DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 225, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado
final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria até cinco
dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 07 de junho de 2024, na cidade de B r a s í l i a - D F.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, o Anexo I da Portaria AGU nº 203, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção
2, págs. 3 e 4.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final,
classificação no respectivo sistema de concorrência)
.
Seq
Inscrição
Nome
Nota Final
Classificação
Concorrência
Situação
.
138
10023134
Luan Araujo Silva
369,4
72
Negro
.
143
10028186
Joao Victor Criscolo Batista Camara
367,65
75
Negro
.
148
10023500
Andrea Maria Martins Costa Mendes
366,71
76
Negro
.
149
10013372
Benjamin Guimaraes Dock
409,02
249
Ampla
.
150
10009190
Rafael Soares Moreira
408,3
251
Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. DOCUMENTOS ORBIGATÓRIOS
.
1
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
2
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);
.
3
Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data
de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da
emissão);
.
4
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
.
5
Título de eleitor;
.
6
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
.
7
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
8
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;
.
9
Comprovante de residência;
.
10
Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
.
11
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente
registrado;
.
12
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de
expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
.
13
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem;
e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
.
14
Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
.
15
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem
ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
.
16
Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
.
17
Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do
exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
.
18
Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
.
19
Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
.
20
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
.
21
Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
.
22
Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
.
23
Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. Observações:
. I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da
Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
. II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;
. III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
.
24
O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
• Hemograma Completo e VHS;
• Glicemia de jejum;
• Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
• Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
• Uréia;
• Creatinina;
• V.D.R.L (sorologia para Lues);
• Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
. • Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
. • Exame parasitológico de fezes;
• Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.
. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
• Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em
valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de
. • ambos (medida do campo visual);
• Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
• Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
• RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. Exames médicos com validade permanente:
• Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. Exames médicos para homens:
• PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
• Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. Exames médicos para mulheres:
• Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;
• Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
. • Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. DOCUMENTOS OPCIONAIS
.
25
Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).