DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 1.546, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e em atenção ao que consta no
processo 00210.100030/2024-25 resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 1.548 e nº 1.549, de 29 de maio de
2024, publicadas no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 70.
RAQUEL DE MELO TODESCHI
PORTARIA N° 1.566, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR MÁRCIO ALESSANDRO MOTA COUTO, Técnico Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1281508, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor,
código CCE 1.01, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.
RAQUEL DE MELO TODESCHI
PORTARIA N° 1.567, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR JANAINA CAROLINA DE OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447930, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.01, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas
Gerais.
RAQUEL DE MELO TODESCHI
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 183, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no Processo
Administrativo SEI nº 19.00.4007.0004413/2023-11, resolve:
Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
XXV - RENATO BIANCHINI, Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
§§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004645/2023-52, resolve:
Art. 1° Revogar o inciso XIX do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 194, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos
autos
dos
Processos
Administrativos
nº
19.00.4006.0001693/2023-37
e
19.00.4006.0002625/2022-96, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, a Portaria
CNMP-PRESI nº 154 de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 22 de abril de 2024, que prorrogava a requisição do servidor GUILHERME MEYER
CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para atuar, pelo período de 1
(um) ano, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 38, 27 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
Art. 1° DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional VERA
LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA e NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA, no período de 27 de
maio a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária
Temática Direitos Humanos, que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná,
particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e
congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência
doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e
diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das
pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção
de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família)
e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes
praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a
qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades
de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 102, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n°
1.00.000.009969/2022-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, o Promotor de Justiça
MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da
designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada
pela Portaria PGR/MPU n° 111, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2022, prorrogada pela Portaria PGR/MPU n° 114, de 6 de julho
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.011322/2017-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 20 de agosto de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, SF-02, no Conselho Editorial, do Senado Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 483, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 4ª Sessão
Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSÉ ADÉRCIO LEITE
SAMPAIO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, e EUGÊNIA
AUGUSTA GONZAGA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para
atuarem, em auxílio, nos seguintes ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em
Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCOL):
I - PGR-60º Ofício - STJ/Público;
II - PGR-64º Ofício - STJ/Público; e
III - PGR-67º Ofício - STJ/Público.
§ 1º A atuação dar-se-á por 2 (dois) meses, nos períodos de 3 de junho a 2 de
julho de 2024 e de 4 de julho a 2 de agosto de 2024, com desoneração integral das
atribuições no ofício de origem.
§ 2º A atuação dar-se-á na modalidade presencial e à distância.
§ 3º A cada período de 30 (trinta) dias, o membro designado fará jus a 12
(doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 71/2024/CHEFIA/JRC, de 22 de maio de
2024, e nº 97/2024-GABPRR15-PAOM, de 27 de maio de 2024, ambos da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para
atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000396/2023-05, no Processo nº 1011068-
22.2024.1.01.0000-RPCR, bem como nos feitos conexos ou deles decorrentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 861, de 16 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 500, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0002805/2022-20; resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 5222, para continuar exercendo, no Tribunal Regional Federal da
1ª Região, o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-01, pelo prazo de 1 ano,
a contar de 15/08/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art.
3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.543, DE 29 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
LUAN CAETÉ DE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na
Secretaria Federal de Controle Interno desta Controladoria-Geral da União, no período de
18 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da edição 2024 da
Transparency International School on Integrity, a ocorrer entre os dias 20 e 25 de junho de
2024, em Vilnius/Lituânia, onde fica a sede da Transparência Internacional, instituição
responsável pelo treinamento. (Processo nº 00190.103080/2024-40)
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
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