DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
CONTRATO Nº
NOME DA EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
762/2023 
EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSP. 
24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01
430/2023 
MEDIFARR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
449/2023 
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR-CONDICIONADO LTDA-EPP
405/2023 
ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFR. LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº140/2024 AO CONTRATO Nº411/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.039078/2024-58, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº411/2023, firmado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº14.139.773/0001-68, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1022723
24200164.10.126.174.20746.03.339040.2.6009200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2023
NUP 24001.014403/2024-70
I – ESPÉCIE: Doc.nº211/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº475/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTI-
TUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – ICC; V – ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço, nº777, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº475/2023, que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o 
acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, GERAL, DIGESTIVO, UROLOGIA e GINECO, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados 
pela Central de Regulação do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de maio de 
2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 16/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro 
Meneleu Gonçalves da Silva e Alberto Proença Fiúza Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº513/2023
NUP 24001.014680/2024-82
I – ESPÉCIE: Doc nº161/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº513/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: INSTITUTO 
PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL; V – ENDEREÇO: Avenida Francisco Sá, nº5445, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e 
do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII 
– OBJETO: Prorrogar o Contrato nº513/2023, que tem como objeto serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – 
SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OFTALMOLOGIA, CIRURGIA GERAL E 
GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de 
vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização; IX 
– VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 14/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081/2023
NUP 24001.018602/2024-57
I – ESPÉCIE: Doc.nº240/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1081/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: 
Av. José Bastos, nº3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: N&F DISTRIBUIDORA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Sargento 
Neri, nº1643, Mondubim, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº8.666/1993, bem como 
nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo ao quantitativo dos itens 01 e 02, do Contrato nº1081/2023, que tem como finalidade a aquisição de gêneros 
alimentícios, para confecção do lanche dos doadores do HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo 
acima mencionado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 23.217,98 (vinte e três mil, duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: O 
MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 23/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e 
Wágner Fahd Carlos Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1329/2023
NUP 24001.012036/2024-70
I – ESPÉCIE: Doc.nº 256/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1329/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, N° 146 – Fátima, Fortaleza – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A 
repactuação do Contrato nº1329/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, nas categorias de Auxiliar Técnico Administrativo IV, Auxiliar Técnico Administrativo II, Assistente Administrativo I, Assistente Técnico IV,