DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CE, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
INTERPUBLICA 
ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 03.675.644/0001-78, no valor de R$ 17.500,00 
(dezessete mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação e 
autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – 
  
ACOPIARA/CE, 03 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:4129756E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 10.04.001/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
 
DECRETO Nº 10.04.001/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 
  
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor 
público municipal, Francisco Adalmir Alencar. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Municipal n° 
021/1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de 
cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”; 
  
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo servidor FRANCISCO 
ADALMIR ALENCAR, a sua exoneração, do cargo de professor de 
ciências da natureza, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Exonera, a pedido, a partir do dia 10 de abril de 2024, o 
servidor FRANCISCO ADALMIR ALENCAR do cargo de 
professor de ciências da natureza, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2° Declara Vacância do cargo acima especificado, na forma 
prevista no artigo 34, I da Lei Municipal n° 021/1997. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 10 de abril de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:F03DB9A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 33/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 33/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
  
Dispõe sobre o afastamento do servidor municipal 
candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado 
em 6 de outubro de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, 
  
CONSIDERANDO que Antonia Salviano Sousa é ocupante do 
cargo de Técnica de Enfermagem, com lotação no Hospital Nossa 
Senhora do Patrocinio; e 
  
CONSIDERANDO o pedido de afastamento realizado em 02 de 
maio de 2024. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1° CONCEDER, a pedido de Antonia Salviano Sousa, 
portadora do CPF n° 422.601.243-72, o AFASTAMENTO A 
TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, nos termos previstos no 
art. 1°, inciso II, alínea I, da Lei Complementar n° 64/90. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos até 07 de outubro de 2024, revogando-se todas as disposições 
contrarias. 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 28 de maio de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:6F6F8418 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 34/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 34/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, do Ordenador de 
Despesa do Fundo de Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Exonerar, a pedido, Marcos Willian Alencar Almeida, 
inscrito no CPF n° 610.846.043-10, do cargo de Ordenador de 
Despesa do Fundo de Educação. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:6609D046 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 35/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 35/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, do Tesoureiro do 
Fundo Geral e Meio Ambiente. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Exonerar, a pedido, Sebastião Arraes Oliveira Paiva, 
inscrito no CPF n° 018.389.133-35, do cargo de Tesoureiro do Fundo 
Geral e Meio Ambiente. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024.