DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.935, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-
FC05, do(a) Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.936, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.937, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora MARCIA FRANCO CRUZ (33529), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.957, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5833, de 11-10-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03-11-2023, que designou a servidora KAREN
AZEVEDO RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do
Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.958, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA FUHR COSTA KERBER
(110850), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.008, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6891, de 11-12-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-01-2024, Seção 2, página(s) 70 a 72, que
designou a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
SECRETÁRIO
DA 
CORREGEDORIA-CJ3,
na 
SECRETARIA
DA 
CORREGEDORIA,
nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.009, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA
(105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da SECRETARIA
DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 85, DE 30 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD nº 12144/2024,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20.05.2024, o cargo de TAnalista Judiciário, Área
Judiciária, sem especialidade, Nível Superior, vaga 1034, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor JOSÉ LAECIO OLIVEIRA
MOURA, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 271, DE 30 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 20/05/2024 e o constante no PROAD nº
20425/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003 e art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da
Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à
servidora WILMA MARIA DE ALBUQUERQUE MENDES, no cargo efetivo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário-NI, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento
do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e
quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação
dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de
10% (dez por cento), na forma da Lei n.º 9.527/1997 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/1999 e
suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de
7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da VPNI
- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada resultante da incorporação de 5/5 (cinco
quintos) de FC-02 de Encarregado de Audiências, com fundamento no art. 62, §2º, da Lei
nº 8.112/1990 c/c a Lei nº 8.911/1994, IN-SAF 07/94, Representação TRT SP 39/94 c/c o
Ato-TRT6-467/94, Port. TRT DG 02/94 e na revisão, mediante o Proad n.º 23.307/2023;
assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da
Emenda Constitucional n.º 41/2003, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art.
188 da Lei n.º 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 274, DE 30 DE MAIO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/05/2024 e o constante no PROAD
nº 23019/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 C/C o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor
PEETCHÚRAN JUVENCIO RAMALHO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário,
Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais -
assegurando-lhe o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da
Emenda Constitucional n.º 41/2003 -, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº
11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescido da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);
do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º
9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de
Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco
por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; da Gratificação de Atividade Externa
-
GAE criada
pela Lei
nº 11.416/06;
e da
Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5
(um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara do Trabalho - FC 02, com fundamento
no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG-267/95 c/c a Lei nº 8.911/94 de
12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c
ATO TRT-467/94 e MP nº 1.195/95; 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara
do Trabalho - FC 02, com base no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG-
126/96 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como ATO TRT-467/94
e RA TRT 14/97 (DOU 24.04.97); 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados, com
fundamento no artigo 5º da Lei nº 9.624/98, e 2/5 (dois quintos) de Encarregado de
Mandados Judiciais FC-05, com fulcro na Lei 8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2.225-
45/2001, bem como na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado
(processo nº 2004.34.00.048565-0), e ainda Proad nº12813/2022 (Ofício Circular CSJT.SG nº
34/2023), no § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, inserido pela Lei n.º 14.687/2023, de
20/09/23, publicado no DOU de 22/12/2023. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir
da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO 
o 
que 
foi 
decidido
nos 
autos 
do 
Processo 
nº
2001.39.00.000593-8 (tramitado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e
do Parecer de Força Executória n.º 00019/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, expedido
pela Advocacia Geral da União para cumprimento por este Egrégio Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 8003/2023, resolve:
1.REVOGAR os Atos n.º 134, de 28 de agosto de 1998; n.º 11, de 02 de
fevereiro de 1999; e n.º 41, de 11 de maio de 1999; que tratam da aposentadoria com
proventos proporcionais da servidora MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA, em decorrência
do que foi decidido nos autos do Processo n.º 2001.39.00.000593-8 (tramitado no âmbito
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do Parecer de Força Executória n.º
00019/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União para
cumprimento pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;
2.APOSENTAR POR INVALIDEZ a servidora MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA,
comprovado JUDICIALMENTE o nexo causal de moléstia profissional contado de
02/09/1998, com fundamento no artigo 40, inciso I da Constituição Federal de 1988
(redação original), combinado com os artigos 186 e 188, parágrafos 1º e 2º da Lei n.º
8.112/1990 (redação original), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da oitava Região,
com PROVENTOS INTEGRAIS,
correspondentes à remuneração do
cargo efetivo,
atualmente estabelecida nos artigos 12 e 13 da lei n.º 11.416/2006, com as alterações
decorrentes da Lei n.º 13.317/2019, em razão do que restou transitado em julgado nos
autos do Processo n.º 2001.39.00.000593-8, tramitado no âmbito do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, acrescida do adicional por tempo de serviço de 20% (vinte por
cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, à época prevista nos artigos 61, inciso III,
e 67 da lei n.º 8.112/1990; bem como da Vantagem Nominal Pessoalmente Identificada de
2/10 (dois décimos) de Função Comissionada FC-5, em razão das funções incorporadas até
8/4/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei nº
9.624/1998.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato EDUARDO TEIXEIRA
GANDOUR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 389 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da
aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito), incluída no ATO TRT13 CGP N.º
047, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 94 (Seção 2), de 16.05.2024, e
disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3971/2024, em 15.05.2024, em razão de solicitação
para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: