DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 361/2019.
Nº Processo: 50607.000117/2019-51.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, em caráter excepcional, por mais um
período de 12 (doze) meses consecutivos, a partir de 08 de junho de 2024, passando a
vencer em 7 de junho de 2025, ou até a formalização de novo contrato decorrente do
processo licitatório em curso. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.284.742,80. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.000971/2023-13.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE
AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO
ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE
MÉDICI) - ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) E ENTR. BR-364(INÍCIO
ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO) - ENTR. BR-364(FIM ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO), SEG M E N T O
KM 305,00 - KM 430,80, KM 0,00 - KM 13,60, EXTENSÃO: 125,80 KM E 13,60 KM,
EXTENSÃO TOTAL: 139,40 KM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a
27/08/2027. Valor Total: R$ 53.929.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 253/2021.
Nº Processo: 50622.000910/2020-03.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA
REFERENTES AO
PLANO
ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR.
BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI)
- ENTR. RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-
430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Execução: 03/06/2024 a 07/08/2024. Data de Assinatura:
03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições regimentais e da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 462 de 16 de março de 2017 e art. 13º, inciso II, da
Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, e com fulcro no art. 87, II, III da Lei nº
8.666/1993, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade n° 50622.000395/2024-87, resolve aplicar a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS
E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 83.339.556/0001-34, a sanção de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, pelo descumprimento da
Cláusula Décima do Contrato n° SR.RO 0256/2023,. Desta forma, considerando que a
empresa se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada da decisão prolatada
para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
KELLY PINTO MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 375/2020.
Nº Processo: 50009.000620/2020-99.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contados de 03.06.2024 a 03.06.2025. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 15.022,89. Leia-se: Valor Total: R$ 15.717,13.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 328/2021.
Nº Processo: 50018.000331/2020-81.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 72/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: 3ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro ao
Contrato n.º 24 00328/2021 (SEI n.º8587618). Vigência: 29/05/2024 a 21/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.801.567,61. Valor do Reflexo Financeiro: 2.281.907,36.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020. Processo:
72031.015164/2020-37. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: CO O P E R AT I V A
CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL SICOPER, CNPJ:
21.198.087/0001-23. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta, oitava e décima do
Contrato Administrativo nº 006/2020, que tem por objeto a prestação de serviços, por
meio de agente financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam
atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art.
21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente
cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur.
Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 25.247.612,43. Nota de Empenho nº
2024NE00010.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2023. N° Processo:
72031.003580/2023-35. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: CO O P E R AT I V A
CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL CENTRAL BRASIL, CNPJ:
07.202.627/0001-74. Objeto: alterar as cláusulas quinta, sexta, oitava e décima do Contrato
Administrativo nº 003/2023, que tem por objeto a prestação de serviços, por meio de
agente financeiro credenciado ao NOVO FUNGETUR, essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais, legalmente constituídas e
estabelecidas, incluindo empreendimentos em fase de implantação, que exerçam atividades
econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu
parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no
Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei
nº 8.666/1993. Valor total: R$ 29.248.589,63. Nota de Empenho nº 2024NE00009.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 184393. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-3/2021. Objeto: prorrogação da vigência
contratual e reajuste do valor contratado. Contratada: Vertiv Tecnologia do Brasil LTDA.
CNPJ: 03.698.870/0008-40. Publicação do contrato: DOU de 22.4.2021, Seção 3, p. 37.
Vigência: 8.6.2024 a 8.6.2025. Valor: R$343.304,30. NE: 821/2024. Assinatura: 29.5.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATOS DE RESCISÃO
Processo n° 243276. Contrato: Bacen/ADBHO-50534/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Sicoobmais Ltda. Sicoobmais.
CNPJ: 26.359.7450001-35. Publicação do extrato do contrato: DOU de 06.07.2023, seção 3,
pág. 127 . Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data:
03.06.2024.
Processo n° 167551. Contrato: Bacen/ADBHO-51158/2019. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do
Caparaó Ltda. - Sicoob Saude. CNPJ: 71.261.184/0001-91. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 13.12.2019, seção 3, pág. 42 . Base legal: Regulamento anexo à Circular
3.232, de 6.4.2004. Data: 03.06.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
264364 - Worldpay do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 00.991.143).
Assunto: alteração do capital de R$28.397.800,00 para R$47.901.323,00 (Alteração
Contratual de 16.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 29.5.2024.
265670 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ: 09.554.480).
Assunto: alteração do capital de R$573.406.236,63 para R$600.201.236,63 (AGE de
7.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 29.5.2024.
267894 - Banco Master S.A. (CNPJ 33.923.798). Assunto: alteração do capital de
R$ R$1.760.884.503,48 para R$2.160.884.503,48 (AGE de 22.4.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTRJA. Data: 29.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.684, DE 29 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 31 de maio de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
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