DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 02 a 04/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem 
do I SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA NO FUTEBOL, evento que ocorrerá no Estado de Pernambuco, em alusão aos 199 anos da Polícia Militar de 
Pernambuco, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do 
anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2024-GC, DE 27 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
EDUARDO SOUSA 
LANDIM, MF.: 113.326-1-7
TEN-CEL 
QOPM
II
02 a 04/06/2024
Fortaleza/CE –Recife/
PE– Fortaleza/CE
2,5
354,84
35%
887,10
-
-
1.197,58
LUIZ PAULO NOGUEIRA 
LINO, MF.:151.843-1-0
MAJOR 
QOPM
II
2,5
354,84
35%
887,10
-
-
1.197,58
ANDRE HENRIQUE 
DE ARAUJO GAYA, 
MF.:308.454-1-2
CAP QOPM
II
2,5
354,84
35%
887,10
-
-
1.197,58
PAULO THIAGO DOS 
SANTOS DE SOUSA, 
MF.:301.938-1-4
3°SGT PM 
II
2,5
354,84
35%
887,10
-
-
1.197,58
TOTAL
 R$ 4.790,32
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 30/05 a 02/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem da 
Prova Hípica, alusiva aos 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso 
II; art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024-GC, DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
-
NARA CHAGAS FERNANDES RIBEIRO, MF.: 151.860-1-1 
MAJ QOPM
II
30/05 a 02/06/2024
Fortaleza/CE –Recife/
PE– Fortaleza/CE
3,5
354,84
35%
1676,61
ITALO GERMANO DA COSTA, MF.:308.516-1-7 
CAP QOPM
II
3,5
354,84
35%
1676,61
ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO, MF.:843.989-6-9 
1ºTEN QOPM
II
3,5
354,84
35%
1676,61
LEANDRO DE SOUZA LIMA, MF.:301.602-1-5 
3°SGT PM 
II
3,5
354,84
35%
1676,61
LUCAS LAURIANO XAVIER, MF.:308.774-0-3
SD PM 
II
3,5
354,84
35%
1676,61
TOTAL
R$ 8383,05
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº169/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 099.182-1-3, o valor total de R$ 13.562,94 (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 19 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº037, 
de 23 de fevereiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.010363/2024-78, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2022 
a 23/02/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1705
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 2022_001_1705 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV - CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E 
MAQUINAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina,Nº 973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1705, regido pela Lei Federal nº 
8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabili-
dades das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, 
do Contrato nº2022_001_1705, referente ao Serviço de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado, com cobertura 
total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação e exaustão do CHILLER e TORRE DE ARREFECIMENTO, 
incluindo fancoils, fancoletes e demais componentes (análise da qualidade da água, sistema central e higienização dos dutos de ar condicionado) para a 
SEDE da PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 287.599,20 (Duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2024 até 13 de junho de 2025, podendo ser prorrogado, a 
critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato nº2023_001_2901; XII - DATA: 23/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Flávio Araújo Costa - Representante Legal da contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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