DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.587/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82, 
PPD7G23,
EPSMA00228462024, 
683-12;
PPR2617,
EPSMA00220842024,
683-12;
RQM0E46, 
EPSMA00223312024,
683-12;
DVT4I33,
EPSMA00232902024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE4C93, EPSMA00239112024, 683-13;
KRG7J57, EPSMA00235582024, 683-13; LSE4C98, EPSMA00237342024, 683-13; LSD8E73,
EPSMA00238782024, 683-11; LSD9J61, EPSMA00240282024, 683-11; 19.707.195/0001-32,
RTF9B47, 
EPSMA00226832024, 
683-11; 
75.315.333/0008-85, 
AYS0E53,
EPSMA00214852024, 683-13; 48.453.989/0001-15, JSG8C54, EPSMA00231662024, 683-11;
30.069.314/0033-99,
RKP4G62, 
EPSMA00241612024,
683-11;
17.469.701/0065-31,
STS2E63, 
EPSMA00218762024,
683-11; 
17.469.701/0260-52,
FNZ1C91,
EPSMA00230692024, 683-12; QRK6C38, EPSMA00232182024, 683-12; 25.769.266/0001-24,
RTS1G10, EPSMA00247392024, 683-11; ***.268.871-**, RHJ1A92, EPSMA00248942024,
683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00254012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.588/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.952.463/0001-80, KOS6700, EPSMA00214002024, 683-11; 42.150.391/0047-
53,
OVL8G99, 
EPSMA00228962024,
683-12; 
42.150.391/0032-77,
RYY2D03,
EPSMA00218582024, 683-11; 81.905.176/0014-09, QHX8E20, EPSMA00224182024, 683-12;
ESU8237, EPSMA00220522024, 683-12; RXK3F64, EPSMA00223202024, 683-11; RLP0B08,
EPSMA00226452024,
683-13;
BAU5D10, 
EPSMA00228472024,
683-13;
BAU5D10,
EPSMA00228492024,
683-13; 
SVH6G20,
EPSMA00248852024, 
683-12;
RKX5I67,
EPSMA00255852024, 683-11; 50.564.053/0008-80, RQO2B46, EPSMA00238092024, 683-11;
80.432.693/0001-20, RLI2G74, EPSMA00213942024, 683-12; 01.838.723/0526-07, PVB4803,
EPSMA00216712024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00218132024, 683-11;
81.905.176/0005-18,
SWH3F10, 
EPSMA00220312024,
683-13;
30.069.314/0065-76,
LSD8E73, 
EPSMA00241192024,
683-13; 
29.506.474/0025-69,
SCU1H46,
EPSMA00253292024, 683-12; SCK4G43, EPSMA00254902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.443.916-**,
,
FREVP00305692024, 
773-0;
***.719.888-**,
,
FREVP00302472024, 
773-0;
14.798.915/0001-07, 
,
FREVP00305272024, 
773-0;
07.531.848/0001-96, 
,
FREVP00314762024, 
773-0;
, 
FREVP00286232024,
773-0;
***.381.555-**, , FREVP00311512024, 773-0; ***.493.598-**, , FREVP00303232024, 773-0;
22.501.943/0001-30, , FREVP00314592024, 773-0; ***.530.448-**, , FREVP00310582024,
773-0; ***.545.878-**, , FREVP00290512024, 773-0; ***.053.889-**, , FREVP00237742024,
773-0; ***.050.637-**, , FREVP00309502024, 773-0; ***.914.068-**, , FREVP00344832024,
773-0; 
23.730.538/0001-57, 
, 
FREVP00345102024, 
773-0; 
51.733.925/0001-82, 
,
FREVP00345882024, 773-0; ***.484.099-**, , FREVP00347722024, 773-0; ***.276.479-**, ,
FREVP00348862024,
773-0;
***.501.407-**, 
,
FREVP00351612024,
773-0;
05.278.483/0001-04, 
, 
FREVP00355302024,
773-0; 
20.396.799/0001-94, 
,
FREVP00355822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.590/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.489.019/0001-70, , FREVP00298842024, 773-0; , FREVP00298782024, 773-0;
***.108.097-**, , FREVP00319912024, 773-0; ***.652.747-**, , FREVP00301232024, 773-0;
***.307.478-**, , FREVP00310592024, 773-0; ***.333.196-**, , FREVP00299452024, 773-0;
***.164.527-**, , FREVP00284222024, 773-0; 38.194.077/0001-12, , FREVP00306352024,
773-0; ***.434.348-**, , FREVP00323832024, 773-0; ***.970.488-**, , FREVP00304422024,
773-0; 
31.249.609/0001-22, 
, 
FREVP00306842024, 
773-0; 
***.752.368-**, 
,
FREVP00294912024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00314702024, 773-0; ***.446.519-**, ,
FREVP00341462024, 773-0; ***.097.098-**, , FREVP00344622024, 773-0; ***.794.287-**, ,
FREVP00346032024, 
773-0;
, 
FREVP00346262024,
773-0; 
***.043.839-**,
,
FREVP00347472024, 773-0; ***.669.718-**, , FREVP00352792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.939.855/0001-46, RBC8J77, EPSMA00213882024, 683-12; 12.939.637/0003-
99, 
SEJ2C80, 
EPSMA00230302024, 
683-12; 
37.343.430/0001-16, 
RHI4G11,
EPSMA00243402024, 683-11; 61.409.892/0003-35, RVJ8G67, EPSMA00225942024, 683-12;
27.542.830/0001-05, 
MGM7J33, 
EPSMA00217712024, 
683-13; 
73.410.326/0003-22,
JCO2G76, 
EPSMA00229932024, 
683-13; 
PDU1647, 
EPSMA00240442024, 
683-12;
84.709.955/0012-65, 
AVR6393, 
EPSMA00215222024,
683-11; 
06.315.338/0177-80,
RNV8A93, 
EPSMA00224412024,
683-12; 
60.498.706/0301-45,
MXG4J79,
EPSMA00230262024, 683-12; 32.561.813/0001-47, LQS6180, EPSMA00225132024, 683-11;
33.810.293/0001-21, IUT1286, EPSMA00168272024, 683-11; 19.900.000/0039-49, ATK3E60,
EPSMA00174912024, 683-12; 29.617.631/0001-36, GHQ1F37, EPSMA00234092024, 683-11;
FLG7E93,
EPSMA00234252024, 
683-12;
KZE7C47, 
EPSMA00235262024,
683-11;
26.108.898/0002-90, RYS7A33, EPSMA00240842024, 683-12; 31.497.348/0002-40, LTZ8136,
EPSMA00247862024, 683-11; 60.498.706/0066-00, SCD5I50, EPSMA00248352024, 683-12;
PRJ2297, EPSMA00248442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.592/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da