DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 152-SSAP2/SVP 7, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e
§ 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
ANULAR a Portaria nº 348-SSAP2, de 15 de dezembro de 2023, publicada no
DOU nº 245, de 27 de dezembro de 2023 e Transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim
Regional nº 239, de 28 de dezembro de 2023, que Reformou por Incapacidade Física e
Concedeu a Isenção do Imposto de Renda e o benefício da Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato, ao então Capitão R1 (Idt 020.014.654-6) DOUGLAS
JAQUES ANDRADE, por apresentar inconsistência na Ata de Inspeção de Saúde considerada
para emissão do Parecer Técnico.
REFORMAR o Capitão R1 (Idt 020.014.654-6) DOUGLAS JAQUES ANDRADE, a
contar de 5 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2024, de 7 de março
de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 108/2023, Sessão 030/2023, de 9 de
agosto de 2023, que reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2023, Sessão
024/2023, de 5 de julho de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo
a primeira ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 9 de
abril de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 109/2024,
de 18 de abril de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 29 de abril de
2024.
CO N C E D E R
a. ao Capitão Refm (Idt 020.014.654-6) DOUGLAS JAQUES ANDRADE) a Isenção
do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a contar de 21 de junho de 2023, em face de ser portador de doença
especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2024, de 7 de março de
2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 108/2023, Sessão 030/2023, de 9 de
agosto de 2023, que reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2023, Sessão
024/2023, de 5 de julho de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo
a primeira ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 9 de
abril de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 109/2024,
de 18 de abril de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 29 de abril de
2024. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não necessita ser reinspecionado
para o benefício de Isenção do Imposto de Renda.
b. ao Capitão Refm (Idt 020.014.654-6) DOUGLAS JAQUES ANDRADE), o benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no §
1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Major), a contar de 5 de julho
de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido,
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2024, de 7 de março de 2024, que reestuda a
Ata de Inspeção de Saúde nº 108/2023, Sessão 030/2023, de 9 de agosto de 2023, que
reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2023, Sessão 024/2023, de 5 de julho de
2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo a primeira ratificada pela Ata
de Inspeção de Saúde nº 13/2024, Sessão 007/2024, de 9 de abril de 2024, da JISR/7ª RM
(H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 109/2024, de 18 de abril de 2024,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 29 de abril de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 154-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art.
109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Tenente R1 ANTÔNIO CARLOS SARAIVA DA CRUZ (Idt
049.893.663-2), a contar de 5 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 086/2023, Sessão 024/2023, de 5 de julho de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H
Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 201/2023, de 15 de agosto de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 16 de agosto de 2023.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 155-SSAP2/SVP 7, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023 - Seção
2, Pag nº 10 e Transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 113, de 22 de junho
de 2023, relativa à data da Reforma por Idade Limite do Subtenente ANTÔNIO PAULINO DA
SILVA (Idt nº 071.147.820-6),
ONDE SE LÊ: "a contar de 17 de março de 2019...",
LEIA-SE: "a contar de 17 de março de 1991...".
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
o cumprimento de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória n.
00142/2024/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, de 25 de maio de 2024, nos autos do Processo
nº 811832-38.2018.4.05.8100, junto ao Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Estado do Ceará, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 023-SSIP/CMDO 10ª RM, de 23 de abril de 201-,
publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2019, que reformou,
provisoriamente, a contar de 1º de novembro de 2016, o Soldado-Recruta JOSE CLAIRTON
ROCHA PINTO, Identidade 100050687-1 MD/EB, na mesma graduação, com proventos
integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II da art. 104, II do art. 106, III do
art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 198 SVP/11, DE 27 MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
o cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0028179-56.2003.4.01.3400,
em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília-DF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, (Idt
07240256540-1), na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo
com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto
de Renda, nos termos da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 0028179-56.2003.4.01.3400 e Parecer de Força
Executória n. 00278/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 20 de maio de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SEC PES 5.3/5ª RM, DE 31 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso IV do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde
de pessoa da família:
2º Sgt QE Idt (052161694-6) VALMIR TEIXEIRA, da Cia C 14ª Bda Inf Mtz
(Florianópolis-SC), a contar de 14 FEV 2024.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 468, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria -DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
a alínea b), inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea b), inciso II,
do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve
DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a contar de 30 de abril de 2024, o
2º Sgt QE (052211114-5) ADILSON GOULART DE LIMA, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), com a
remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 353/COM7ODN, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 85.3390.16 RUBENS KENNEDY MARTHINS DE
AMORIM para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Divisão de Pagamento
(NEO 40.0.0.4), na área de administração, do CeIMBra, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 6 de março de 2024 a 5 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 6 de março de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 345/COM7ODN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 87.2205.12 DIÓGENES CASTRO ARAÚJO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo como Monitor (NEO 61.1.0.6), na área de administração,
do Colégio Militar de Brasília, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 3 de junho de 2024 a 2 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 3 de junho de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 342/COM7ODN, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 5 de março de 2024, o SO-RM1-AD
85.3390.16 RUBENS KENNEDY MARTHINS DE AMORIM da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, como Auxiliar da Divisão de Pagamento, na área de administração, no Com7ºDN,
prevista na Portaria nº 359/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 5 de março de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 341/COM7ODN, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 13 de maio de 2024, o SO-RM1-MC
83.3498.39 MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como
Supervisor do Grupo de Atendimento ao Público, na área de administração, na C FG O,
prevista na Portaria nº 274/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 13 de maio de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
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