DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SÍMBOLO
QUANTIDADE
SÍMBOLO
QUANTIDADE
CORG-1
1
CORG-1
1
-
-
CORG-2
1
CORG-2
2
CORG-3
2
DADP-1
11
DADP-1
12
DADP-2
2
DADP-2
2
DADP-3
36
DADP-3
36
OUVI
1
OUVI
1
COTL
1
COTL
1
-
-
CGSI
1
-
-
EDDP
1
ASDP-1
50
ASDP-1
75
AADP-1
5
AADP-1
8
AADP-2
12
AADP-2
16
-
-
ATDP -1
2
ATDP-1
2
ATDP-2
11
-
-
ATDP-3
3
ATDP-2
3
ATDP-4
3
TOTAL
129
TOTAL
179
LEGENDA DOS SÍMBOLOS
DPGE
Defensoria Pública-Geral
DPEX
Secretaria Executiva
CORG
Corregedoria-Geral
DADP
Direção e Assessoramento da Defensoria Pública
OUVI
Ouvidor-Geral
COTL
Controlador-Geral
CGSI
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
EDDP
Encarregado de Dados
ASDP
Assessor de Defensor Público
AADP
Assessor Administrativo
ATDP
Assistente Técnico
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor KEILLA FARIAS 
CASTRO, matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Rotterdam, no período de 11 a 21 de maio do ano corrente, a fim de assessorar a diretoria sênior na World Hydrogen 2024 
Summit & Exhibition; realizar visita técnica ao Porto de Rotterdam; e instalações da ORE Catapult Turbine na Escócia; visita à Universidade de Sheffield 
(TERC/SAF Center) na Inglaterra, concedendo-lhe 10,5 (dez e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.191,04 (dois mil, cento e noventa e um reais e quatro 
centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.191,04 (dois mil, cento e noventa e um reais e quatro centavos), tudo conforme o valor do 
euro de R$ 5,4776, referente a cotação de 02 de maio de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/
Escócia/Inglaterra/Fortaleza no valor de R$ 18.184,88 (Dezoito mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, 
art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade de Teresina, no período de 10 a 12 de junho de 2024, 
a fim de Participar do Encontro de Ouvidorias da Região PI, MA e CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$368,01 (trezentos e sessenta e oito reais e um centavo), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.840,04 (mil e oitocentos e quarenta 
reais e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza no valor de R$5.702,26 (cinco mil, setecentos e dois reais e vinte e seis 
centavos), perfazendo um total de R$7.542,30(sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, 
§2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza, 20 de maio de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar a cidade de Recife-PE, no período de 02 a 03 de maio de 2024, a fim de participar da Conferência 
Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e 
oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$1.272,25 (um mil, duzentos 
e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 3.325,56 (três mil, trezentos e 
vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.597,81 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º do inciso IV do art. 2º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; art. 16 e seu Parágrafo único, conforme 
as competências estabelecidas no Anexo IV, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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