DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:323860FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 36/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 36/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, Diretor de 
Tributos. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município.  
Resolve 
  
Art. 1º Exonerar, a pedido, Lucas Pereira Silva, inscrito no CPF n° 
058.941.733-96, do cargo de Diretor de Tributos. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:CFD04459 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 37/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 37/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, o Secretário de 
Administração e Planejamento 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Exonerar, a pedido, Antônio Manoel de Araújo, inscrito no 
CPF n° 011.714.813-06, do cargo de Secretário de Administração e 
Planejamento. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:80E51D8E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 38/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 38/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro do Fundo 
Geral e Meio Ambiente. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
NOMEAR  
  
Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Natanael Braga de Araújo para ocupar 
o cargo de Tesoureiro do Fundo Geral e Meio Ambiente. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:48BFC92E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 39/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 39/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre a Nomeação do Ordenador de Despesas 
do Município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que 
determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações 
administrativas da Prefeitura; 
  
CONSIDERANDO que as contas de gestão devem ser delegadas, 
para uma melhor operacionalização da gerencia e aplicação dos 
recursos financeiros  
  
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 78 da Lei Nº 4.320/64 e 
artigos 74 e 75 da Constituição Federal;  
  
CONSIDERANDO finalmente determinar as responsabilidades de 
delegação. 
  
Resolve 
NOMEAR 
  
Art. 1º Nomeia e Delega Poderes a Sra. Elissandra Araújo Moraes, 
como ordenadora de despesas da Educação. 
  
Art. 2º os atos de competência delegados são: 
I- Da receita; 
II- Superintender a arrecadação de tributos; 
III- Guardar a aplicação da receita; 
IV- Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria da 
receita; 
V- Da despesa; 
VI - Empenho, liquidação e pagamento; 
VII- Portaria de concessão de suprimentos de fundos ajuda de custo e 
diárias; 
VIII-Procedimento licitatórios; 
IX- Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria de 
despesas; 
X- Firmar contratos de execução de serviços e de obra; 
  
Art.3º praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do 
disposto no artigo anterior  
  
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024