DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.202190/2024-21, resolve:
Autorizar a empresa TRR CARGA PESADA LTDA - CNPJ nº 21.984.184/0001-41, a
exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 319, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.209017/2023-73,
resolve:
autorizar
a
empresa
TDC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 01.241.994/0006-05, a operar a instalação compartilhada de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida
Niterói com Copacabana, Quadra 04, Lote R 1/19, Setor Comercial, Senador Can e d o / G O,
CEP
75250-000.
[Coordenadas
Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-
16:42:01,140; -49:06:33,090 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
13.681,17 m³.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 43 de 26 de janeiro de 2022.
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
.
DISTRIBUIDORA
Situação
CNPJ
P A R T I C I P AÇ ÃO
.
(m³)
(%)
. TDC Distribuidora de Combustíveis S.A.
Administradora
01.241.994/0006-05
3.828,33
27,9802
. S R Brasil Petróleo Ltda.
Administrada
05.673.133/0001-42
821,07
6,00165
. FEDERAL Energia S/A
Administrada
02.909.530/0004-25
821,07
6,00165
. ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Administrada
07.013.489/0005-09
821,07
6,00165
. TOTALENERGIES Distribuidora Brasil ltda.
Administrada
71.770.689/0006-96
821,07
6,00165
. Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda.
Administrada
01.256.137/0004-17
821,07
6,00165
. CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Administrada
01.466.091/0010-09
821,07
6,00165
. ROYAL FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo SA
Administrada
01.349.764/0013-93
821,07
6,00165
. MAX Distribuidora de Petróleo Ltda.
Administrada
09.596.665/0001-84
821,07
6,00165
. LIDERPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda.
Administrada
01.083.568/0003-48
821,07
6,00165
. Distribuidora TABOCÃO Ltda.
Administrada
02.284.585/0008-10
821,07
6,00165
. PETROGOIÁS Distribuidora de Petróleo Ltda.
Administrada
05.470.445/0001-59
821,07
6,00165
. WEBPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Administrada
35.464.692/0001-03
821,07
6,00165
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
12,39
15,78
1.793,03
I, II ou III
Vertical aéreo
.
2
12,39
15,77
1.792,64
I, II ou III
Vertical aéreo
.
3
12,39
15,77
1.794,50
I, II ou III
Vertical aéreo
.
4
12,39
15,53
1.762,83
I, II ou III
Vertical aéreo
.
5
12,39
15,74
1.767,51
I, II ou III
Vertical aéreo
.
6
12,39
15,70
1.792,27
II ou III
Vertical aéreo
.
7
12,39
15,78
1.794,76
II ou III
Vertical aéreo
.
8
5,73
5,91
153,08
II ou III
Vertical aéreo
.
9
7,50
14,50
668,63
II ou III
Vertical aéreo
.
10
5,73
14,50
361,92
IIIB
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 621, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0246914
AUTO POSTO ITATIBENSE LTDA
54.409.706/0001-30
48610.214278/2024-96
.
PR/SP0246917
AUTO POSTO LAMBARY III LTDA
53.804.232/0001-69
48610.213539/2024-51
.
PR/SP0246913
AUTO POSTO OCTO JC LTDA
47.608.183/0001-96
48610.213852/2024-99
.
P R / ES 0 2 4 6 9 1 6
AUTO POSTO ROTA 27 LTDA
43.534.223/0001-41
48610.212956/2024-86
.
P R / BA 0 2 4 6 9 1 5
NOVA CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.434.130/0001-73
48610.214240/2024-13
.
PR/MG0246918
POSTO BR DE UBAPORANGA LTDA
52.335.131/0001-23
48610.212850/2024-82
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 622, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSC0435457
ALIANCA WS ATACADO LTDA
46.812.651/0002-68
48610.214283/2024-07
.
GLPSP0435463
ATLANTICO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA
62.743.711/0009-60
48610.214281/2024-18
.
GLPRJ0435432
DG REVENDEDORA DE GAS LTDA
53.494.083/0001-89
48610.214269/2024-03
.
GLPSP0435476
E. A. FERREIRA COMERCIO DE GAS
49.506.123/0001-98
48610.214348/2024-14
.
GLPRJ0435441
FFF DISTRIBUIDORA DE GAS E COMERCIO LTDA
52.744.267/0001-97
48610.214277/2024-41
.
GLPPR0435471
FRANCE MENDES
53.892.504/0001-20
48610.214321/2024-13
.
GLPGO0435467
G DE A C GONZAGA
52.824.218/0001-64
48610.213360/2024-01
.
GLPRS0435455
HILTON RODRIGO BONATO DA SILVA - INDIVIDUAL
07.038.630/0001-02
48610.211838/2024-51
.
GLPPA0435465
L S N EDIFICACOES LIMITADA
33.032.666/0001-80
48610.214286/2024-32
.
GLPCE0435443
LIZ DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
02.569.156/0001-13
48610.214175/2024-26
.
GLPPE0435474
M M DA SILVA SALES
42.402.126/0001-32
48610.214254/2024-37
.
G L P BA 0 4 3 5 4 8 0
MATHEUS SANTOS DE FARIAS SILVA
50.954.019/0005-79
48610.214332/2024-01
.
GLPRS0435452
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0018-04
48610.212999/2024-61
.
GLPPR0435461
RGG COMERCIO DE GAS LTDA
51.274.783/0002-13
48610.214148/2024-53
.
GLPRS0435478
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0113-88
48610.238472/2023-86
.
GLPSP0435459
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0046-68
48610.214109/2024-56
.
GLPRN0435486
TRAMPOLIM GAS LTDA
54.328.189/0004-18
48610.214143/2024-21
.
GLPPR0435434
VILMAR DE JESUS CRESPIM CARNEIRO
52.839.928/0001-68
48610.214270/2024-20
.
GLPSE0435482
Y O DE JESUS
39.519.010/0001-73
48610.214360/2024-11
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210594/2024-99, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013,
torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA, com registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.224.416/0001-19, autorizada a
exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 315, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208211/2024-12 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa AMAZON XINGU COMBUSTÍVEIS LTDA, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 45.961.928/0001- 70, autorizada a
exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados,
por meio aquaviário, na navegação interior, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos
interestaduais da competência da União.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 618, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.214435/2020-30, Resolve:
1. Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 907, de 16 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2020.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.661, DE 21 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.019202/2024-56, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1049 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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