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DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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67
Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
BARRAGENS FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III, GRUPO-VALE S.A.-
930.925/2005-OF. N°18509/2024/COGRGBM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGENS B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO, B2 MINA TICO-TICO E B1 MINA IPÊ
(ARRENDATÁRIO: MINERACAO MORRO DO IPE S.A.)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA -
931.798/2011-OF. N°15443/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 20 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III, GRUPO - VALE S.A.-930.925/2005-
OF. N°17344/2024/COGRGBM/ANM (Ref. exigências Of. n. 51443/2022 e 42851/2023)
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
ECJ
DA 
MINA
DE 
FÁBRICA-VALE
S.A.-930.925/2005-OF.
N°17344/2024/COGRGBM/ANM (Ref. exigências Of. n. 1355/2024)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação Nº 26/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM DICÃO LESTE - VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°7614/2024/SEFBM-
C/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM MOSQUITO-VALE
S.A.-930.150/1983-OF. N°11400/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM DE REJEITOS-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-
830.359/2004-OF. N°19503/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-
830.359/2004-OF. N°9301/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°2881/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM 
ITABIRUÇU-VALE
S.A.-930.641/1989-OF. 
N°4886/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM ITABIRUÇU, BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°9849/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM DE REJEITOS / DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 3-ANGLO
AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-830.359/2004-OF. N°19898/2024/SEFBM-
C/ANM
Dique de Contenção de Finos-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND.
LTDA-810.045/1972-OF. N°19853/2024/COPGBM-C/ANM
Barragem Dicão-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°2998/2024/SEFBM-C/ANM
Barragem Galego-VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°19207/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°9125/2024/SEFBM-
C/ANM- No prazo de 90 dias
BARRAGEM 
PACIÊNCIA-MINERACAO
SERRAS 
DO
OESTE 
LIMITADA-
830.375/1979-OF. N°12118/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30 dias
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2546)
BARRAGEM ESTRELA-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO-867.362/2021-OF.
N°2584/2024/SEFBM-S/ANM (11181837)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragem 
AFGM 
GP2-ULISSES 
JOSÉ 
DORILEO-866.759/2016-OF.
N°14556/2024/SEFBM-S/ANM (12620453)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 619, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.200298/2019-12 e com base na Resolução de Diretoria nº
349, de 28 de maio de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição
à União, a título
de pagamento a
maior de
subvenção econômica à empresa SUL PLATA
TRADING DO BRASIL LTDA., CNPJ
02.487.698/0001-47, referente ao sexto período da terceira fase do Programa de
Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (16 a 31 de dezembro de 2018), do valor
de R$ 1.503,83 (um mil quinhentos e três reais e oitenta e três centavos), a ser
atualizado pela SELIC, a partir de 1º de fevereiro de 2019.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 620, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.200375/2019-34 e com base na Resolução de Diretoria nº
348, de 28 de maio de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição
à União, a título
de pagamento a
maior de
subvenção econômica à empresa BSBIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., CNPJ 11.284.311/0001-46, referente ao sexto período da terceira fase (16 a 31
de dezembro de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel,
do valor de R$ 6.813,71 (seis mil oitocentos e treze reais e setenta e um centavos),
a ser atualizado pela SELIC a partir de 15 de fevereiro de 2019.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 311, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.216472/2023-25, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15, com capacidade de produção de
4.500 m³/d de etanol hidratado e de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 817,
Zona Rural, Sinop - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 597, de 24 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2021.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando
a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018,
para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
48610.200354/2021-33, resolve:
Art.1º Fica
autorizada a operação da
planta produtora de
etanol da
AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA., CNPJ nº 04.165.520/0002-96, com capacidade de
produção de 590 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia Transefônica, km 6,
Anexo 1, Vila Guarani, Mirassol d'Oeste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 150, de 28 de fevereiro de 2018,
publicada no DOU de 1 de março de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 314, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.209136/2024-15, resolve: autorizar a empresa R PANDOLFO CIA LTDA, CNPJ nº
87.079.885/0001-44, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR),
localizada a Rua José Mendes 694 - Jardim América - Vacaria/RS - CEP: 95.214-074
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:30:05,002; -50:57:05,03
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 540, de 30 de novembro de 2012.
.
TQ/ Vaso
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade(m³)
Classe
Tipo
.
01-A
2,54
3,00
15,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo Bipartido
.
01-B
2,54
3,00
15,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo Bipartido
.
02
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
03
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
04
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
05
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
.
06
2,54
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.210056/2024-02, resolve:
Autorizar a empresa PRIME DIESEL LTDA. - CNPJ nº 52.609.306/0001-43, a
exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) (AEA PJ). Ficam revogados
o Despacho nº 1.507, de 20 de outubro de 2015, e a Autorização SDL-ANP nº 405, de 25
de agosto de 2016.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.210056/2024-02, resolve: autorizar a empresa PRIME DIESEL LTDA., CNPJ nº
52.609.306/0001-43, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia BR 110, km 401, Fazenda Paciência, Palmeiras - Sede, São
Sebastião do Passé/BA, CEP
43.850-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -12:33:30.690; -38:31:30.380 (SIRGAS 2000)].
A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 404, de 25 de agosto de 2016.
.
TQ
Ø (m)
Comp. (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
(107559)
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
(107560)
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
(133717)
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO

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