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DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.574/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0025-80, 
RQR1D43, 
EPSMA00237632024,
683-12; 
SGG3B13,
EPSMA00236412024, 683-13; 60.561.800/0041-09, MHK2H39, EPSMA00239762024, 683-
12; SCD7F02,
EPSMA00243482024, 683-12;
GYI1A87, EPSMA00236572024,
683-12;
SFW0G76, EPSMA00237382024, 683-12; QRK4D80, EPSMA00241022024, 683-12; GET3D35,
EPSMA00242122024, 
683-12; 
GET3D35, 
EPSMA00219172024, 
683-12; 
SCD7F02,
EPSMA00219452024,
683-12; 
IZM4D00,
EPSMA00235292024, 
683-12;
GYI1A87,
EPSMA00236562024,
683-12;
RQP3C86, 
EPSMA00234062024,
683-12;
DBL4E24,
EPSMA00243332024,
683-12; 
SCU3I86,
EPSMA00244682024, 
683-12;
RLN8J57,
EPSMA00244902024, 683-12; OQO3B04, EPSMA00245172024, 683-12; 16.617.164/0001-
00, QWC3G14, EPSMA00222852024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.575/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.129.679/0002-92, 
RTL7F89, 
EPSMA00203532024,
683-12; 
CQN4H15,
EPSMA00209242024,
683-12; 
PYY5719,
EPSMA00236332024, 
683-12;
OOF1C07,
EPSMA00222082024, 683-12; 03.129.679/0003-73, QAW5I25, EPSMA00237472024, 683-12;
RHK6G08, EPSMA00240252024, 683-12; BDM4J40, EPSMA00235882024, 683-12; RHN4J39,
EPSMA00230432024, 683-12; QCB6894, EPSMA00237442024, 683-12; 00.428.307/0007-83,
RYD0D32, 
EPSMA00222122024, 
683-13;
49.842.136/0001-38, 
KRS8I38,
EPSMA00224912024, 683-11; 62.258.884/0024-22, PVZ0C72, EPSMA00222152024, 683-12;
00.950.001/0018-45, ECJ1F12, EPSMA00228532024, 683-12; 89.637.490/0137-19, JLY5E85,
EPSMA00226512024, 683-12; 12.034.289/0001-49, GEV7B87, EPSMA00221322024, 683-12;
72.302.409/0001-73,
FWM6J64, 
EPSMA00217032024,
683-13;
49.351.786/0011-52,
LTG1G75, 
EPSMA00232012024,
683-11; 
67.620.377/0080-18,
QIM3J58,
EPSMA00219412024, 683-13; 18.943.655/0003-20, FGP0J17, EPSMA00230902024, 683-12;
32.856.410/0001-25, PKV2874, EPSMA00236502024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.666.981/0001-36, HBN5G73, EPSMA00228022024, 683-12; 07.191.228/0026-
03, IOI0F04, EPSMA00229612024, 683-12; QHS9F71, EPSMA00222622024, 683-12;
HTT0E54, 
EPSMA00227662024, 
683-12; 
37.020.260/0001-39, 
JAY3C05,
EPSMA00224742024, 
683-13;
REQ6E40, 
EPSMA00237132024,
683-12; 
RHF4J67,
EPSMA00220222024,
683-11;
RER3B32, 
EPSMA00214672024,
683-13;
SCS8A92,
EPSMA00238922024, 683-13; 23.673.309/0002-29, NWC3111, EPSMA00222312024, 683-
12; 30.622.511/0001-06, QHD3E24, EPSMA00213442024, 683-13; 04.693.895/0002-29,
QJM5H45, 
EPSMA00227812024, 
683-12; 
20.024.076/0001-64, 
RQR2I20,
EPSMA00211242024, 683-11; RQR2I20, EPSMA00210262024, 683-12; ***.252.368-**,
INN0787, 
EPSMA00245862024,
683-11; 
42.709.681/0001-01,
QCX5907,
EPSMA00235372024, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQR1D45, EPSMA00240972024, 683-12;
37.306.464/0001-30, 
FJX0A73, 
EPSMA00210162024,
683-12; 
07.174.735/0001-80,
RXK8A96, 
EPSMA00219492024, 
683-13;
47.315.083/0001-71, 
OYI9102,
EPSMA00212512024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.375.607/0001-11, QHN3B32, EPSMA00238492024, 683-13; 42.184.226/0011-
01,
SRJ8C10,
EPSMA00225552024, 
683-12;
81.905.176/0014-09,
RAA6F28,
EPSMA00231062024, 683-11; 85.348.407/0003-29, LSA5559, EPSMA00214042024, 683-13;
81.818.502/0001-26,
RDT9C91, 
EPSMA00231902024,
683-12;
89.637.490/0137-19,
GGN6A62, 
EPSMA00227262024, 
683-13;
BAP7F15, 
EPSMA00224192024, 
683-12;
04.454.790/0022-60, 
RLC0E46, 
EPSMA00236652024,
683-11; 
20.003.699/0002-31,
QCY7A51,
EPSMA00241662024, 
683-11;
24.551.330/0003-03,
RSA6F51,
EPSMA00230452024, 683-12; 29.448.809/0001-62, AWQ6H28, EPSMA00227042024, 683-
12; 54.412.549/0001-12, MTY3027, EPSMA00218882024, 683-12; 09.176.640/0001-21,
RJD2H42, 
EPSMA00223882024, 
683-11;
22.651.194/0002-09, 
HAE1E00,
EPSMA00220282024, 683-13; 07.212.549/0008-65, IOW9240, EPSMA00240592024, 683-13;
52.548.435/0120-02, FOW6F94, EPSMA00213912024, 683-12; ***.225.147-**, KVZ1C87,
EPSMA00210152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.578/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.000.167/0643-47,
FZG9G24, 
EPSMA00239132024,
683-11;
GAI7A47,
EPSMA00217372024, 
683-11; 
BDT6D86, 
EPSMA00241872024, 
683-11; 
CHU9A53,
EPSMA00226032024, 683-11; 04.940.750/0009-51, GIB4G45, EPSMA00231022024, 683-11;
19.233.313/0001-18, 
SYL4J56, 
EPSMA00231672024,
683-13; 
33.000.167/0093-20,
OWO7339, 
EPSMA00240352024,
683-12; 
OWO7339,
EPSMA00240312024, 
683-12;
09.457.570/0001-80,
KRQ9156, 
EPSMA00215242024,
683-11;
83.475.913/0002-72,
LMU6J10, 
EPSMA00208152024, 
683-12;
RDY2B26, 
EPSMA00217692024, 
683-12;
88.815.295/0005-29, 
GVQ9201, 
EPSMA00223022024,
683-12; 
33.000.167/0088-62,
FWJ0H02,
EPSMA00222902024,
683-12; 
SDX1J00,
EPSMA00221142024,
683-12;
10.824.099/0001-08, HJC3G53, EPSMA00214822024, 683-11; 61.736.732/0035-88, SFS4B58,
EPSMA00212692024, 683-12; 33.000.167/0264-10, MRN6253, EPSMA00223502024, 683-
11;
02.031.413/0010-50, SRJ0H40,
EPSMA00231012024, 683-12;
02.957.518/0008-10,
OLI0A51, EPSMA00214552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do

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