DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº102  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato o serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal “O Povo”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência, no Processo Administrativo 02753489/2021 e proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI; V - ENDEREÇO: Av. Central, 03, Galpão 
I, 1º Andar, Sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, contados de 17 de junho 
de 2024 a 16 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Até 16 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 26/METROFOR/2021 que não conflitarem 
com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Andre Avelino de Azevedo pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº30/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º, alínea “a e b”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, art.10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ademar Almeida de Sousa
Gestor Ambiental
300037-1-3
IV
02.02.2024
Russas/Quixeré
1/2
64,83
-
32,42
Camila Paula César Mia
Gestor Ambiental
000641-1-4
IV
02.02.2024
Russas/Quixeré
1/2
64,83
-
32,42
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
02.02.2024
Mauriti
1/2
64,83
-
32,42
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-4
IV
05 a 06.02.2024
Quixadá/Jaguaribe
1.5
64,83
10%
106,96
Ana Vládia da C. Brito
DNS-3
300001-7-X
III
05 a 07.02.2024
Tianguá/Ipu
2.5
77,10
-
192,75
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
05 a 07.02.2024
Tianguá/Ipu
2.5
61,33
-
153,32
Flávio Farias Lima
Eng. Agrônomo
000135-1-X
IV
06.02.2024
Choró
1/2
64,83
-
32,42
Jorge Adriano M. Simões Filho
Gestor Ambiental
000608-1-X
IV
06 a 07.02.2024
Crateús
1.5
64,83
5%
102,10
Carlos Alberto F. Diniz
Aux. Serviços
000265-1-4
V
06 a 07.02.2024
Crateús
1.5
61,33
5%
96,60
Anto. Ferreira Figueiredo
Eng. Civil
000091-1-3
IV
06 a 08.02.2024
Itapajé/Itarema
2.5
64,83
-
162,08
Ma. Eulália Costa Aragão
Gestor Ambiental
300036-1-6
IV
06 a 08.02.2024
Itapajé/Itarema
2.5
64,83
-
162,08
Doris Day S. da Silva
Gestor Ambiental
000532-1-X
IV
06 a 08.02.2024
Tianguá
2.5
64,83
-
162,08
Felipe Sales Sampaio
DNS-3
300002-6-9
III
06 a 08.02.2024
Tianguá
2.5
77,10
-
192,75
Luciana de Lucena Vieira
DNS-3
300003-6-6
III
06 a 09.02.2024
Sta. Quitéria/Ubajara
3.5
77,00
-
269,85
Luiz Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
V
06 a 09.02.2024
Sta. Quitéria/Ubajara
3.5
61,33
-
214,66
Raquel Ferreira Gomes Rosa
DNS-2
300006-8-4
III
07.02.2024
Tianguá
1/2
77,10
-
38,55
Fernanda Fernandes de S. Lima
Gestor Ambiental
000555-1–4
IV
07.02.2024
Mauriti
1/2
64,83
-
32,42
Marilângela da Silva Sobrinho
Gestor Ambiental
000546-1-5
IV
07.02.2024
Quixeramobim
1/2
64,83
-
32,42
Rodrigo de Oliveira Girão
Fiscal Ambiental
000623-1-6
IV
07 a 09.02.2024
Crateús/Novo Oriente
2.5
64,83
5%
170,18
Matheus M. Mendes Carneiro
Fiscal Ambiental
300030-1-2
IV
07 a 09.02.2024
Crateús/Novo Oriente
2.5
64,83
5%
170,18
Abraão Lima Verde Maia
Fiscal Ambiental
000582-1-1
IV
08.02.2024
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,42
Lívia Silva Barbosa
Fiscal Ambiental
000652-1-8
IV
08.02.2024
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,42
Flávio Farias Lima
Eng. Agrônomo
000135-1-X
IV
08.02.2024
Tabuleiro do Norte
1/2
64,83
-
32,42
Ana Paula S. de Oliveira
DNS-3
300001-6-1
III
08.02.2024
Guaramiranga
1/2
77,10
-
38,55
Cristiane Aguiar do V. Praciano
Gestor Ambiental
000573-1-2
IV
09.02.2024
Russas
1/2
64,83
-
32,42
