13, EPSMA00222662024, 683-13; QTP7A90,
EPSMA00227362024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BEO8G17, EPSMA00225562024, 683-12;
72.565.468/0001-34, 
OGW1H13,
EPSMA00234892024, 
683-12;
21.287.928/0001-79,
RBH3J44, EPSMA00211022024, 683-12; RBH7B18, EPSMA00203432024, 683-11; S FS 8 G 3 9 ,
EPSMA00211682024, 683-11; RBH7B18, EPSMA00218812024, 683-13; 24.551.330/0003-03,
RSA6F51, EPSMA00209162024, 683-13; RSA6F51, EPSMA00220022024, 683-13; RSA6B11,
EPSMA00213082024, 683-13; RSA6B11, EPSMA00227092024, 683-11; 42.443.206/0001-36,
NPT7B90, 
EPSMA00229322024, 
683-13;
07.313.708/0001-41, 
RUZ9D64,
EPSMA00213372024, 683-12; 02.637.045/0001-05, GVH1811, EPSMA00219862024, 683-11;
29.690.984/0001-61, AVV4001, EPSMA00213992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.853.896/0050-28, FWD5C42, EPSMA00244962024, 683-13; RKH2G26,
EPSMA00247432024, 683-11; 61.082.988/0002-50, CUM2C52, EPSMA00221772024, 683-
12; 
DDY8F91, 
EPSMA00220182024,
683-12; 
***.778.528-**, 
SIW7B40,
EPSMA00241792024, 683-12; 86.907.235/0003-49, REA9I44, EPSMA00213932024, 683-
13; 
EOE1F27,
EPSMA00224042024, 
683-12;
03.853.896/0064-23, 
AXU5G52,
EPSMA00222922024, 683-12; 03.853.896/0003-01, RDU1H73, EPSMA00218022024, 683-
13; 04.747.794/0001-02, RYC7A02, EPSMA00226142024, 683-13; 18.295.262/0001-96,
LLB6A51, 
EPSMA00242912024,
683-11; 
40.081.027/0001-70,
RDF4J90,
EPSMA00235912024, 683-12; 38.944.740/0001-59, BON8600, EPSMA00230332024, 683-
11; 
***.338.929-**, 
IUO4G68, 
EPSMA00228542024, 
683-13; 
52.311.289/0001-63,
FXT2B58, EPSMA00216002024, 683-13; ***.176.467-**, LLJ2C02, EPSMA00231842024,
683-11; 16.904.055/0002-47, LCG3784, EPSMA00223692024, 683-13; 08.061.801/0001-
79, OAP1F25, EPSMA00210482024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.564/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.195.110/0001-42, RXP8A10, EPSMA00235472024, 683-12; 10.507.089/0001-
30, SRI4C35,
EPSMA00218842024, 683-11;
SRI4C35, EPSMA00219582024,
683-11;
03.841.048/0001-10,
GDN4480, 
EPSMA00230422024,
683-12;
61.082.988/0002-50,
FFI2156, EPSMA00227462024, 683-12; SQX1E58, EPSMA00220012024, 683-12; RJF8B29,
EPSMA00224272024, 683-12; 10.477.658/0001-42, MSK6E27, EPSMA00229562024, 683-12;
29.737.368/0014-33, 
RHI5C29,
EPSMA00216262024, 
683-12;
FRS4D00,
EPSMA00230542024, 683-13; 02.064.486/0001-57, RVF8H85, EPSMA00226812024, 683-13;
RVF8H85,
EPSMA00211122024, 
683-13;
68.090.240/0005-91,
DJC9B78,
EPSMA00241222024, 683-13; 96.230.719/0001-98, FPS2D02, EPSMA00222022024, 683-13;
11.958.883/0001-63, 
PPQ7J26,
EPSMA00213852024, 
683-12;
21.362.359/0001-89,
GCS2A75,
EPSMA00243562024, 
683-11;
13.085.372/0001-00,
FQF0E00,
EPSMA00237802024, 683-12; 29.737.368/0034-87, LLJ7E12, EPSMA00217832024, 683-11;
38.276.402/0001-96, 
RKC0J98, 
EPSMA00234522024,
683-13; 
59.104.273/0001-29,
GDC5E84, EPSMA00212182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.188.336/0001-06, RKX4I64, EPSMA00235032024, 683-13; 11.503.260/0001-
04,
RIF9H70,
EPSMA00209842024, 
683-12;
07.571.746/0010-95,
QRG1A40,
EPSMA00219282024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B40, EPSMA00236072024, 683-11;
RJO5B93, EPSMA00242662024, 683-13; RJO5B97, EPSMA00237872024, 683-11; RKH5E06,
EPSMA00239082024, 
683-13; 
RKI5C07,
EPSMA00231742024, 
683-13; 
RKH5E02,
EPSMA00240812024, 
683-11;
RIS5B39, 
EPSMA00236972024,
683-11; 
RKI5C04,
EPSMA00231992024, 
683-11; 
RJD4C49, 
EPSMA00242592024, 
683-11; 
RIS5B40,
EPSMA00239122024, 683-11; RIS5B39, EPSMA00240762024, 683-11; 27.093.558/0085-23,
KRI4B21, 
EPSMA00216732024, 
683-11; 
05.456.420/0007-96, 
QHH8J08,
EPSMA00226052024, 683-12; 43.294.450/0001-47, QIW2G47, EPSMA00222442024, 683-12;
54.505.052/0002-20, BZF5902, EPSMA00216392024, 683-13; 58.514.928/0020-37, MJR7A25,
EPSMA00211372024, 683-13; 22.208.815/0007-99, NZA6C89, EPSMA00228782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.568/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

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