DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 344, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.044936/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JURACI ALVES SOARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FORTUNATO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 0461662,
aposentado em 21/07/2004, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal de
Inativos do Ministério da Saúde (UPAG/DF), que faleceu em 21/01/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25005.000071/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NAIR SERRANO DE FRANÇA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ARNALDO CARLOS DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0494017,
aposentado em 16/03/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Goiás
(UPAG/GO), falecido em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 351, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25002.000165/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLENE ALCÂNTARA DA SILVA FURTADO DE
SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FURTADO DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 0493199, aposentado em 05/09/1990, no cargo de Contador, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do
Espírito Santo (UPAG/ES), que faleceu em 14/02/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 219, DE 29 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a MÁRIO ELÍZIO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE
511970, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, 
conforme 
determinação
judicial 
exarada 
nos 
autos
do 
Processo 
nº
05010458120224058100, Ofício nº 00282/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de
Força Executória nº 00020/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25017.001728/2024-86).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 221, DE 29 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MARIA SOUSA FERREIRA,
matrícula SIAPE 511655, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003238/2023-43).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 222, DE 29 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no
DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ERASMO DE SOUZA ALMADA, matrícula
SIAPE 473513, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0002498-37.2023.4.05.8100, 
NOTA 
JURÍDICA 
n°
00003/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria da União e Sentença
oriunda da 28ª VARA FEDERAL/CE. (NUP 00418.009926/2023-63).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 223, DE 29 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no
DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder
aposentadoria especial a JOSÉ TUPINAMBÁ ARAGÃO
PRADO,
matrícula SIAPE 480137, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
Processo 
nº 
0002903-64.2023.4.05.8103,
Ofício 
nº
00434/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00457/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.017162/2023-80).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO MARQUES NETO, matrícula SIAPE
475818, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003308-
12.2023.4.05.8100, Ofício nº 00431/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00455/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010252/2023-40).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 21.05.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 112, de 20 de
maio de 2022, publicada no DOU nº 96 de 23 de maio de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade a servidora ILDENIR
CARDOSO FIGUEIREDO, matriculas 1027812, SIAPE- 550052, no cargo de Agente
Administrativo, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art.
26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, média aritmética 100% (sem
paridade). (Processo n.º 25014.000692/2024-43).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO MARQUES DE
OLIVEIRA, Matricula SIAPE 502573, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º
I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido
no item I. (Processo SEI nº
25007.000127/2024-75)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária a MARIA DE LOURDES DA SILVA, na
qualidade de companheira do ex-servidor JAILDO PIRES CORREIA, matricula SIAPE nº
0508616, falecido na inatividade no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S Padrão
III, pertencente ao quadro do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagad o r a / P B,
em face do falecimento do citado servidor ocorrido em 24/01/2024, com fundamento
nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 5º, §2º, 7º e
9º, III e XIII, nos Arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no
Art. 1º, IV da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.000362/2024-18).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS