DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 158 /PGJM, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Exonerar, a pedido, o Dr. AILTON JOSE DA SILVA, Procurador de Justiça Militar,
matrícula nº 571-1, do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo da Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, código CC-3 (65732), a contar de 31 de maio de 2024.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 159 /PGJM, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
1. Nomear a Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça
Militar, matrícula nº 332-8, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora
Administrativa da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, código CC-3 (65732),
a partir de 1º de junho de 2024.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 348, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor LUCIANO FERREIRA VIEIRA, sem vínculo,
matrícula nº 1044-8, do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Suporte Técnico,
Código CC-2 (65794), do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-
Geral de Justiça Militar, a contar de 04 de junho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Daniel Alves de Oliveira, matrícula 6007550,
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica
do 13º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da
9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 69, DE 31 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL REIS GOMES, Matrícula nº 6005332-1, do encargo de
1º Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04.
Art. 2º Designar HELIO VITAL DA SILVA SOUZA, Matrícula nº 6006308-4, para o
encargo de 1º Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04.
ALZIRA MELO COSTA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 95, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
nº TC-009.028/2024-2, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JOHNATAN HARRISON
COURA QUEIROZ, matrícula nº 12354-4, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLAVIO DE ARAUJO QUEIROZ, ponto nº 7381, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Investigações Criminais,
FC-1, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 03 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VICTOR DE OLIVEIRA ROSA, ponto n° 7957, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Investigações Criminais, FC-
1, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SABRINA KÁTIA CARDOSO NOGUEIRA, ponto n.º 120474, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 04 de junho de 2024.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 115, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
505.810/2024-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art.
77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela
Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a EDUARDO DA CONCEIÇÃO BRITO, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Divina Moreira Brito, ponto n. 4.913, ex-servidora
aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços
Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 8/4/2024, data do óbito da instituidora.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 155, DE 29 DE MAIO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n.
31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 581.160/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso
V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei
n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020,
pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lídia Ribeiro Serra, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Levi Batista Ferreira, ponto n. 2.746, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos,
Classe Especial, Padrão 10, a partir de 28/4/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.374 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, JOSUINA DE AGUIAR NUNES, ponto n.º 162833,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA.
Nº 2.375 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, FLAVIA DAMMIN, ponto n.º 220382, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS MOTTA.
Nº 2.376 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, CLEITON CORNELIO NASCIMENTO DA SILVA,
ponto n.º 247114, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAU S T O
P I N AT O.
Nº 2.377 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, MARIA CAROLINA MENEZES CAMPOS, ponto
n.º 253185, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
AMARAL.
Nº 2.378 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, ALEX OLIVEIRA DE FREITAS, ponto n.º 264367,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA.
Nº 2.379 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, JACÓ MOREIRA MACIEL, ponto n.º 267744, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELICIANO.
Nº 2.380 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, EMANUELLA CORADO ACIOLI DE MOURA,
ponto n.º 269453, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO
AMARAL.
Nº 2.381 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES BELERIQUE,
ponto n.º 272889, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GL AU B E R
BRAGA .
Nº 2.382 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, VANDO SANTOS SOUZA, ponto n.º 273312, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA.
Nº 2.383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 29 de maio de 2024, SHIRLEI MACHADO DE JESUS, ponto n.º
273332, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CA R LO S
R O D R I G U ES .

                            

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