DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 105-A
Brasília - DF, terça-feira, 4 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Poder Judiciário ......................................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 643, DE 4 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE do cargo de Superintendente Adjunto de
Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.15,
a partir de 3 de junho de 2024.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 410, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 131 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando
a publicação do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, resolve:
Art. 1° Delegar competência à Comissão de Concurso Público instituída pela
Portaria TSE n. 818, de 20 de outubro de 2023, para assinatura dos demais editais do
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o provimento de vagas e
a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico Judiciário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA