DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – 
ETICE/DITEC e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 84.065,00 (Oitenta e quatro mil e sessenta e cinco reais) pagos em conformidade com este 
instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.421.10313.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Rodrigo do Amaral Rissio (Torino Informática LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES 
DO BRASIL LTDA., com sede na Av. Da Emancipação, 5000, Parte B - Parque dos Pinheiros. Hortolândia, SP. CEP 13184-654, inscrita no CNPJ sob o 
nº72.381.189/0010-01. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores 
de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso (Item 04 – Desktop Corporativo Avançado 
- Processador Intel Core i7, Memória de 16GB DDR4, SSD NVMe 512GB, Wi-Fi, Windows11. Fabricante Dell, Modelo Optiplex Micro Plus – 6 
Unidades) e (Item 09 – Processador Intel Core i5; Memória de 16GB DDR4, Disco SSD 512GB, Windows11. Fabricante Dell, Modelo Latitude 5440 
– 8 Unidades), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20230008 – 
ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da 
ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 61.244,00 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais) pagos em 
conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.421.10313.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Ilan Grinspun (Dell Computadores do Brasil LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2024 (EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA)
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências, referentes à publicação da Ordem de Serviço Nº 02/2024, anexa a 
este processo, concedida à empresa EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para execução do Contrato Nº03/2024 que tem como objeto 
a execução do serviço de pintura das fachadas leste e oeste do Centro de Eventos do Ceará, com fornecimento de mão de obra profissional, equipamentos 
e materiais, com aplicação do desconto do percentual de 36,10% (trinta e seis vírgula dez por cento) sobre os itens das Tabelas de Serviços e Insumos da 
SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo. Pregão Eletrônico: 20220022 – SETUR; Contrato: 03/2024; Valor: R$ 748.491,39 (setecentos 
e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos); Fonte de Recurso: Recurso do Tesouro Estadual; Órgão Contratante: 
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; Contratada: EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 33.508.278/0001-23. 
Recebido em 23 de maio de 2024. Sabrina de Saboia Albuquerque Belém (Superintendente da Gestão de Equipamentos Turísticos da Secretaria de Turismo 
do Ceará – SETUR/CE) e Angélica Sousa Lima. (EMENG Empreendimentos e Construções LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº031/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SERVIÇO NACIONAL DE 
APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/CE. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para 
a realização do Evento “Pecnordeste - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro 
de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. 
PRAZO: 02 a 10 de junho de 2024. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), José Amilcar de Araújo Silveira e Sérgio Oliveira da Silva (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº098/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da 
Resolução Nº751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº00922/2024, protocolado em 15 de fevereiro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E 
de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações) a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)16 dia(s) do mês de maio do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº098/2024
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/
AULA
VALOR 
TOTAL
017639
TATIANE TEIXEIRA CARVALHO
Membro Executivo 
Nível III
Especialista
Projeto Consultorias 
Municipais- Noções de Dir. 
Constitucional e Legística
JUNHO 2024
25
R$ 93,73
2.343,25
002066
TEREZINHA PORTO SEQUEIRA
Serviços Técnicos 
Intermediários
Especialista
Projeto Consultorias Municipais 
-Técnica de redação Oficial
20
R$ 93,73
1.874,60
037061
VICTOR QUINTELA PONTES
Analista Legislativo
Especialista
Projeto Consultorias Municipais- 
Técnica de Redação Legislativa
20
R$ 93,73
1.874,60