DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de junho
de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 79/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
860.745/2000-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
EIRELI-Areia- Portaria de Lavra nº 58/2008, publicada no DOU de 16/04/2008
850.037/1975-SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO
JUDICIAL-Amianto e Crisotila- Grupamento Mineiro Nº 44/1979, publicado no DOU de
26/04/1979
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.153/2015-CAMILO JACINTO DE SOUZA
860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.403/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 51/2021 -
Vencimento em 04/12/2024
861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença
N° 45/2013 - Vencimento em 22/11/2024
860.126/2019-IRISLANE LEAL BARBOSA- Registro de Licença N° 72/2020 -
Vencimento em 23/11/2024
860.404/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 59/2021 -
Vencimento em 05/12/2024.
860.670/2013-NELSON CURADO BERQUO- Registro de Licença N° 22/2015 -
Vencimento em 31/12/2024.
861.541/2010-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 100/2011 -
Vencimento em 27/11/2027.
860.697/2022-SOUZA RAMOS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
16/2022 - Vencimento em 06/07/2024
861.259/2016-ELIAS MOREIRA LIMA- Registro de Licença N° 101/2017 -
Vencimento em 28/06/2024
860.347/2018-PEDREIRA URUACU LTDA- Registro de Licença N° 94/2018 -
Vencimento em Indeterminada.
861.012/2014-JOAO LANCISIO BATISTA- Registro de Licença N° 114/2015 -
Vencimento em 06/07/2024.
860.029/2022-ADAIR
BENICIO
ROSA-
Registro de
Licença
N°
23/2022
-
Vencimento em 17/10/2025.
860.510/2017-ANDRE BERNARDES RIBEIRO- Registro de Licença N° 40/2018 -
Vencimento em 18/12/2024.
861.352/2015-AREIAL
MDF EIRELI-
Registro
de
Licença N°
134/2016
-
Vencimento em 19/06/2025
860.983/2016-PEDREIRA BELA VISTA UNIAO LTDA- Registro de Licença N°
40/2019 - Vencimento em Indeterminada.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°15038/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(791)
860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
761.051/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.289/2022-COOPROGESCO COOPERATIVA DE PRODUCAO DE OURO E GEMAS
DO ESTADO DE GOIAS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°15107/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.479/2024-LEANDRO
CAIXETA
DE
SOUZA-OF.
N°18146/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.478/2024-TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA-OF. N°17836/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.297/2024-F2
IRMAOS
FERRARI
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°12925/2024/DIOUT-GO/ANM
860.463/2024-JOAO ANTONIO PINTO DE MENDONCA-OF. N°16814/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.416/2018-SPE
-
CRUZEIRO
DO
SUL
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°16818/2024/DIOUT-GO/ANM
860.363/2024-MILTRO
JERONIMO
DA
SILVA-OF.
N°16807/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.371/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16811/2024/DIOUT-GO/ANM
860.372/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16804/2024/DIOUT-GO/ANM
860.953/2016-EUSEBIO MANOEL DA SILVA-OF. N°16750/2024/DIOUT-GO/ANM
831.252/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16521/2024/DIOUT-GO/ANM
831.257/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16511/2024/DIOUT-GO/ANM
831.253/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16701/2024/DIOUT-GO/ANM
831.254/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16700/2024/DIOUT-GO/ANM
831.255/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16519/2024/DIOUT-GO/ANM
831.256/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16699/2024/DIOUT-GO/ANM
831.258/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16697/2024/DIOUT-GO/ANM
831.259/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16669/2024/DIOUT-GO/ANM
831.261/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16660/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.942/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.325/2011-ABV CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
860.942/2023-MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 84/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 246/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº
860.415/2017 - Titular PORTO MIRANDA LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA -
Município(s) de GOIANDIRA/GO, NOVA AURORA/GO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 245/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº
861.283/2015 - Titular MINERADORA PICO DA GEMA LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de GOIANÉSIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação Nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
886.359/2011-M. D. CONSTRUCOES EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.128/2000-PEDREIRA
E
EXTRACAO
FORTALEZA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA-OF. N°20146/2024/DIOUT-RO/ANM
886.276/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°20160/2024/DIOUT-
RO/ANM
886.342/2007-W. L COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ME-OF.
N°20173/2024/DIOUT-RO/ANM
886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°20180/2024/DIOUT-RO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°42890/2023/DIOUT-RO/ANM e nº
42895/2023/DIOUT-RO/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
886.053/2016-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
886.301/2015-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 67/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.177/2023 - JUCA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença n° 507/2024 -
Vencimento 19/10/2033
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 68/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.051/2024 - MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA-Registro de
Licença n° 515/2024 - Vencimento 09/02/2044
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 119/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 244/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
815.203/2017 - Titular NOVA ERA MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
L AG U N A / S C
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 243/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
815.603/2007 - Titular THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de ARARANGUÁ/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.277/2016-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA-OF. N°19783/2024/DIFIS-SP/ANM
820.060/2021-SANEATEC
SANEAMENTO
E
MINERACAO
LTDA-OF.
N°19889/2024/DIOUT-SP/ANM
820.302/2021-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME-OF. N°19893/2024/DIOUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.144/2024-BEATRIZ BUENO ARENGHE- Cessionário:J & D MINERAÇÃO LTDA-
CPF ou CNPJ 49.593.794/0001-33- Alvará n°4597/2024
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.090/2022-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA
Nega provimento a defesa apresentada(242)
820.368/2016-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
820.413/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
821.106/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
820.608/2022-CERAMICA CANELLA LTDA
820.395/2023-ROCHA FORTE MINERACAO E FABRICACAO DE POSTE LTDA
820.811/2021-CERAMICA CANELLA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
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