DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.789/2016-EMPRESA
DE
MINERACAO
MANTOVANI
LTDA-OF.
N°19777/2024/DIFIS-SP/ANM
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°19793/2024/DIFIS-SP/ANM
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°19795/2024/DIFIS-SP/ANM
922.255/2008-AGUAS PRATA LTDA.-OF. N°19800/2024/DIFIS-SP/ANM
820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°19885/2024/DIFIS-
SP/ANM
008.102/1966-EMPRESA
DE
MINERACAO
MANTOVANI
LTDA-OF.
N°19964/2024/DIFIS-SP/ANM
820.077/1995-MINAPRATA - MINERACAO LIMITADA-OF. N°19965/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.077/1995-MINAPRATA - MINERACAO LIMITADA-OF. N°19966/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.704/1998-MINERACAO
HIDROLEVE
EIRELI-OF.
N°19969/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.680/1986-EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA-OF. N°20033/2024/DIFIS-
SP/ANM
821.275/2000-MINERADORA AGUA DA SERRA LTDA-OF. N°20040/2024/DIFIS-
SP/ANM
817.502/1969-SANTUARIO
DE
APARECIDA
AGUA
MINERAL
LTDA-OF.
N°20049/2024/DIFIS-SP/ANM
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°20067/2024/DIFIS-
SP/ANM
003.236/1935-FONTE
PLATINA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°20096/2024/DIFIS-SP/ANM
820.500/1998-MINERADORA
SANTA MARIA
DE
SERRA NEGRA
LTDA-OF.
N°20101/2024/DIFIS-SP/ANM
820.500/1998-MINERADORA
SANTA MARIA
DE
SERRA NEGRA
LTDA-OF.
N°20104/2024/DIFIS-SP/ANM
820.898/2008-WELPE
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE BEBIDAS
EIRELI-OF.
N°20123/2024/DIFIS-SP/ANM
820.510/2002-QUINTAS
DA
SERRA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°20128/2024/DIFIS-SP/ANM
002.795/1967-MINERAÇÃO
VALE
DO
SÃO
SIMÃO
LTDA-OF.
N°20129/2024/DIFIS-SP/ANM
820.826/1988-ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA-OF. N°20130/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.371/1998-MINERACAO ALFAGRES LTDA-OF. N°20133/2024/DIFIS-SP/ANM
010.027/1967-AGUA
MINERAL
LEGITIMA
LINDOIA
LTDA-OF.
N°20134/2024/DIFIS-SP/ANM
820.229/1997-REFRIX
ENVASADORA
DE
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°20140/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME- "Fonte Águas de Santa
Bárbara" (Poço) - Marca "Aguaboa": copos descartáveis de 200 mL, sem gás.- ÁGUAS DE
SANTA BÁRBARA/SP
820.246/1979-VILLAS BOAS MINERACAO LTDA- "FONTE JUPIRA" (Surgência) -
Marca Minaura: copos de 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás;
garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás;
Marca Águas Claras: garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás e garrafas descartáveis de
1,5 L, sem gás; Marca Vitalizze: garrafões retornáveis de 10 L, sem gás.- SANTA ROSA DE
VITERBO/SP
820.680/1986-EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA- "Fonte Sampa" (Poço) -
Marca "Cristalina": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás e garrafões
retornáveis de 20 L, sem gás.- SÃO PAULO/SP
821.275/2000-MINERADORA AGUA DA SERRA LTDA- "FONTE PÉ DA SERRA II"
(Poço) - Marca "Água da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L; Marca "Cristalina
da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L; Marca "Puritá": garrafões retornáveis de
10 L e 20 L; Marca "São Pedro Mais": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- SÃO
PEDRO/SP
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA LÚCIA"
(Poço) - Marca "Iguatemi Alphaville": garrafas PET de 310 mL, sem gás; Marca " Fa s h i o n
Outlet Novo Hamburgo": garrafas PET de 310 mL, sem gás; Marca "Iguatemi": garrafas
PET de 310 mL, sem gás; Marca "Petrópolis Paulista": garrafões retornáveis de 20 L, sem
gás; Marca "Portobello Shop Brooklin": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás;
Marca "Pereira Neto/Macedo/Rocco": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca
"Augusto Camiseiro": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Banana Café":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Osten Group": garrafa PET de 310
mL, com gás e sem gás; Marca "Grupo Kaza": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem
gás; Marca "bt bodytech: garrafa PET de 510 mL, sem gás; Marca "Palácio Tangará":
garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Shopping Jardim Sul": garrafa PET
de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Hokma Bank": garrafa PET de 310 mL, com gás
e sem gás; Marca "Marcyn": garrafas PET de 310 mL, sem gás; Marca "Shopping Vila
Lobos": garrafas PET de 310 mL, com gás; Marca "The Corner": garrafas PET de 310 mL,
sem gás; Marca "Song Qi": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás.- SÃO
P AU LO / S P
820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "FONTE
JATOBÁ" (Poço) - Marca "Ferráspari": garrafões descartáveis de 6 L, sem gás e garrafas
descartáveis de 1,5 L, sem gás.- AMPARO/SP, SERRA NEGRA/SP
010.027/1967-AGUA MINERAL LEGITIMA LINDOIA LTDA- "FONTE SANTA ISABEL
I" (poço) - Marca "Levy Live Experience": garrafas descartáveis de 310 mL, sem gás.-
ÁGUAS DE LINDÓIA/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
004.203/1964-ÁGUAS
DO SALVADOR
LTDA ME-OF.
