DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474
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HEITOR FERNANDES FELIX –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:A90BCD32
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL Nº 007-2024-SECULT - PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA MÚSICOS BOLSISTAS DA BANDA
DE MÚSICA DE BARROQUINHA-CE
O Município de Barroquinha, Ceará, através da Secretaria Municipal
da Cultura, neste ato representado pelo Secretário de Cultura o sr.
Thales Ferreira Rocha Soares, torna público que estão abertas as
inscrições objetivando selecionar músicos/bolsistas para compor a
BANDA DE MÚSICA DE BARROQUINHA-CE, nos termos da Lei
Municipal n° 669/2023 de 21 de junho de 2023, e observada as
disposições legais, e, em particular, as normas contidas neste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O Processo Seletivo será realizado pela Secretaria Municipal da
Cultura. O Cronograma das etapas da Seleção consta no Anexo I deste
Edital.
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS
E
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
O recurso financeiro para a Banda de Música de Barroquinha –
Recursos próprios.
DAS VAGAS:
Esse edital contempla 25 (vinte e cinco) vagas distribuidas nos
seguintes tipos de instrumentos:
1 vaga para músico de instrumento TUBA;
1 vaga para músico de instrumento BOMBARDINO;
3 vagas para músico de instrumento TROMBONE DE VARA;
2 vagas para músicos de instrumento TROMPAS;
3 vagas para músicos de instrumento TROMPETE;
6 vagas para músicos de instrumento CLARINETE;
1 vaga para músico de instrumento SAXOFONE BARÍTONO;
1 vaga para músico de instrumento SAXOFONE TENOR;
3 vagas para músicos de instrumento SAXOFONE ALTO;
1 vaga para músico de instrumento BUMBO;
1 vaga para músico de instrumento TAROL;
1 vaga para músico de instrumento PRATOS;
1 vaga para músico de instrumento TAMBOR SURDO.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas de forma presencial na Secretaria
Municipal da Cultura, localizada na Av. Maria Diamantina Veras,
1074, Centro, Barroquinha-CE.
As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 03/06/2024 até o dia
07/06/2024 das 8h as 14h.
DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
Para se inscrever neste edital o candidato deverá ter as seguintes
definições:
Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos do Art. 37, inciso I da
Constituição Federal;
Estar no mínimo a 06 meses inscrito no domicílio de Barroquinha,
Ceará, e em dia com as obrigações eleitorais.
Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino;
Ser idôneo;
Ter idade mínima de 16 anos a 30 anos de idade completos a partir da
presente data desse documento;
Disponibilidade de tempo para desenvolver as atividades musicais da
referida banda;
Em caso de candidatos de 16 a 18 anos o responsável pelo candidato
deverá comparecer durante o ato de inscrição e demais atos referentes
ao processo seletivo.
Considera-se “reponsável” para fins deste Edital, a pessoa que é pai,
mãe ou tutor legal de adolescente.
Considera-se “adolescente” para fins deste Edital, a pessoa que tem
entre 16 a 18 anos de idade.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
CPF e RG;
Comprovante ou declaração de endereço com no mínimo 06 meses de
residência no município de Barroquinha, Ceará, (serão aceitos
comprovantes de residência, conta de energia, água, internet, fatura de
cartão, ou contrato de aluguel em nome do candidato, ou parentes de
até primeiro grau – pai e mãe);
Ficha de inscrição preenchida assinada Anexo II;
Termo de responsabilidade para responsável legal por adolescente
Anexo VI (caso seja adolescente).
DA VERACIDADE E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes nos documentos
de inscrição, determinará o cancelamento e a anulação de todos os
atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando- se o requerente à
ação penal.
As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital
serão indeferidas por ato da Secretaria Municipal da Cultura,
constando o motivo do indeferimento anexado na documentação do
candidato.
DA ENTREVISTA E CLASSIFICAÇÃO;
Os candidatos serão avaliados através de entrevista. A entrevista será
composta por 5 perguntas referentes a conhecimento sobre banda de
música. Após responder cada pergunta o candidato receberá nota entre
0 a 2 pontos, podendo ainda receber nota com uma casa decimal, por
exemplo, 1,8 pontos. O candidato poderá atingir nota máxima da
entrevista igual a 10 pontos.
A entrevista será realizada pela Comissão de Seleção, que será
nomeada por Portaria.
A entrevista será realizada na Secretaria Municipal da Cultura,
localizada na Av. Maria Diamantina Veras, 1074, Centro,
Barroquinha, das 08h30min às 12h30min do dia 10/06/2024 ao
13/06/2024 por ordem de chegada.
Respeitada a Classificação dos Candidatos Selecionados, nos limites
de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos serão
considerados classificáveis, considerando o interesse e carência da
Administração Pública, poderão ser convocados, obedecendo
rigorosamente a ordem final de classificação.
Em caso de empate do resultado final será considerado o critério
abaixo:
Maior Idade
DOS RECURSOS
Os candidatos protocolarão seus recursos através de preenchimento da
ficha de recursos disponível no Anexo V deste Edital, e deverão
entregar na Secretaria Municipal da Cultura, de acordo com o
cronograma.
Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, anexando
resposta na documentação dos candidatos dentro dos prazos previsto
neste edital.
DO TERMO DE COMPROMISSO E DA BOLSA AUXÍLIO;
Após a divulgação do Resultado Final será celebrado Termo de
Compromisso/Cooperação Técnica a ser firmado entre os candidatos
aprovados, convocados e o Município de Barroquinha, Ceará, através
da Secretaria Municipal da Cultura.
Após assinatura do Termo de Compromisso/Cooperação Técnica será
concedida Bolsa-Auxílio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos
músicos mensalmente de acordo com a Lei Municipal n° 669/2023 de
21 de junho de 2023.
Poderá perder o benefício da Bolsa-Auxílio àquele que não
comparecer aos ensaios, atos públicos, privados e designações pela
Secretaria Municipal da Cultura.
Em casos de omissão, atos de irresponsabilidade, ou qualqueis tipos
de atitudes que venham a prejudicar o funcionamento da banda de
música, o candidato poderá ser imediatamente exonerado por esta
secretaria, por representação do Secretário Municipal da Cultura de
Barroquinha.
A data de assinatura do Termo de Compromisso será definida e
divulgada após o resultado final no Site da Prefeitura de Barroquinha.
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