DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
DECISÃO COREN-SE Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ -
COREN/SE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de
1973; CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução COFEN
n.° 421/2012 que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN/SE, mormente o artigo 12, estabelece que
em caso de vacância de cargo de Presidente, o Conselheiro Secretário assume;
CONSIDERANDO o requerimento do Presidente do Coren-SE, Dr. Marcel Vinícius Cunha
Azevedo protocolado no SEI sob o nº 00248.000719/2024-23; CONSIDERANDO o quanto
decidido na 264º Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 28 de maio do
corrente ano; decide:
Art. 1º - Aprovar o pleito contido no requerimento administrativo protocolado
no 
COREN/SE 
sob 
o 
nº 
de 
protocolo 
00248.000719/2024-23, 
com 
vistas 
a
desincompatibilização (afastamento), nos moldes da Lei Complementar nº 64/1990 e
demais dispositivos legais aplicáveis, para concorrer as eleições de 2024, do Presidente do
Coren-SE Dr. Marcel Vinícius Cunha Azevedo, pelo período compreendido entre 04 junho
de 2024 a 07 de outubro de 2024, tanto das atribuições de Presidente quanto de
Conselheiro da autarquia;
Art. 2º - Designar quem assumirá interinamente a Presidência o atual
Conselheiro Secretário Dr. CICERO MARCONDES SANTOS LIMA - 520827-ENF, conforme
disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em seu
art. 12;
Art. 3º - Designar, por aclamação e por determinação do Plenário do COREN/SE,
que assumirá interinamente o cargo de Conselheira Secretária a Conselheira Efetiva, Dra.
RUTH CRISTINI TORRES - 191205-ENF;
Art. 4º - Remeta-se cópia integral do Processo Administrativo ao Conselho
Federal de Enfermagem, para conhecimento, com especial observância de envio do
requerimento administrativo, do extrato da ata de Plenário e da presente Decisão (e sua
publicação na Imprensa Oficial).
Art. 5º- A presente Decisão entre em vigor na data de sua publicação.
MARCEL VINÍCIUS CUNHA AZEVEDO
Presidente
CÍCERO MARCONDES SANTOS LIMA
S EC R E T Á R I O
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 N° 48, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:
Art. 1º - Nomear CLEBER MARQUES DE FREITAS ARAUJO, para o cargo em
comissão de Assessor do Patrimônio - Nível I;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo
em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO que foi realizado no ano de 2023 concurso para provimento de
cargos efetivos no âmbito deste Regional, tendo sido concluído o certame;
CONSIDERANDO a convocação de aprovados no concurso público visando ao
preenchimento de vagas existentes; resolve:
Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento efetivo abaixo indicado, o
candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público nº 01/2023, homologado pelo
edital pulicado no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024:
a) NATHANAEL DE ARAÚJO SOUSA - AGENTE FISCAL - PARNAÍBA (Ampla).
Art. 2º - A posse do candidato aprovado ocorrerá no dia 04 de junho de 2024,
às 08h00min, na sede deste Regional, devendo ele se apresentar naquele local, data e
horário, para fins de realização dos atos de posse e início do exercício de sua função.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no
dia 04 de junho de 2024, devendo a Administração prosseguir com a nomeação dos demais
candidatos aprovados, salvo na hipótese de justo motivo apresentado pelo candidato nas
24 (vinte e quatro) horas úteis seguintes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 6.316/1975, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Italo Frazão de Lima, ocupante do cargo de
Contador, para responder pelo cargo em comissão de Coordenador Geral, substituindo o
servidor Alexandre José Martins de Almeida, afastado do cargo por motivos de férias,
concedidas conforme programação solicitada, no período de 04 de junho de 2024 à 23 de
junho de 2024, sem ônus e prejuízos para esta Autarquia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 96 CREMESP, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT): Victor Silva de Aquino, classificado(a) em 01º - lista PCD, no cargo de
Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade).
Exercerá suas funções na Contabilidade do CREMESP, a partir do dia 03 de junho de
2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 98 CREMESP, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT): Eduardo Fazano Cardoso, classificado(a) em 88º - lista geral no cargo
de Oficial Administrativo - São Paulo.
Exercerá suas funções na Regional Norte do CREMESP, a partir do dia 03 de junho
de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 101 CREMESP, DE 23 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Samir Mustafa El Hage, classificado(a) em 05º da
lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Financeiro).
Exercerá suas funções no Financeiro do CREMESP, a partir do dia 03 de junho
de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 155, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de
suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve:
Artigo 1º - Nomear Leandro Soares Nunes, auxiliar administrativo, para o cargo em
comissão de Assessor I, nos termos da Portaria nº 0222/2021, sem prejuízo da remuneração do
cargo efetivo de auxiliar administrativo, permanecendo lotado na Diretoria Jurídica.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 03/06/2024.
Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para
cumprimento.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
PORTARIA Nº 156, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de
suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve:
Artigo 1º - Exonerar Liliane Silva Rosa do cargo de Assessor II e nomeá-la para o
cargo em comissão de Coordenador do Consultivo, permanecendo lotada na Diretoria
Jurídica.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 03/06/2024.
Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para
cumprimento.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a Srª IRACEMA AIRES DE LIMA, CPF nº
XXX.572.XXX-34, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº
23118.005550/2024-89 , que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos
de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a
partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA