DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO WESLEY FAUSTINO DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1267/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.019382/2024-01, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 733/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/03/2024 a 27/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1267/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVANI LIMA LOPES
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
TOTAL
540,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, Morada Nova/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e no processo NUP n° 08012.015046/2024-81; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 64/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 64/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVI-
ÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/05/2024; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 120 
(cento e vinte) dias, a contar de 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; ÍTALO 
MARCOS FAÇANHA MAIA - Representante da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº139/2024
PROCESSO VIPROC N°11160120/2023
CREDOR: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrito no CNPJ n.º 08.269.988/0001-09, situada à Rua Padre Macedo, n° 542, sala 06, Centro, 
Crateus-CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 
9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro 
Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa JE SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES EIRELI, referente ao Contrato n.º 124/2019, em razão da ausência de pagamento da fatura relativa ao mês de Dezembro de 2023, cujo 
objeto é a prestação de serviços de transporte para alunos e professoras para atividades das escolas de trânsito de Fortaleza, juazeiro do Norte e sobral, no 
importe de R$ 24.440,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Considerando tratar-se despesa do exercício anterior, o Departamento estadual 
de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no art 37 da Lei Federal n.° 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.° 9.809/1973 
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.° 1868/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob 
as Dotações Orçamentárias n.° 08200003.26.122.313.20883.03.339092.1.753200000.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. Fortaleza/CE, 23 de Maio de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPAC DO NORDESTE 
DE CONCRETO LTDA. OBJETO: RESOLVEM as partes de comum acordo, RESCINDIR o Contrato nº38/METROFOR/2021, cujo objeto é a aqui-
sição de dormentes de concreto protendido monobloco para bitola métrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições apresentadas na Lei Federal nº 
13.303/16, especificamente aquelas relacionadas aos casos de rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e Giuseppe Marcelino Gori Júnior pela empresa EMPAC DO NORDESTE 
DE CONCRETO LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº077/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato o serviço de venda de passagens a ser executado em 20 (vinte) Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Lisboa Carneiro, 216, Centro 
- Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
acréscimo ao valor global do contrato de R$ 31.474,75 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) que representa 
0,67% do valor contratado, em razão da necessidade de atender a operação comercial da Linha Sul durante o evento “São João de Maracanaú”; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 31.474,75 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 28 de dezembro de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 77/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no 
presente instrumento; XII - DATA: 29 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pelo METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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