Fco. Frank Soares
Gestor Ambiental
000642-1-1
IV
15.02.2024
Tamboril
1/2
64,83
-
32,42
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
15.02.2024
Icapuí/Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
15.02.2024
Jati
1/2
64,83
-
32,42
Ana Maria Maia
Fiscal Ambiental
000544-1-0
IV
15 a 16.02.2024
Sobral/Massapê
1.5
64,83
20%
116,69
Iury César de S. Mourão
DNS-3
300003-0-7
III
16.02.2024
Morada Nova
1/2
77,10
-
38,55
Beatriz Carvalho L. Silva
DNS-3
300006-2-5
III
16.02.2024
Mulungu
1/2
77,10
-
38,55
Janelane Coelho da Rocha
Gestor Ambiental
000605-1-8
IV
16.02.2024
Mulungu
1/2
64,83
-
32,42
Fco. Frank Soares
Gestor Ambiental
000642-1-1
IV
16.02.2024
São Benedito
1/2
64,83
-
32,42
Fernanda Fernandes de S. Lima
Gestor Ambiental
000555-1-4
IV
19.02.2024
Brejo Santo
1/2
64,83
-
32,42
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
19.02.2024
Brejo Santo
1/2
64,83
-
32,42
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
19 a 20.02.2024
Jijoca de Jericoacoara
1.5
64,83
-
97,24
Fernando Anto. S. Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
IV
19 a 23.02.2024
Juazeiro do Norte/Granjeiro
4.5
64,83
20%
350,09
Rodrigo Paiva de Lucena
Fiscal Ambiental
000590-1-3
IV
19 a 23.02.2024
Juazeiro do Norte/Granjeiro
4.5
64,83
20%
350,09
Douglas Arruda Viana
DNS-3
300002-3-4
III
20.02.2024
Pentecostes
1/2
77,10
-
38,55
Daniela Rocha Godoy
DNS-3
300002-0-X
III
20.02.2024
Pentecostes
1/2
77,10
-
38,55
Rodrigo Castelo Branco Salomão
DNS-3
300004-3-9
III
20.02.2024
Bela Cruz
1/2
77,10
-
38,55
Marina Larisse da S. Melo
Gestor Ambiental
000554-1-7
IV
20.02.2024
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,42
Janelane Coelho da Rocha
Gestor Ambiental
000605-1-8
IV
20.02.2024
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,43
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300003-8-2
III
20.02.2024
Brejo Santo
1/2
77,10
-
38,55
Petrônio Silva de Oliveira
Gestor Ambiental
000553-1-X
IV
20.02.2024
Brejo Santo
1/2
64,83
-
32,42
Luiz Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
V
20 a 22.02.2024
Limoeiro do Norte
2.5
61,33
-
153,32
Edilene Silva de Queiroz
Ass. Administração
000067-1-8
V
20 a 23.02.2024
Capistrano/Mulungu
3.5
61,33
-
214,66
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
20 a 23.02.2024
Capistrano/Mulungu
3.5
61,33
-
214,66
Isael Gomes Silva
Fiscal Ambiental
000616-1-1
IV
20 a 23.02.2024
Camocim/Chaval
3.5
64,83
-
226,90
Thiago Russel Miguel Santos
Fiscal Ambiental
000601-1-9
IV
20 a 23.02.2024
Camocim/Chaval
3.5
64,83
-
226,90
Ana Paula L. dos Reis
Fiscal Ambiental
000667-1-0
IV
21.02.2024
Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Ma. Joeni Bezerra Dantas
Geógrafo
000147-1-0
IV
21.02.2024
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Renata de Azevedo Paiva
Gestor Ambiental
000536-1-9
IV
21.02.2024
Guaramiranga
1/2
64,83
-
32,42
Luiz Roberto M. de Sabóia
Fiscal Ambiental
000654-1-2
IV
21 a 23.02.2024
Sobral/Sta. Quitéria
2.5
64,83
20%
194,50
Pablo Fco. Mapurunga Bonfim
Fiscal Ambiental
000564-1-3
IV
21 a 23.02.2024
Sobral/Sta. Quitéria
2.5
64,83
20%
194,50
Arlete Silva de Queiroz
Fiscal Ambiental
000655-1-X
IV
21 a 23.02.2024
Quixadá/Quixeramobim
2.5
64,83
10%
178,29
Leandro Monteiro da Silva
Fiscal Ambiental
000681-1-X
IV
21 a 23.02.2024
Quixadá/Quixeramobim
2.5
64,83
10%
178,29
Iole Santiago de Oliveira
Fiscal Ambiental
000562-19
IV
22.02.2024
General Sampaio
1/2
64,83
-
32,42
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
22.02.2024
Aurora
1/2
64,83
-
32,42