DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060400042
42
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /MGI Nº 3.629, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA
matrícula SIAPE nº 3385464 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 151, de 25
de abril de 2024. (Processo nº 14022-001037/2024-97)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA /MGI Nº 3.631, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor ARNO JOÂO WEBLER matrícula SIAPE nº
3386268 na
Carreira de
Magistério do
Ensino Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 151, de 25 de abril de 2024.
(Processo nº 14022.026409/2024-98)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA /MGI Nº 3.632, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIVANIA XAVES ALMEIDA matrícula SIAPE
nº 0699315 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 202, fundamentada na Portaria MEC Nº 151, de 25 de abril de 2024.
(Processo nº 14022.005383/2024-44)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 20.977, de 18 de setembro de 2020, publicado no Diário
Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso
III, arts. 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135
de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada
pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04,
de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",
leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23
da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019 ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.468, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União nº 26, de 8 de fevereiro de 2021, Seção 2, pág. 12,
onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015,
consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado
pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, c/c o art. 23 da E.C. nº 103/2019,
de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019...",
leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de
junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº
41/2003,
regulamentado
pelo art.
2º,
I,
c/c art.
15
da
Lei nº
10.887/04,
de
18/06/2004..."
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.962, DE 28 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.132180/2023-96, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Flaviano da Silva,
matrícula SIAPE nº 2883885, Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, movimentado pela PORTARIA
DE PESSOAL SGP/MGI Nº 9.919, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de setembro de 2023, seção 2, pág. 31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.015, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023, o
contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.028, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 19974.102920/2022-04, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "ANA Digital", em parceria com a Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, o
contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deverá praticar os atos de gestão do
profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos
de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA SPU/BA Nº 3.636, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento
Interno da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela Portaria ME n° 335/2020), de
02/10/2020 e em conformidade com o processo nº 19739.119998/2023-13, resolve:
Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor
o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo
denominado Prainha II, Ituberá/BA, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre a União e o Município de Ituberá, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para
regularização fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade.
Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até
30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante
portaria, servidores públicos envolvidos e responsáveis para observar o seu cumprimento.
Art. 3º Compete aos designados:
I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do ajuste;
II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber
solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.
Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor:
a) Antonio Ruibaldo Cardoso Bonfim Junior - Administrador
b) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial
Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 3.611, DE 27 DE MAIO DE 2024
SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.100855/2022-57, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 11/01/2024, do imóvel
funcional situado na SQS 111, Bloco H, Aptº 103 - Brasília-DF, outorgada ao servidor Bruno
Schettini Gonçalves, por meio da Portaria nº 538, de 21 de janeiro de 2022, rerratificada
pela portaria nº 5.128, de 6 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.074, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.037233/2024-08, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SALLYA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1544748,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, na Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.