DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ISOIL LAMON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA; RUA CHRISTINA MARIA ASSIS, Nº 185; BAIRRO: CALIFÓRNIA; CEP.:30.855.440; BELO HORIZONTE-MG. 
OBJETO: Aquisição de Placa Principal de Medidor Modelo MS2500/MV110 e do Modelo MS2500/MV145, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 15, em 
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o 
que consta no Processo Administrativo nº 29012.004333/2024-36, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 150.851,38 (cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e 
um reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. 
SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Vera Lucia Pereira Araujo Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: INSTITUTO AGGREGATUM VALOREM LTDA; AVENIDA DOM 
LUIS, N°176, MEZANINO; BAIRRO:ALDEOTA; CEP.: 60.160-196;FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação de empresa para realizar consul-
toria técnica especializada para subsidiar a adequação da gestão de riscos ao novo Planejamento Estratégico da Cogerh, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação 
nº 005/2024/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13, 14 
e 18, art. 30, II, “f” da Lei nº 13.303/2016, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº NUP 29012.004277/2024-30, parte integrante deste 
Termo, independentemente de transcrição. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 49.245,00 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. 
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e João Victor Gondim 
Cassiano / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº732/2024-1 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo nº24001.013296/2024-62, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES FRANCIVÂNIA BRITO DE MATOS, matrícula 
nº492.559-18, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº086.240-11 e RAIMUNDA MARIA CARACAS DE CASTRO, matrícula nº402.179-16, 
lotados na Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 25 de abril de 2024, a fim de que os mesmos possam participar do 
II Encontro Nacional de Auditores do Sistema Nacional de Auditoria-SNA, que acontecerá em Brasília/DF, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 7.353,24 (sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o 
Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº912/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº20230757, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 1.878,66 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos, à empresa TECHPHARMA HOSPITALAR COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº35.067.853/0001-25, estabelecida na AL VENUS, nº260, Galpão 1, Bairro: 
American Park Empresarial NR, CEP: 13.347-659, Indaiatuba - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049047/2023-24, 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE022263, emitida em 07/11/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº2023/08297, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº956/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº12.418.191/0001-95, estabelecida na Rodoviária BR 101, 
nº131, Bairro: Várzea do Ranchinho, CEP: 88.349-175, Camboriú - SC, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052571/2023-
82, quanto ao fornecimento do medicamento, objeto da Nota de Empenho nº2023NE003970, oriunda da Ata de Preço nº06627/2023, decorrente do PE 
nº2212/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº978/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-SEAFI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº978/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
40
2.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
80
3.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
80
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