DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.
Art. 2º - Dispensar o secretário titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
4ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Marcel Matias Pontes.
Art. 3º - Alterar a alínea a, inciso II, do artigo 2º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF
nº 302, de 19 de setembro de 2023, e designar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Adilson José Rank.
Art. 4º - Alterar a alínea a, do inciso IV, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-
SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, e designar o secretário titular da 4ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre
dispensa:
4ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 03 de junho de 2024, revogando a
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 101, de 30 de abril de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Superintendente em Santa Catarina
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
NOMEAR MARIANE CORTAT CAMPOS MELO para exercer o Cargo Comissionado
de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 123, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Na Portaria GABPR/ANPD Nº 120, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de junho de 2024, Edição 104, Seção 2, página 53, que trata da
dispensa, a pedido, de MARIANE CORTAT CAMPOS MELO:
Onde se lê: "... DISPENSAR, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, da
Função Comissionada Executiva, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD."
Leia-se: "... DISPENSAR, a pedido, MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, da Função
Comissionada Executiva, de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a contar do dia 04 de junho de 2024
ARTHUR PEREIRA SABBAT
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 166/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país a servidora Raquel Mazzuco Sant'Ana
Possamai, matrícula SIAPE nº 3075723, Coordenadora-Geral de Análise Antitruste, de 7 a
16 de junho de 2024, incluído o trânsito, para participar dos eventos "OECD Competition
Committee", Working Parties 2 and 3 - Best Practice Policy Roundtables" em Paris - França,
com ônus (Processo n. 08700.003771/2024-59).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 108-P/GM/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WALDIR ANTONIO GERVÁSIO, para exercer o encargo de substituto do
Chefe da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001842/2024-50,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Bruno Goulart de Freitas Machado. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da
Diretoria - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no congresso
"Investigación para acción: En la transición energética". PERÍODO: De 10 a 13 de junho de
2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001839/2024-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, do servidor.
NOME: Ludimila Lima da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Hydrovision International 2024".
PERÍODO: De 13 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus
parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no processo nº 48500.001777/2024-62,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: RICARDO LAVORATO TILI. MATRÍCULA SIAPE: 3290924. CARGO/FUNÇÃO:
Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "XII Fórum Jurídico de Lisboa" e
representação institucional. PERÍODO: 22/6/2024 a 30/6/2024, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 147, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001803/2024-52,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no XII Fórum Jurídico de
Lisboa e, na ocasião, atuar como moderador no painel "Transição Energética: Desafios
Jurídicos e Econômicos". PERÍODO: De 24 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito. TIPO
DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 221, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no
§ 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno,
aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 300ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
FELIPE BARBI CHAVES, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF
nº xxx.685.021-xx, no período de 12 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024, para
compor comitiva do CAED que fará visitas técnicas a organizações governamentais norte-
americanas sediadas em Washington/DC/EUA.
Art. º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA ANM Nº 223, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mário Goreti de
Miranda¿, matrícula SIAPE nº 0455874, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
(Processo SEI nº 48081.000090/2024-98).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 222, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº
102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 03 de junho de 2024, o servidor ANDRÉ LUIZ
SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº 1058088, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Nível Superior, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -
S I P O F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS