DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2005/2024
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: RISK SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra 
terceirizada para a Área de Vigilância para o Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Dispensa de Licitação nº 006/2024 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso 
VIII, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, vinculando-se ao Termo de Dispensa publicado no DOE de 22/05/2024. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (Um) ano a partir do dia 24 de maio de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 276.276,71 (Duzentos e setenta 
e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339037.1.5
009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e 
Maria do Socorro Martins da Rocha – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº502/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.001409/2024-04 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000873/2024-75; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000421/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 17 de abril de 2024, através do NUP Nº 
10041.001409/2024-04 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 
2022. RESOLVE: Desligar, a partir de 17 de abril de 2024, a DISCENTE abaixo discriminada do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024), conforme exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa 
nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
MÔNICA SAMPAIO FEITOSA
20240416143226
Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº42/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº300.001.4-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, ao participar do Roadshow M&E Nacional 2024, na cidade de Brasília – DF, nos 
dias 28 e 29 de maio de 2024, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.326,19 (três mil, trezentos e vinte e seis 
reais e dezenove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA 
(BRASIL) LTDA., com sede na Estrada Municipal Jose Costa De Mesquita, Nº 200 – Complemento: Módulos 6 a 10 CEP: 13.337 – 200 - Bairro: Chácara 
Alvorada – Indaiatuba - SP, inscrita no CNPJ sob o nº07.275.920/0001-61. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos 
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (Item 01 – Desktop corporativo básico - Processador Intel Core I5, RAM 8 GB, SSD NVMe 512GB, 
Wi-Fi, Windows 11 Pro. Marca/Modelo: LENOVO THINKCENTRE M80Q – 24 Unidades), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 75.792,00 (Setenta e cinco mil, setecentos 
e noventa e dois reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.421.10313.03.449052.1.500.9100
000.0 . DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo); Mauricio Kioshy Misumi 
(Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA.) e Valter Antonio Sgroi Artea (Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA 
LTDA., com sede na Av. 600, s/n, Quadra 15, módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES, CEP: 29.161-419, inscrita no CNPJ sob o nº03.619.767/0005-15. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando 
utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (Item 03 – Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima 
de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display Port. Com Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo 
HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. Marca PHILIPS, Fabricante TPV, Modelo 242B1H – 85 Unidades), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – ETICE/DITEC e