DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 507, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3329.0011908/2024-12, resolve:
Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica, sem aumento de despesa, os cargos relacionados a seguir, conforme dados especificados abaixo:
.
Lei de Origem da Vaga
Cargo
Origem
.
8.559/1992
Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil
Aposentadoria da servidora Marcilena Ribeiro de Vasconcelos, CPF: ***.347.***-**, conforme Portaria/SGA-
MPDFT nº 21, de 09/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/2024.
.
8.428/1992
Analista do MPU/Gestão Pública
Aposentadoria do servidor Paulo Roberto Pacheco do Amaral, CPF: ***.692.**-**, conforme Portaria/SGA-
MPDFT nº 02, de 02/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 515, DE 3 DE JUNHO DE 2024
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0057322/2024-75,
resolve:
Art. 1º Designar, de 10 de junho a 29 de junho de 2024, o servidor VALMIR DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário de Administração da Secretaria de
Administração, código CC-05 (62040000), dispensando, durante o referido período, o
servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 518, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº
1.017, de 28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024; e CONSIDERANDO
o teor do processo SEI nº 19.04.3081.0057438/2024-17, resolve:
Art. 1º Nomear SELMA LEÃO GODOY, matrícula 10126-5, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Criminal da Assessoria Criminal, código CC-03 (62000018).
Art. 2º Nomear MAURÍCIO SALIBA ALVES BRANCO, matrícula 10167-2, Promotor
de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em
comissão de
Assessor Criminal
da Assessoria
Criminal, código
CC-03
(62000019).
Art. 3º Nomear THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, matrícula 10047-1,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Cível da Assessoria Cível e de Controle de
Constitucionalidade, código CC-03 (62000020).
Art. 4º Nomear DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula 10141-9, Promotor
de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Cível da Assessoria Cível e de Controle de
Constitucionalidade, código CC-03 (62000021).
Art. 5º Nomear DANIELLA VIRGÍNIA GOMES, matrícula 10059-5, Promotora de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos
Constitucionais, código CC-03 (62000022).
Art. 6º
Nomear FABIANA
COSTA OLIVEIRA
BARRETO, matrícula
610-6,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer
o cargo em comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos
Constitucionais, código CC-03 (62000023).
Art. 7º Nomear LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR, matrícula 10086-2,
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Recursos Constitucionais da Coordenação de Recursos
Constitucionais, código CC-03 (62000024).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 804 - Art. 1° Apostilar a nomeação de KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-
9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039), realizada
originalmente por meio da Portaria/SGA nº 343, de 20/03/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 55, de 21/03/2023, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001027).
Art. 2° Exonerar a servidora JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS, matrícula
5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (52001027).
Art. 3° Apostilar a nomeação de ANA BEATRIZ SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 5444-
0, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001077), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 590, de 11/07/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 133, de 12/07/2018, para o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código CC-01 (74001039) (processo nº 19.04.3479.0057839/2024-98).
Nº 805 - Designar a servidora JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS, matrícula 5947-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060) (processo nº 19.04.3479.0057714/2024-78).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 543, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00122152/2024, resolve:
1. Exonerar, a partir de 27 de maio de 2024, ANA LUIZA PERES RIOS DE
MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31884, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Viagens e Passaportes, CC-2, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
2. Nomear ANA CAROLINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33466, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Viagens e Passaportes, CC-2, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 547, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00202562/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002499/2024-10, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Jarbas Sebastião da Silva, matrícula: 7909, Técnico do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, código TC 020102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 548, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00205044/2024, resolve:
1. Exonerar CARLOS CALANDRINE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23190, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da
Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do
Ministério Público Federal.
2. Nomear CARLOS CALANDRINE DE SOUZA, Bacharel em Ciências Econômicas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23190, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos
Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, em
vaga decorrente da exoneração de Fernando Batista de Melo, matrícula 29264, ocorrida em 13
de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024.
3. Apostilar a nomeação de DANIEL COELHO MENDES DE SOUZA, matrícula nº
22942, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão
Estratégica da Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela
Portaria SG/MPF nº 1512, de 22 de novembro de 2012, publicada no DOU de 23 de novembro
de 2012, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III,
CC-3, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 554, DE 30 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00164601/2024, resolve:
Nomear GEOVANNA VILACINHA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, com exercício no Comitê Gestor de Gênero e Raça, em vaga
decorrente da exoneração de Sabryna Maria Barros Lavor Noleto, matrícula nº 28125,
ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 557, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PRR1ª-00017531/2024 e PRR1ª-
00017587/2024, resolve:
1. Exonerar DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 25327, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

                            

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