DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 305/COM7ODN, DE 17 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei no 6.880/1980, bem como
o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo e Msg R-261518Z/ABR/2024, da DGPM, resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ultrapassando o limite de dez
anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refo-FN) 71.0116.17
ANTÔNIO RAFAEL SIQUEIRA SANTOS, previsto na Portaria nº 225/2023, deste Comando de
Força, até 31 de maio de 2025, como Assessor de Planejamento Baseado em Capacidades
no Setor de Defesa (NEO 62), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos,
no Ministério da Defesa, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na
função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros a partir de 1o de junho de 2024..
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 398/CPESFN, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006 e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-ES 79.0328.69 RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA, a partir de
26ABR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18769,
de 26ABR2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;
SO-Refº-FN-IF 85.9150.25 ISAIAS LOPES, a partir de 22ABR2024, conforme o
laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18053, de 04ABR2024, da
JRS1/CPMM, homologado em 22ABR2024 pela JSD/CPMM; e
2ºSG-Refº-FN-CN 78.0792.68 GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, a partir de
12ABR2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.17204,
de 12ABR2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 133/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art.
1º Credenciar
a
Empresa FELIPE
PINTO
DE
ARAÚJO, CNPJ
nº
38.075.590/0001-94, situada à Av. Engenheiro Humberto Monte, 2.929, 213N, Pici,
Fortaleza-CE, para ministrar o Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará
vinculada à Capitania dos Portos do Ceará, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 134/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art.
1º Credenciar
a
Empresa FELIPE
PINTO
DE
ARAÚJO, CNPJ
nº
38.075.590/0001-94, situada à Av. Engenheiro Humberto Monte, 2.929, 213N, Pici,
Fortaleza-CE, para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa V P POMPEU SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.561.236/0001-01,
localizada à Av. Central da Tabuba, 695, Tabuba, Caucaia-CE; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", em caráter excepcional,
utilizando o espaço marítimo próximo ao Píer no Rio Ceará, localizado à Av. Radialista José
Lima Verde, 790, Barra do Ceará-CE.
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa V P POMPEU SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.561.236/0001-01,
localizada à Av. Central da Tabuba, 695, Tabuba, Caucaia-CE; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", em
caráter excepcional, utilizando o espaço marítimo próximo ao Píer no Rio Ceará, localizado
à Av. Radialista José Lima Verde, 790, Barra do Ceará-CE.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará
vinculada à Capitania dos Portos do Ceará, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse na prorrogação da validade do credenciamento, até
36 meses, a Empresa deverá apresentar novo local para a realização das aulas práticas de
salvatagem (piscina), de acordo com a alínea c, art. 2.2, anexo E da NORMAM-104/DPC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 135/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ELLOS TREINAMENTOS SERVIÇOS E ALPINISMO
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 26.636.401/0001-26, situada à Rua Presidente John Kennedy,
125, Casa 1, Ibes, Vila Velha-ES, para ministrar o curso abaixo:
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
ambas as Unidades, utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa
SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.230.658/0002-97, localizada à Rua
Projetada, s/nº, Lote 35/3, Recreio Atlântico, Quadra 003, Chácara 35 e 36, João Goulart,
Vila Velha-ES.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará
vinculada à Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme previsto no art. 3.1 da
NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa, em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria, até o
limite de 36 meses da data da publicação em DOU, deverá, de acordo com o inciso 3.2.10
da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a SURVIVE
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 331, de 9 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, e o
presente credenciamento tem validade até 15 de março de 2026.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 136/DPC, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 46.072.044/0001-28, situada à Rua Marechal Deodoro, 421,
Sala 101, Centro, Macaé-RJ, para ministrar o curso abaixo:
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
ambas as Unidades, utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa CEMAL
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 11.934.222/0001-06 localizada à Rua 2, 187, Quadra 3,
Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a referida Empresa estará
vinculada à Capitania dos Portos de Macaé, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 27, de 3 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 163/DSM, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art.1° Contratar o CC (RM1-AA) 87.1299.65 ARTUR SOARES DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Finanças, na área de
Administração, na Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 26ABR2024 a 25ABR2026.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 26ABR2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 165/DSM, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art.1° Contratar o SO-RM1-AR 86.6818.26 IVANILDO FIRMINO ALVES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Despenseiro do Gabinete da Diretora, na área de
Administração, na Odontoclínica Central da Marinha, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 15MAI2024 a 14MAI2026.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 15MAI2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 171/DSM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 30ABR2024, o 3° SG-Ref°-EF 82.8335.08
MARCOS JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
279/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VIII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 30ABR2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 176/DSM, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n°
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 30ABR2024, o 3° SG-Ref°-EF
82.8335.08 MARCOS JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 279/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea
VIII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 30ABR2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS