DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001056586/2024 75 IG 1319583
CONTRATANTE: LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO - CREDE 08 - Município de Baturité/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0061-
66, neste ato representada(o) pelo HÉRYDA PEDROSA SOUZA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES - ME - Município: 
Canindé – CE inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.071.489/0001-77, representado neste ato pelo Francisco Antônio da Silva Gomes. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DO APORTE 
DE 2024, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 2024/07731, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de Participação nº 
2024/07731, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Baturité/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua publicação do D. O. Diário Oficial, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.947,70 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.07.339030.50000.0 - 11656. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - HÉRYDA PEDROSA SOUZA CONTRATADA - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES e TESTEMUNHAS: 
1 - GEORGIA CARLA AMANCIO LIMA LOPES 2 - MARILIA KESSIA DOS SANTOS SOUZA PINHEIRO, Fortaleza 28 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.028289/2024-30/PRÉ-RESERVA: 1311616
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES 
- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0546-40, neste ato representada(o) pela Maria do Socorro Lima de Freitas CONTRATADA: 
FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado neste ato Sr. FRANCISCO 
AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (OVOS E LEITE), nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01597 e Termo de Participação nº 2024/003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/01597 e Termo de Participação nº 2024/003 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01597 e Termo de Participação nº 2024/003, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da sua publicação em diário oficial, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado do(a) a partir da sua publicação em diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 28.955,07 (vinte 
e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 . DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO LIMA DE 
FREITAS - CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETO, 
02- VANESSA HITZSCHKY LOBO. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10297.142024/16/PRÉ-RESERVA: 1311081
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SANTA LUZIA - SEFOR 02 - 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0452-26, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) PAULA ANDREA DE OLIVEIRA 
DANTAS CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA – COOPAAGRO, inscrita no 
CNPJ sob n.º 21.196.487/0001-08, representado neste ato pelo Sr. Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/001, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista 
o que consta na Chamada Pública nº 2024/001 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 7.038,26 (Sete mil e trinta e oito 
reais e vinte e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.5
0000.0 – 7814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULA 
ANDREA DE OLIVEIRA DANTAS - CONTRATANTE – RODRIGO ARAUJO SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SIMONE FREITAS 
FERREIRA TÁVORA, 02- MARLUCE QUEIROZ DE PAIVA. Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10691.322024/64/PRÉ-RESERVA: 1318713
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0694-00, neste ato representado pela sua 
Coordenadora Escolar e Ordenadora de Despesas SANDRA RAMOS REGADAS MENESES CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representada neste ato pelo Senhor Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação é a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12478, Termo de Participação nº 20240017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12478, Termo de Participação nº 20240017 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12478 e Termo de Participação nº 20240017, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado do a partir da data de publicação do DOE, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 180 (CENTO E OITENTA) dias, contado do a partir da data de publicação do DOE, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Sandra Ramos Regadas Meneses - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Celia 
dos Santos Barroso, 02- Paulo Emmanuel de Castro Gomes. Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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