DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89.
CONTRATADA: ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS EPP, CNPJ nº21.256.947/0001-38. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
livros para a estruturação da Biblioteca Central do Sistema Socioeducativo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.456,84 (dez mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.4
21.10223.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Andre Alexandre Vasconcelos – Andre Alexandre Vasconcelos EPP, Ana Paula Iris Medeiros – Gestora 
do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº20230009 - SRH, que tem por objeto a execução dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras 
do Lote A (TRECHO I – AÇ. CASTANHÃO/CAPTAÇÃO – AÇ. CURRAL VELHO) e do Lote B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. 
PACAJUS), da Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, com as propostas nos valores globais de: Lote A - R$ 3.520.000,000 (três milhões, quinhentos e vinte 
mil reais) e Lote B - R$ 3.499.000,000 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), em nome da empresa ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº11.380.698/0001-34, conforme o disposto dos autos do Processo NUP 29001.001458/2023-52. Homologo, em 
consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 17 de maio de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, 
Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº040/2024 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV1699; S-10 de 
placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS 
de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Junho de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de maio de 2024.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
29032.000204/2024-31
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48, através 
do seu Diretor Técnico, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988 e no Art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964, e Arts. 112 e 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará - Lei Estadual nº9.809 /1973, reconhece a dívida do exercício anterior, 
referente ao Contrato nº03/2021, que deve ser pago, a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº35.014.448/0001-
49, no valor de R$ 11.015,54( Onze mil, quinze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente aos serviços prestados durante o período de 01 de 
janeiro a 29 de fevereiro de 2024 - Categoria Asseio e Conservação a título de indenização devida, independentemente de existir Contrato vigente, conforme 
especificado no processo NUP Nº29032.000204/2024-31-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - 
FUNCEME, em Fortaleza -CE, 24 de maio de 2024.
Francisco Hoilton Araripe Rios
 DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
29032.000300/2024-89
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através 
do seu Diretor Técnico, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988 e no Art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964, e Arts. 112 e 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará - Lei Estadual nº9.809 /1973, reconhece a dívida do exercício anterior, 
referente ao Contrato nº03/2021, que deve ser pago, a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº35.014.448/0001- 
49, no valor de R$ 1.188,78 ( Um mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), correspondente aos serviços prestados durante o período de 01 de 
janeiro a 29 de fevereiro de 2024-Categoria de Motorista a título de indenização devida, independentemente de existir Contrato vigente conforme especificado 
no processo NUP Nº29032.000300/2024-89-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024.
Francisco Hoilton Araripe Rios
 DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE 
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. V – ENDEREÇO:RUA AURELIO BRITO, Nº211; BAIRRO: ITINGA; CEP.:42.738-565; LAURO DE 
FREITAS-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei nº13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 61,§ 7º, bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH, às fls. 03/04 
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.004941/2024-41, parte integrante deste instrumento independentemente de 
transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reajuste do valor do contrato nº075/2022, bem 
como a alteração do endereço da contratada, para continuidade dos serviços de recuperação das barragens Broco, Cipoada, Pau Preto, Poco Verde, Trapiá 
II, Trapiá III, Eumari. I;Fica alterado o endereço da empresa para Rua Aurelio Brito, nº 211, Itinga, Lauro Freitas - BA, CEP 42.738-565, conforme aditivo 
ao Contrato Social da empresa às fls. 111-117. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 407.957,33 (quatrocentos e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais 
e trinta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: 22/05/2024 a 29/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/05/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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