DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº949/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM – RAIO 2018, TURMA XVI, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS JUNHO a percepção da gratificação 
prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o 
anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°949/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM RAIO – TURMA XVI – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HAMISTERDAN 
BARBALHO JULIANO
00050016
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS - CEPM RAIO – 
TURMA XVI - 2018... GRUPO - 1
24
01/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 1.495,92
ANTONIO CARLOS 
FERNANDES DE SOU-ZA
00054518
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS - CEPM RAIO – 
TURMA XVI - 2018... GRUPO - 1
24
01/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 1.495,92
FRANCISCO ROBERTO 
RIBEIRO DA COSTA
00051616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
40
04/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 2.493,20
PATRIK MABEL 
CHAGAS DA SILVA
30370716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
40
04/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 996,80
JOAO SECUNDINO 
MACIEL NETO
30174313
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
8
01/06/2018 a 
01/06/2018
R$ 398,88
FRANCISCO CARLOS DE 
SOUSA ALCAN-TARA
30212215
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
32
04/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 1.595,52
MAURÍCIO CORREA 
FERREIRA NETO
303.269-1-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I
8
01/06/2018 a 
01/06/2018
R$ 199,36
HENRIQUE JORGE ROCHA
30377613
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
40
04/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 996,80
ALEXSANDRO 
CARVALHO SANTIAGO
30169514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFESINVO II
32
04/06/2018 a 
08/06/2018
R$ 797,44
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 248
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.469,84
*** *** ***
PORTARIA Nº950/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar à cidade Brasília-DF, com a finalidade de participar do Curso de Cerimonial e Organização de Eventos na Administração Pública, 
concedendo 03 (três) diárias e 1/2 (meia), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; arts. 5º, e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº950/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL        
DIÁRIAS
FERNANDA 
PATRÍCIA 
CAVALCANTE 
DE MELO
ASSESSORA 
ESPECIAL
301.3316-1-4
III
28/08/2018 A 
31/08/2018
FORTALEZA/CE 
BRASÍLIA/DF
3,5
R$ 662,37
60%
R$ 189,25
R$ 1.249,04
R$ 1.164,58
R$ 2.413,62
DIONE MARIA 
ALMEIDA MARQUES
ASSESSORA 
ESPECIAL
301.318-1-9
III
28/08/2018 A 
31/08/2018
FORTALEZA/CE 
BRASÍLIA/DF
3,5
R$ 662,37
60%
R$ 189,25
R$ 1.249,04
R$ 1.164,58
R$ 2.413,62
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa PRIME FRESH SERVIÇOS E COMERCIO 
LTDA - ME, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 1995 – B, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fone: (85) 3469.4140, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 07.678.723/0001-93. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e 
peças em bebedouros da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral) e Antônia Keila Pinheiro Nobre (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº 62/2018 SPU Nº 5140815/2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM / RAIO XXV - ANO 2018 
1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem 
como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas 
de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/07/2018 a 24/08/2018 2.1 Vagas: 45 vagas 2.2 Local de Funcionamento: 
SEDE DO BPRAIO - FORTALEZA - CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINAS E ATIVIDADES DO CEPM/RAIO
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
GAMA POR ATIVIDADE
1
Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania)
2
1
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
16
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº149  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018