N°20139/2024/DIFIS-
SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.102/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.104/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.106/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.108/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.110/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.112/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.114/2022-LUIZ ROBERTO AZZINI- Cessionário:E-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08-
Alvará n°8805/2018
820.296/2016-AUTO CENTER JUMA LTDA- Cessionário:GERALDO DE JESUS
TOMASELLI- CPF ou CNPJ 50.111.285/0001-06- Alvará n°10261/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-
OF. N°19803/2024/DIOUT-SP/ANM
820.753/2016-MINERAÇÃO CAJ LTDA-OF. N°19955/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.235/1996-MINERAÇÃO CAJ LTDA-OF. N°19951/2024/DIOUT-SP/ANM
820.753/2016-MINERAÇÃO CAJ LTDA-OF. N°19960/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.023/2024-CERAMICA CANELLA LTDA
820.024/2024-ROCHA FORTE MINERACAO E FABRICACAO DE POSTE LTDA
820.034/2024-CERAMICA CANELLA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.071/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.
820.147/2011-SHIMAZU ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
820.186/2024-MIGUEL BRAMBILLA GARCIA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
858.049/2021-THIAGO SILVA GONÇALVES DE PAULA-OF. N°16654/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
858.009/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO
NORTE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
858.002/2024-BRAZNORTE
INDUSTRIA,
COMERCIO
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO LTDA
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.521/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°3405/2023.
800.844/2022-TERRATIVA
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:NOVA
POTASH
AGRICULTURA S.A- CPF ou CNPJ nº 23.457.651/0001-00- Alvará n°8481/2023
800.931/2022-TERRATIVA
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:NOVA
POTASH
AGRICULTURA S.A- CPF ou CNPJ nº 23.457.651/0001-00- Alvará n°9458/2023.
800.840/2022-TERRATIVA
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:NOVA
POTASH
AGRICULTURA S.A- CPF ou CNPJ nº 23.457.651/0001-00- Alvará n°8479/2023.
800.843/2022-TERRATIVA
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:NOVA
POTASH
AGRICULTURA S.A- CPF ou CNPJ nº 23.457.651/0001-00- Alvará n°8480/2023.
800.321/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°920/2023.
800.248/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°6352/2022.
800.255/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°6358/2022.
800.064/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°8131/2022.
800.320/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6365/2022.
800.322/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°921/2023.
800.319/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6945/2022.
800.073/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°2647/2022.
800.074/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°2646/2022.
800.075/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°2650/2022.
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
800.056/2015-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Portaria de Lavra n°
274/2021, publicada no DOU de 02/07/2021- Cessionário:GEOVERITAS GEOLOGIA E
MINERACAO LTDA.- CNPJ nº 07.425.018/0001-84
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.017/2017-METAL MECANICA G & R LTDA ME
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.536/2021-ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA-
Registro de Licença N° 37/2022-ANM/CE - Vencimento em 18/07/2024.
800.134/2017-MILTON
SALDANHA JUNIOR
ME- Registro
de Licença
N°
24/2022-ANM/CE - Vencimento em 24/08/2025.
800.033/2022-CRIATEL - CERAMICA RIATE LTDA- Registro de Licença N°
680/2023 - ANM/CE - Vencimento em 22/01/2027.
800.643/2021-ACG SERVICOS DE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
77/2021 - ANM/CE - Vencimento em 24/08/2025.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.220/2016-CERAMICA
BRASILEIRA
CERBRAS
LTDA-OF.
N ° 1 8 1 7 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.424/2018-SPLENDOUR
MINERACAO
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 1 8 1 7 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.298/2005-TANIA FABIOLA S SABOIA TOMO-OF. N°18183/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.048/2000-LIMESTONE
MARMORES
DO
BRASIL
LTDA-OF.
N ° 2 0 2 5 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
Indefere
o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de
lavra. O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
800.466/2006-PEDREIRAS DO BRASIL S A
801.106/2008-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. EPP
800.374/2006-MARCOTEX MINERAÇÃO LTDA
800.197/2004-MINERACAO ITAPECURU LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
801.038/2023-VICTORUGO MOUTIS
RODRIGUES-OF. N°18002/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.973/2022-GILBERTO DA SILVA LARANJEIRAS-OF. N°18013/2024/SEOUT-
CE/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Fechar