DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
no 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo 
Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato 
representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº ***.585.513-**, residente e domiciliado nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, 
nas disposições do Contrato de Gestão original nº 018/2022 - SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão para: A prorrogação do prazo de vigência de 01º de junho até 31 de outubro de 2024; O acréscimo de R$ 
1.656.330,63 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), conforme novo Plano de Trabalho constante no 
processo referenciado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 1.656.330,63 (um milhão, 
seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência de 01º de junho 
até 31 de outubro de 2024; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa 
Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA - INSTITUTO MIRANTE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº012/2023
NUP: 27001.002782/2024-43
EMENTA: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO CEARÁ 
E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA 
DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 
500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita 
no CPF/MF nº ***.170.153-** SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, 
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-
31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício 
de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas 
disposições do Contrato de Gestão original nº 012/2023 – ESCOLA DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO. FORO: Fortaleza; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão em epígrafe para: O acréscimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), conforme novo Plano de Trabalho constante no processo referenciado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR 
GLOBAL: Um acréscimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas 
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº218/2024
 NUP: 27001.001955/2024-14
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 20.483.310 MARTA CESAR, CNPJ-MEI n.° 20.483.310/0001-11, com endereço no, Bairro: Santo Amaro, São Paulo/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; 
no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 
2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes 
- Música, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.001955/2024-14. 
VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) 
meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado 
do Ceará e 20.483.310 MARTA CESAR - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº219/2024
NUP Nº27001.001071/2024-51
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: ROSA HELENA RASUCK, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.089.996-**, residente e domiciliada no, Bairro: Povoado de Serra 
Grande, Uruçuca/BA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no 13° Edital Ceará das Artes – Literatura, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme 
informações contidas no Processo nº 27001.001071/2024-51. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.875,00 (mil 
oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 
181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal / Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 
03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do 
Estado do Ceará e ROSA HELENA RASUCK - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº223/2024
 NUP Nº27001.002212/2024-53
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: JULIANA SOARES ROCHA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.800.906-**, residente e domiciliada em, São Pedro, Belo Horizonte,MG. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)