DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05455043/2011 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA BEVILAQUA LIMA, CPF 
nº 136.525.323-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02225417, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 2º, inciso I, da Lei n° 15.064/2011)
261,39
Parcela Nominalmente Identificada - PNI (Art. 7º e 12, inciso III, da Lei nº 14.431/2009)
617,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
329,21
TOTAL
3.821,88
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/01/2013, que concedeu aposentadoria à RITA 
BEVILAQUA LIMA, matrícula nº 02225417. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 1468608/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os 
art. 156, §1°, inciso V e 157, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARILVA BARBOSA MOREIRA, CPF nº 817.825.193-00, que 
exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Ocupacional - ADO, nível/referência 
04,Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Ocupacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n°079754-1-4, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas - Lei n° 12.473/1995
104,18
Progressão Horizontal de 25% - art. 43, da Lei n° 9.826/1974
28,94
TOTAL
133,12
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 141,44 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro reais), 
com fundamento na Lei Estadual nº 12.701/1997, equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre 
o mínimo estadual, somado ao valor da gratificação de tempo de serviço/Progressão Horizontal, que não se computa para efeito do mínimo estadual até a 
edição da Lei Estadual nº 13.921/200, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05968785/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA CILENE DE MESQUITA, CPF 
30097622320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 36,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40475419, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/09/2015, conforme laudo médico nº 2015/016662 da Perícia Médica Oficial 
do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.113,04
Gratificação por Tempo de Serviço-10% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
111,30
Gratificação de Risco de Vida 20% - Art. 12,§ 2º, Lei nº 11.720 de 
28.08.90,combinado com o Art. 61, Lei nº 12.386 de 09.12.94
222,61
TOTAL
1.446,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
CELINE MESQUITA, matrícula nº 40475419.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 06369687/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA MONALITA MOREIRA CAVALCANTE, 
CPF 053.042.373-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 072567-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas (Lei n° 15.098/2011)
 1.306,93
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009
130,69
Parcela Nominalmente Identificável – arts. 7º, inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009
308,71
TOTAL
1.746,33
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 15/01/2024, que concedeu aposentadoria 
à servidora MARIA MONALITA MOREIRA CAVALCANTE, matrícula 072567-1-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº-05573701/2010. RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora 
, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA SILVEIRA, CPF- 24384747349 que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12. 
Grupo Ocupacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07519710, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: